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ANEXO 1 DO REGULAMENTO DO ICMS 2012
REDAÇÃO VIGENTE ANO 2026, A PARTIR DE 01/01/2026
ANEXO 1
MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO OU ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
Nota: Redação do Anexo 1, dada em função da alteração das MVA's ajustadas, vigentes a partir de 07/02/24, em função da alteração da alíquota prevista
no inciso I do art. 15 da Lei nº 7.014/96, dada pela Lei 14.629/23.
Nota: Modificações promovidas pelos:
Decretos nºs 24.540/26,
Protocolos ICMS nºs 84/25, 40/26 e 42/26;
Convs. ICMS nºs 89 e 90/26 - Despacho nº 32/26;
Despacho nº 39/26;
ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Acordo Interestadual/Estados MVA ajustada aplicada MVA original
signatários nas aquisições aplicada nas
interestaduais operações internas
1.0 PEÇAS, COMPONENTES, E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES:
Ver o Anexo II (CEST) do Conv. ICMS 142/18, de 14/12/2018. Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, Nas saídas do fabricante Nas saídas do
BA, DF, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, para índice e contrato de fabricante para índice
Nota 1: em relação ao Prot. ICMS 41/08, não se aplica aos CEST 01.019.00, 01.062.01,
01.112.00, 01.127.00, 01.128.00 e 01.999.00; RJ, RR, SP fidelidade: e contrato de
64,90% (Alíq. 4%) fidelidade: 36,56%
1.1 Nota 2: em relação ao Prot. ICMS 41/08, não se aplica ao CEST 01.015.00 quando tiver como 59,75% (Alíq. 7%) Nos demais casos:
51,16% (Alíq. 12%)
origem o Estado de São Paulo; Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, Nos demais casos: 71,78%
107,43% (Alíq. 4%)
Nota 3: em relação ao Prot. ICMS 97/10, se aplica a todas as peças, partes e acessórios para MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RR, 100,95% (Alíq. 7%)
veículos automotores. SE, TO 90,15% (Alíq. 12%)
Nota: A redação atual do "item 1.1", foi dada pelo Decreto nº 24.540/26, de 14/05/26, DOE de 14/05/26, efeitos a partir de 01/01/26.
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
Redação anterior, efeitos até 31/12/25.
Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, Nas saídas do fabricante
Ver o Anexo II (CEST) do Conv. ICMS 142/18, de 14/12/2018 BA, DF, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, para índice e contrato de
RJ, RR, SP fidelidade: Nas saídas do
Nota 1: em relação ao Prot. ICMS 41/08, não se aplica aos CEST 01.019.00, 01.062.01, 64,90% (Alíq. 4%) fabricante para
"1.1 01.112.00, 01.127.00, 01.128.00 e 01.999.00 59,75% (Alíq. 7%) índice e contrato de
Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, 51,16% (Alíq. 12%) fidelidade: 36,56%
Nota 2: em relação ao Prot. ICMS 97/10, se aplica a todas as peças, partes e acessórios para MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RR, Nos demais casos: Nos demais casos:
veículos automotores SE, TO 107,43% (Alíq. 4%) 71,78%"
100,95% (Alíq. 7%)
90,15% (Alíq. 12%)
3.0 CERVEJAS, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA E OUTRAS BEBIDAS:
3.1 Revogado
3.2 Revogado
3.3 03.003.00 2201.1 e Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, 158,42% (Alíq. 4%) 114%
2201.9 embalagem de vidro descartável RO, RR, RS, SC e SP 150,34% (Alíq. 7%)
136,88% (Alíq. 12%)
Nota: A redação atual da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 3.3", foi dada em função do Prot. ICMS 42/26, de 16/06/26, DOU de 17/06/26, que excluiu o estado de
São Paulo das disposições do Prot. ICM 11/91, Despacho nº 26 de 16/06/26, efeitos a partir de 01/07/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16).
Redação anterior, efeitos até 30/06/26.
"Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG,
RO, RR, RS e SC"
3.3.1 03.003.01 2201.1 e Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, 158,42% (Alíq. 4%) 114%
2201.9 150,34% (Alíq. 7%)
de sais, em embalagem de vidro descartável RO, RR, RS, SC e SP 136,88% (Alíq. 12%)
Nota: A redação atual da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 3.3.1", foi dada em função do Prot. ICMS 42/26, de 16/06/26, DOU de 17/06/26, que excluiu o estado de
São Paulo das disposições do Prot. ICM 11/91, Despacho nº 26 de 16/06/26, efeitos a partir de 01/07/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16).
Redação anterior, efeitos até 30/06/26.
"Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG,
RO, RR, RS e SC"
3.4 Revogado
3.5.0 03.005.00 2201.1 e Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, 158,42% (Alíq. 4%) 114%
2201.9 plástico descartável RO, RR, RS, SC e SP 150,34% (Alíq. 7%)
136,88% (Alíq. 12%)
Nota: A redação atual da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 3.5.0", foi dada em função do Prot. ICMS 42/26, de 16/06/26, DOU de 17/06/26, que excluiu o estado de
São Paulo das disposições do Prot. ICM 11/91, Despacho nº 26 de 16/06/26, efeitos a partir de 01/07/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16).
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
Redação anterior, efeitos até 30/06/26.
"Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG,
RO, RR, RS e SC"
3.5.1 03.005.01 2201.1 e Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, 158,42% (Alíq. 4%) 114%
2201.9 150,34% (Alíq. 7%)
de sais, em copo plástico descartável RO, RR, RS, SC e SP 136,88% (Alíq. 12%)
Nota: A redação atual da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 3.5.1", foi dada em função do Prot. ICMS 42/26, de 16/06/26, DOU de 17/06/26, que excluiu o estado de
São Paulo das disposições do Prot. ICM 11/91, Despacho nº 26 de 16/06/26, efeitos a partir de 01/07/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16).
Redação anterior, efeitos até 30/06/26.
"Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG,
RO, RR, RS e SC"
3.5.2 03.005.02 2201.1 e Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, 158,42% (Alíq. 4%) 114%
2201.9 descartável RO, RR, RS, SC e SP 150,34% (Alíq. 7%)
136,88% (Alíq. 12%)
Nota: A redação atual da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 3.5.2", foi dada em função do Prot. ICMS 42/26, de 16/06/26, DOU de 17/06/26, que excluiu o estado de
São Paulo das disposições do Prot. ICM 11/91, Despacho nº 26 de 16/06/26, efeitos a partir de 01/07/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16).
Redação anterior, efeitos até 30/06/26.
"Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG,
RO, RR, RS e SC"
3.5.3 03.005.03 2201.1 e Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, 158,42% (Alíq. 4%) 114%
2201.9 150,34% (Alíq. 7%)
de sais, em jarra descartável RO, RR, RS, SC e SP 136,88% (Alíq. 12%)
Nota: A redação atual da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 3.5.3", foi dada em função do Prot. ICMS 42/26, de 16/06/26, DOU de 17/06/26, que excluiu o estado de
São Paulo das disposições do Prot. ICM 11/91, Despacho nº 26 de 16/06/26, efeitos a partir de 01/07/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16).
Redação anterior, efeitos até 30/06/26.
"Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG,
RO, RR, RS e SC"
3.5.4 03.005.04 2201.1 e Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, 158,42% (Alíq. 4%) 114%
2201.9 150,34% (Alíq. 7%)
embalagens descartáveis RO, RR, RS, SC e SP 136,88% (Alíq. 12%)
Nota: A redação atual da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 3.5.4", foi dada em função do Prot. ICMS 42/26, de 16/06/26, DOU de 17/06/26, que excluiu o estado de
São Paulo das disposições do Prot. ICM 11/91, Despacho nº 26 de 16/06/26, efeitos a partir de 01/07/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16).
Redação anterior, efeitos até 30/06/26.
"Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG,
RO, RR, RS e SC"
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
3.5.5 03.005.05 2201.1 e Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, 158,42% (Alíq. 4%) 114%
2201.9 150,34% (Alíq. 7%)
de sais, em demais embalagens descartáveis RO, RR, RS, SC e SP 136,88% (Alíq. 12%)
Nota: A redação atual da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 3.5.5", foi dada em função do Prot. ICMS 42/26, de 16/06/26, DOU de 17/06/26, que excluiu o estado de
São Paulo das disposições do Prot. ICM 11/91, Despacho nº 26 de 16/06/26, efeitos a partir de 01/07/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16).
Redação anterior, efeitos até 30/06/26.
"Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG,
RO, RR, RS e SC"
03.006.00 2201.1 Outras águas minerais, gasosas ou não, ou potáveis, naturais, Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, 158,42% (Alíq. 4%) 114%
3.6 exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01, 150,34% (Alíq. 7%)
RO, RR, RS, SC e SP
03.005.00 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00 136,88% (Alíq. 12%)
Nota: A redação atual da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 3.6", foi dada em função do Prot. ICMS 42/26, de 16/06/26, DOU de 17/06/26, que excluiu o estado de
São Paulo das disposições do Prot. ICM 11/91, Despacho nº 26 de 16/06/26, efeitos a partir de 01/07/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16).
Redação anterior, efeitos até 30/06/26.
"Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG,
RO, RR, RS e SC"
3.7 03.007.00 2202 Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, 158,42% (Alíq. 4%) 114%
03.008.00 adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou RO, RR, SC e SP 150,34% (Alíq. 7%)
aromatizadas, exceto os refrescos e refrigerantes 136,88% (Alíq. 12%)
Nota: A redação atual da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 3.7", foi dada em função do Prot. ICMS 42/26, de 16/06/26, DOU de 17/06/26, que excluiu o estado de
São Paulo das disposições do Prot. ICM 11/91, Despacho nº 26 de 16/06/26, efeitos a partir de 01/07/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16).
Redação anterior, efeitos até 30/06/26.
"Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG,
RO, RR e SC"
3.8 03.010.00 2202.10 e Revogado Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO 165,08% (Alíq. 4%) 114%
3.9 03.010.01 2202.99 Refrigerantes em vidro descartável Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO 156,80% (Alíq. 7%) 114%
3.9.1 03.010.02 Refrigerantes em embalagem pet Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO 142,99% (Alíq. 12%) 114%
3.9.2 2202.10 e
3.9.3 2202.99 Refrigerantes em lata 165,08% (Alíq. 4%)
Revogado 156,80% (Alíq. 7%)
2202.10 e 142,99% (Alíq. 12%)
2202.99
165,08% (Alíq. 4%)
156,80% (Alíq. 7%)
142,99% (Alíq. 12%)
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
3.10 03.011.00 2202.10 e Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO 165,08% (Alíq. 4%) 114%
3.11.0 03.012.00 2202.99 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01 Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO 156,80% (Alíq. 7%) 114%
Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO 142,99% (Alíq. 12%) 114%
2106.90.1 Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO 165,08% (Alíq. 4%) 114%
refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix", exceto o Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO 156,80% (Alíq. 7%) 114%
3.11.1 03.012.01 2106.90.1 Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO 142,99% (Alíq. 12%) 114%
3.12.0 03.013.00 2106.9 e classificado no CEST 03.012.01 165,08% (Alíq. 4%)
