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# Reforma Tributária (RTC) no cadastro de produto — modelo condicional
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Substitui o modelo anterior de "escopo ampliado". Não existe segundo escopo, segundo painel ou segunda fila: RTC é **uma condição** da definição única de completude (`docs/unified_fiscal_completeness.md`).
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## Regra definitiva
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`RTC_ENABLED = PARAMETROS.USAR_REFORMA_TRIBUTARIA truthy (1/S/T/TRUE) E o schema comporta RTC`
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(`C000025.CCLASSTRIB`, `RTC_CCLASSTRIB(CCLASSTRIB, CSTIBSCBS)`, `RTC_CST(CSTIBSCBS)`). Isso habilita o recurso RTC; **não** torna cClassTrib obrigatório para todos os produtos.
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`CCLASSTRIB_APPLICABLE = RTC_ENABLED E C000004.CRT conhecido E data atual >= data efetiva do CRT`:
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- CRT 3: aplicável a partir de 2026-08-03.
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- CRT 1/2/4: aplicável a partir de 2027-01-01.
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- CRT ausente/desconhecido/conflitante: não aplicável até resolver o contexto, sem inferir regime.
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- RTC desligada, CRT sem aplicabilidade na data, ou contexto não resolvido: `CCLASSTRIB` é ignorado na validação/completude; não cria blocker nem candidato e não escreve. Os outros campos fiscais continuam avaliados.
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- RTC ligada e cClassTrib aplicável: validar o valor e manter os blockers de campo vazio/inválido/catálogo existentes.
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Parâmetro ilegível ou conflito de valores continua fail-closed para o escopo RTC. A aplicabilidade de cClassTrib é calculada separadamente com CRT ao vivo de `C000004` e as datas efetivas.
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## Validação com RTC ativa
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`C000025.CCLASSTRIB → RTC_CCLASSTRIB.CSTIBSCBS → RTC_CST` (o CST IBS/CBS **não** é coluna do produto; é derivado pela relação).
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| Blocker (PT-BR) | Condição |
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| `CCLASSTRIB_MISSING` cClassTrib ausente | vazio |
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| `CCLASSTRIB_INVALID_FORMAT` cClassTrib com formato inválido | não tem exatamente 6 dígitos |
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| `CCLASSTRIB_NOT_IN_CATALOG` cClassTrib fora do catálogo local | inexistente em `RTC_CCLASSTRIB`, ou fora da vigência (`INICIO_VIGENCIA` futura / `FIM_VIGENCIA` passada — colunas do próprio catálogo) |
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| `RTC_CST_MISSING` CST IBS/CBS ausente no catálogo | a classe não aponta CST ou o CST não existe em `RTC_CST` |
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| `RTC_CATALOG_INVALID` Catálogo RTC local inválido | catálogo com órfãos, duplicatas ou formatos inválidos (todo produto, enquanto RTC ativa) |
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Integridade do catálogo: sem órfãos (classe → CST inexistente), sem duplicatas, classes com 6 dígitos, CST com 3 dígitos. TESTESOFICIAIS: 145 classes, 18 CSTs, 0 órfãos, 0 duplicatas.
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## O que NÃO é validado
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O schema do produto não modela alíquota IBS/CBS, valor IBS/CBS nem `cCredPres`. Não existem blockers desses campos e nenhum write target foi inventado. A validação do produto reflete só o que o SGV guarda como default: `CCLASSTRIB`.
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## Fontes (ACCESSED_AT 2026-09-24/25)
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- NT 2025.002-RTC v1.51, Portal Nacional da NF-e (publicada 04/08/2026): campos IBS/CBS (grupo UB) obrigatórios em 2026; para emitentes CRT 1/2/4 as orientações "serão publicadas em NT futura" porque a tributação IBS/CBS/IS desses contribuintes ocorre a partir de 2027 (art. 348 da LC 214/2025).
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- LC 214/2025 (Planalto, compilada): art. 348 (2026: IBS/CBS compensados com PIS/Cofins; alíquotas de teste).
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- Catálogo local do ERP (`RTC_CCLASSTRIB`/`RTC_CST`, `PUBLICACAO`/`INICIO_VIGENCIA`) e cClassTrib oficial no Hub (`cClassTrib 2026-06-22.xlsx`).
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- `PARAMETROS.USAR_REFORMA_TRIBUTARIA`: parâmetro do próprio SGV (executável 5.1.0.4 o lê; o 5.0.6.124 não tem RTC).
