GTI_GERENCIADOR_FISCAL/docs/cclasstrib_resolution.md

Determinação segura do cClassTrib (resolver determinístico)

central/app/cclasstrib_resolver.py (puro, sem Firebird, sem rede, sem probabilidade) + central/app/rtc_reference_data.py (gerado por scripts/build_rtc_reference_data.py, com hash). ACCESSED_AT: 2026-09-24/25. Nada aqui é chute: uma classe só é proposta quando uma regra explícita, ancorada nos textos oficiais, a prova.

Fontes oficiais (SOURCE / DOCUMENT / VERSION / PUBLICATION / SHA256)

Fonte	Documento	Versão / publicação	SHA256
Portal Nacional NF-e (ENCAT)	Tabela cClassTrib (164 classes, 18 CST) — cClassTrib 2026-06-22.xlsx	publicada 22/06/2026; no repo em sources/raw/bootstrap_v1/ e no Hub (dataset RTC_CCLASSTRIB ACTIVE)	1448cb63a41bdb67…
Planalto (cópia do Internet Archive; planalto.gov.br recusa conexão direta)	LC 214/2025 compilada (com LC 227/2026: Anexo XIV revogado) — arts. 125–152 (reduções), 172 (combustíveis), 348 (2026); Anexos I–XV	acessado 2026-09-24	5c7d59b3c49e5b7c…
Portal Nacional NF-e	NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026) — para CRT 1/2/4 as orientações de IBS/CBS "serão publicadas em NT futura"; tributação a partir de 2027 (LC 214 art. 348)	https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=AKD/muSmiIY=	ver docs/sources/SOURCES_MANIFEST_UNIFIED_FISCAL_V1.json
SGV 5.1.0.4 (executável)	tela de produto: cClassTrib = TRzDBButtonEdit DataField=CCLASSTRIB; consulta select * from RTC_CCLASSTRIB where … (IND_NFE=1 or IND_NFCE=1 or IND_CTE=1); junção do documento C000025.CCLASSTRIB → RTC_CCLASSTRIB → RTC_CST	binário local	—

O portal NF-e foi rastreado (Documentos, Diversos, Atos): não expõe tabela cClassTrib mais nova que 22/06/2026. Não há endpoint oficial NCM→cClassTrib: o vínculo vem dos Anexos da LC 214 (listas de NCM) + tabela oficial.

O que o SGV faz (item 5) — DOCUMENT_CCLASSTRIB_SOURCE

O SGV não tem regra produto→cClassTrib: o operador escolhe a classe pelo botão de busca (filtrada por IND_NFE/IND_NFCE/IND_CTE=1) e o documento usa C000025.CCLASSTRIB diretamente, juntando ao catálogo local e ao CST. Nenhuma trigger/procedure referencia RTC; USAR_REFORMA_TRIBUTARIA só liga/desliga. Consequência: qualquer resolução automática é regra nossa, portanto tem de ser provada e auditável. A classe proposta tem de passar no mesmo filtro do SGV (usável em NF-e/NFC-e).

Catálogo local × oficial (item 4) — RTC_LOCAL_OFFICIAL_COMPATIBILITY

Comparação por código (CST, reduções IBS/CBS, indicadores NF-e/NFC-e, vigência): MATCH | LOCAL_ONLY | OFFICIAL_ONLY | MISMATCH | EXPIRED. Nada é escrito no catálogo local.

	TESTESOFICIAIS (= todos os bancos com RTC, mesmo catálogo)
MATCH	131
OFFICIAL_ONLY (local desatualizado)	19 (000005, 200053, 200054, 221002-4, 400002, 410032-7, 550022-5, 620007, 820009)
MISMATCH	11 — só DOCUMENT_FLAGS (IND_NFE/IND_NFCE): 200001, 200044, 410027, 410028, 410031, 550002, 620001-5
EXPIRED presentes no local	3 (220001-3, fim 01/01/2026)
LOCAL_ONLY	0

Conclusão: LOCAL_CATALOG_HAS_ENOUGH_METADATA_TO_RESOLVE = false. O catálogo local (33 colunas: CST, tipo de alíquota, reduções, indicadores de documento, monofasia, ANEXO, LINK) descreve a classe, não contém NCM nem critério de produto: só o ANEXO liga classe a anexo. A determinação usa o catálogo local para validar e os Anexos da LC 214 para decidir. Incompatibilidade material ⇒ só a classe afetada é bloqueada (RTC_LOCAL_CATALOG_OUTDATED / CCLASSTRIB_OFFICIAL_MISMATCH); as classes que as regras usam (000001, 200003, 200014, 200034, 200035) são MATCH.

Modelo de resolução e regras

Premissa documentada: venda ordinária no mercado interno (default de produto). Classes que dependem do adquirente/operação (órgão público, exportação, ZFM/ALC, crédito presumido, diferimento…) não cabem num default de produto ⇒ AMBIGUOUS.