3.12.1 03.013.01 2202.99 Cápsula de refrigerante Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO 156,80% (Alíq. 7%) 114%
3.12.2 03.013.02 2106.9 e 142,99% (Alíq. 12%)
3.13 2202.99 Bebidas energéticas em lata Prot. ICMS 11/91 - Todos 165,08% (Alíq. 4%) 140%
3.14 03.015.00 2106.9 e Prot. ICMS 11/91 - Todos 156,80% (Alíq. 7%) 140%
3.15 2202.99 Bebidas energéticas em embalagem PET Prot. ICMS 11/91 - Todos 142,99% (Alíq. 12%) 140%
3.16.0 03.021.00 Prot. ICMS 11/91 - Todos 165,08% (Alíq. 4%) 140%
2106.9 e Bebidas energéticas em vidro Prot. ICMS 11/91 - Todos 156,80% (Alíq. 7%) 140%
2202.99 Revogado 142,99% (Alíq. 12%)
165,08% (Alíq. 4%)
2203 Bebidas hidroeletrolíticas 156,80% (Alíq. 7%)
Revogado 142,99% (Alíq. 12%)
3.16.1 03.021.01 2203
Cerveja em garrafa de vidro retornável 165,08% (Alíq. 4%)
3.16.2 03.021.02 2203 156,80% (Alíq. 7%)
Cerveja em garrafa de vidro descartável 142,99% (Alíq. 12%)
3.16.3 03.021.03 2203
Cerveja em garrafa de alumínio 215,62% (Alíq. 4%)
3.16.4 03.021.04 2203 205,75% (Alíq. 7%)
Cerveja em lata 189,32% (Alíq. 12%)
Cerveja em barril 215,62% (Alíq. 4%)
205,75% (Alíq. 7%)
189,32% (Alíq. 12%)
215,62% (Alíq. 4%)
205,75% (Alíq. 7%)
189,32% (Alíq. 12%)
215,62% (Alíq. 4%)
205,75% (Alíq. 7%)
189,32% (Alíq. 12%)
215,62% (Alíq. 4%)
205,75% (Alíq. 7%)
189,32% (Alíq. 12%)
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
3.16.5 03.021.05 2203 Cerveja em embalagem PET Prot. ICMS 11/91 - Todos 215,62% (Alíq. 4%) 140%
3.16.6 03.021.06 2203 Cerveja em outras embalagens Prot. ICMS 11/91 - Todos 205,75% (Alíq. 7%) 140%
3.17.0 03.022.00 2202.91 Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO 189,32% (Alíq. 12%) 140%
2202.91 140%
3.17.1 03.022.01 2202.91 Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO 215,62% (Alíq. 4%) 140%
2202.91 205,75% (Alíq. 7%) 140%
3.17.2 03.022.02 2202.91 Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO 189,32% (Alíq. 12%) 140%
2202.91 140%
3.17.3 03.022.03 2202.91 Cerveja sem álcool em lata Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO 197,29% (Alíq. 4%) 140%
2203 188,00% (Alíq. 7%) 140%
3.17.4 03.022.04 2208.9 Cerveja sem álcool em barril Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO 172,52% (Alíq. 12%) 29,04%
2201.1 114%
3.17.5 03.022.05 Cerveja sem álcool em embalagem PET Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO 197,29% (Alíq. 4%)
188,00% (Alíq. 7%)
3.17.6 03.022.06 Cerveja sem álcool em outras embalagens Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO 172,52% (Alíq. 12%)
3.18 03.023.00 Chope Prot. ICMS 11/91 - Todos 197,29% (Alíq. 4%)
188,00% (Alíq. 7%)
3.19 02.003.00 Bebida refrescante com teor alcoólico inferior a 8% Não tem 172,52% (Alíq. 12%)
3.20 03.024.00 Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, 197,29% (Alíq. 4%)
188,00% (Alíq. 7%)
ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros RO, RR, RS, SC e SP 172,52% (Alíq. 12%)
197,29% (Alíq. 4%)
188,00% (Alíq. 7%)
172,52% (Alíq. 12%)
197,29% (Alíq. 4%)
188,00% (Alíq. 7%)
172,52% (Alíq. 12%)
197,29% (Alíq. 4%)
188,00% (Alíq. 7%)
172,52% (Alíq. 12%)
215,62% (Alíq. 4%)
205,75% (Alíq. 7%)
189,32% (Alíq. 12%)
69,70% (Alíq. 4%)
64,39% (Alíq. 7%)
55,56% (Alíq. 12%)
158,42% (Alíq. 4%)
150,34% (Alíq. 7%)
136,88% (Alíq. 12%)
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
Nota: A redação atual da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 3.20", foi dada em função do Prot. ICMS 42/26, de 16/06/26, DOU de 17/06/26, que excluiu o estado de
São Paulo das disposições do Prot. ICM 11/91, Despacho nº 26 de 16/06/26, efeitos a partir de 01/07/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16).