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- `C000004.CRT`: regime da empresa lido ao vivo; a vigência de aplicabilidade segue o calendário oficial registrado por `legal_effective_context`.
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O interruptor do ERP habilita o recurso RTC; `C000004.CRT` e a vigência decidem quando cClassTrib entra na completude. Assim, `USAR_REFORMA_TRIBUTARIA=1` por si só não causa 521 blockers em empresa CRT 1 antes de 2027.
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## Fonte da verdade (ERP_RTC_ENABLED)
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Quem decide é o **Agent**, lendo o banco real daquela instalação **a cada varredura** (nunca uma decisão guardada no Hub, nunca cache local):
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`SELECT FIRST 20 USAR_REFORMA_TRIBUTARIA FROM PARAMETROS` — todas as linhas. Uma linha (ou linhas iguais) truthy ⇒ ativa; linhas divergentes ⇒ **não** ativa e `rtc_param_conflict=true` (nunca "adivinha" ligado); parâmetro ausente/nulo ⇒ desativada.
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O estado observado vai em `fiscal_context` do resultado do job e aparece no painel com proveniência (tooltip): `rtc_enabled`/`erp_rtc_enabled`, `rtc_source` (`PARAMETROS.USAR_REFORMA_TRIBUTARIA`), `rtc_param`, `rtc_param_rows`, `rtc_param_conflict`, `rtc_observed_at` (UTC), `rtc_supported`, `rtc_catalog_valid`.
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O fingerprint dos blockers inclui o estado RTC: 0→1 cria blockers novos; 1→0 faz a varredura seguinte não reenviar os RTC e o Hub os fecha (`AUTO_REEVALUATION`).
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## ERP_RTC_ENABLED × CCLASSTRIB_APPLICABLE
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- `ERP_RTC_ENABLED` registra que o SGV ativou RTC e o schema suporta o recurso.
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- `CCLASSTRIB_APPLICABLE` usa `C000004.CRT` e a data efetiva acima; só quando verdadeiro `CCLASSTRIB` participa da completude e pode gerar blocker/candidato.
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- `legal_effective_context(crt)` continua reportando o contexto amplo de documentos; a decisão operacional por cClassTrib está registrada separadamente em `fiscal_context.cclasstrib_applicability` (`state`, `basis`, `effective_from`, `source`).
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## Achado de corpus e causa da divergência de RTC (somente leitura)
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Estado atual do parâmetro nas cópias locais: `CONSTRUCAO=1`, `TESTESOFICIAIS=1`, `MMMODAS=0`, `RINCAO=0`, `UNIAO=0` (cada uma com **uma** linha em `PARAMETROS`, `ODS 11.2`, Firebird 2.5.9). O discovery de `TESTESOFICIAIS.FDB` registrou `0` às 15:25 de 24/09 e a leitura de hoje (mesmo arquivo, mesmas 521 linhas) retorna `1`. Causas descartadas: linha errada / várias linhas (há 1), cache do Hub (a leitura é direta no Firebird, o Agent lê ao vivo), outro arquivo (mesmo caminho canônico). Causa real comprovada: **o valor mudou no próprio banco depois do discovery** (mesmo arquivo, mesma linha única). O autor da mudança não é rastreável (o Firebird 2.5 não guarda histórico de valores e o SGV não tem tabela de log de parâmetros); a hipótese mais simples é a alteração do parâmetro "usar reforma tributária" no SGV 5.1.0.4, que é quem lê esse parâmetro. Por isso o Agent nunca reaproveita um estado anterior.
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Baseline anterior ao gate CRT/vigência (TESTESOFICIAIS, RTC ligada): 521/521 produtos foram contados como blockers cClassTrib e cobertura ficou em 0%. A validação pós-gate do Agent 2 deve registrar as novas contagens após executar o Agent atualizado; a medição antiga não representa a regra atual.
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## Determinação e preenchimento do cClassTrib
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Ver `docs/cclasstrib_resolution.md` (fontes oficiais, catálogo local × oficial, regras) e `docs/rtc_auto_apply.md` (auto-apply restrito a `CCLASSTRIB`, desligado por padrão).
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## Testes
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RTC off/on, `CCLASSTRIB` vazio/válido/inválido/órfão/expirado, catálogo inválido: `central/tests/test_unified_fiscal_coverage.py`, `agent/tests/test_unified_fiscal.py`.
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