Regra	Condição	Status
RTC-R0	RTC desligada no ERP	NOT_APPLICABLE
RTC-G1	catálogo RTC local com falha de integridade	INSUFFICIENT_EVIDENCE
RTC-R1	Simples (CRT 1/2/4) ou regime desconhecido	INSUFFICIENT_EVIDENCE (NT 2025.002: orientação pendente)
RTC-R2	NCM sem confirmação de 8 dígitos válidos	INSUFFICIENT_EVIDENCE
RTC-A1	NCM em anexo revogado, em anexo sem classe-padrão única (IV, V, VI, IX, X, XI, XII, XIII…) ou sob texto condicional ("exceto", "em conformidade com…", "ressalvados…")	AMBIGUOUS
RTC-A2	NCM listado em mais de um anexo	AMBIGUOUS
RTC-A3	capítulos 01–14, 27, 30, 49, 71, 87, 88, 89, 90 e posições 9619, 2207, 3826, 8703: regime definido pela natureza/operação do bem	AMBIGUOUS
RTC-R3	NCM em exatamente um anexo com classe-padrão única (I→200003, VII→200034, VIII→200035, XV→200014) e item sem condição	RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE
RTC-R4	NCM em nenhum anexo e fora dos capítulos acima ⇒ tributação integral (regra geral, LC 214 art. 4). Exclusão residual não é evidência positiva	SUGGESTION_ONLY → 000001 (nunca candidato de escrita)
RTC-G2	classe proposta ausente/diferente no catálogo local, fora de vigência ou inutilizável em NF-e/NFC-e	INSUFFICIENT_EVIDENCE

RESOLVED_DETERMINISTIC (regra sem premissa de operação) não é usado: toda resolução carrega a premissa "venda ordinária" e por isso é RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE. Saída auditável: status, resolved_cclasstrib, resolved_cst_ibscbs, reason, rule_id, confidence_type (ANNEX_TEXT_MATCH | EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES; sem score), inputs_used, evidence (item do anexo, prefixo, texto), source_references (sha256). O anexo é lido do texto oficial por scripts/build_rtc_reference_data.py (item a item; clean=False quando há condição). verify_annex_class_map() prova contra a tabela oficial que cada classe-padrão existe, é a única classe do anexo usável em NF-e/NFC-e e tem o ANEXO esperado (o Anexo IX ficou de fora: a classe 515001 é irmã).

Blockers RTC (uma causa raiz, um blocker por produto)

CCLASSTRIB_MISSING (com READY_TO_APPLY:<classe>:<regra> quando a regra prova a classe) · CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED (cClassTrib não determinado) · CCLASSTRIB_AMBIGUOUS (cClassTrib ambíguo) · RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING (evidência fiscal insuficiente) · RTC_LOCAL_CATALOG_OUTDATED (catálogo RTC local incompatível) · CCLASSTRIB_OFFICIAL_MISMATCH (classe existente diverge do oficial) · CCLASSTRIB_CONFLICT (valor existente ≠ regra determinística) + os de validação (INVALID_FORMAT, NOT_IN_CATALOG, RTC_CST_MISSING, RTC_CATALOG_INVALID). Todos vão para a mesma fila (categoria RTC).

Dry-run real (somente leitura; scripts/rtc_resolution_dryrun.py → docs/runs/rtc_resolution_dryrun.json, amostra de 100 em docs/runs/rtc_resolution_audit_sample.csv)

Estado como está hoje: TESTESOFICIAIS e CONSTRUCAO têm RTC ligada e regime Simples ⇒ 0 candidatos (RTC-R1). Simulação "regime normal + RTC ligada" (o que as regras resolveriam quando existir orientação oficial para Simples):

Banco	Produtos	Prontos (R3+R4)	Ambíguos	Insuficientes (NCM inválido)
TESTESOFICIAIS	521	280	215	26
CONSTRUCAO	3.712	2.725	973	14
MMMODAS	20.996	20.831	49	116
RINCAO (CRT 3, RTC off no banco)	894	530	364	0
UNIAO	8.942	7.419	1.432	91

Limitações

Simples fica bloqueado até haver orientação oficial (ou decisão explícita de empresa, não implementada); operações especiais não são cobertas pelo default de produto; a extração dos anexos é textual (itens condicionais viram ambíguos de propósito); o catálogo oficial usado é o de 22/06/2026; sem autorização, nada é escrito (ver docs/rtc_auto_apply.md).

Classes de regra (rtc-rules-v2)

AUTO_APPLY_SAFE (única hoje: RTC-R3, CRT 3, anexo único, item limpo, classe MATCH_SAFE) · VALIDATION_ONLY (R0 RTC desligada, valida valor existente) · SUGGESTION_ONLY (R4) · BLOCKED_BY_EVIDENCE (R1 Simples/regime desconhecido, R2 NCM inválido, A1–A3 ambíguo, G1/G2 catálogo). Escrita só com evidência POSITIVA explícita: nunca por similaridade, frequência, LLM ou "não achei nada mais". Vigência local vs oficial: início diferente com a classe em vigor nos dois lados é informativo (MATCH_SAFE); fim local agendado = MATCH_WITH_NON_MATERIAL_DIFFERENCE (não escreve); início futuro ou fim vencido = MISMATCH. Fontes: docs/sources/RTC_OFFICIAL_ACTS_MANIFEST_V2.json. Escrita/aprovação/rollback: docs/rtc_auto_apply.md.