Redação anterior, efeitos até 30/06/26.
"Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG,
RO, RR, RS e SC"
3.21 03.025.00 2201.1 Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, 158,42% (Alíq. 4%) 114%
150,34% (Alíq. 7%)
ou superior a 20 (vinte) litros RO, RR, RS, SC e SP 136,88% (Alíq. 12%)
Nota: A redação atual da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 3.21", foi dada em função do Prot. ICMS 42/26, de 16/06/26, DOU de 17/06/26, que excluiu o estado de
São Paulo das disposições do Prot. ICM 11/91, Despacho nº 26 de 16/06/26, efeitos a partir de 01/07/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16).
Redação anterior, efeitos até 30/06/26.
"Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG,
RO, RR, RS e SC"
4.0 CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO:
4.1
04.001.00 2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus Conv. ICMS 111/17 - Todos Quando não houver Quando não houver
4.2 04.002.00 2403.1 sucedâneos preço de sugerido: preço de sugerido:
5.0 05.001.00 2523 105,71% (Alíq. 4%)
5.1 06.001.01 2207.10.9 Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em Conv. ICMS 111/17 - Todos 99,29% (Alíq. 7%) 50%
6.0 qualquer proporção 88,57% (Alíq. 12%)
6.1 Quando não houver Quando não houver
6.2.0 CIMENTOS: preço de sugerido: preço de sugerido:
105,71% (Alíq. 4%)
Cimento Prot. ICMS 11/85 - Todos (exceto AM) 99,29% (Alíq. 7%) 50%
88,57% (Alíq. 12%)
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES: 20%
44,91% (Alíq. 4%)
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em Conv. ICMS 110/07 - Todos 40,38% (Alíq. 7%) As indicadas no Ato
volume igual ou superior a 80% vol. - outros (álcool etílico 32,83% (Alíq. 12%) COTEPE 61/19 ou o
hidratado combustível) As indicadas no Ato PMPF, o que for
COTEPE 61/19 ou o maior
PMPF, o que for maior
Revogado
6.2.1 Revogado
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
6.2.2 06.004.00 2710.19.19 Revogado Conv. ICMS 110/07 - Todos 63,52% 32.5%
6.2.3 Revogado Conv. ICMS 110/07 - Todos
6.3 Revogado
6.4 Querosenes, exceto de aviação
6.5 06.005.00 2710.19.11 Querosene de aviação 63.52% e as indicadas no 32.5% e as indicadas
Ato COTEPE 61/19 nas no Ato COTEPE
operações realizadas por
61/19 nas operações
importador de realizadas por
combustíveis importador de
combustíveis
6.6.0 06.006.09 2710.19.2 Revogado Conv. ICMS 110/07 - Todos As indicadas no Ato As indicadas no Ato
6.6.1 06.006.10 2710.19.2 Revogado Conv. ICMS 110/07 - Todos COTEPE 61/19 COTEPE 61/19
6.6.2 06.006.11 2710.19.22 Revogado Conv. ICMS 110/07 - Todos
6.6.3 Revogado As indicadas no Ato As indicadas no Ato
6.6.4 Revogado COTEPE 61/19 COTEPE 61/19
6.6.5 Revogado
6.6.6 Revogado As indicadas no Ato As indicadas no Ato
6.6.7 Revogado COTEPE 61/19 COTEPE 61/19
6.6.8 Revogado
6.6.9 Outros óleos combustíveis, exceto os classificados no CEST
6.6.10 06.006.10 e 06.006.11
6.6.11 Óleo combustível derivado de xisto
Óleo combustível pesado
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
6.7 06.007.00 2710.19.3 Óleos lubrificantes Conv. ICMS 110/07 - Todos As indicadas no Ato As indicadas no Ato
6.8.0 06.008.00 2710.19.9 Conv. ICMS 110/07 - Todos COTEPE 61/19 COTEPE 61/19
Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto
óleos brutos) e preparações não especificadas nem 63,52% 32,5%
compreendidas noutras posições, que contenham, como
constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de
petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que
contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as
graxas lubrificantes
6.8.1 06.008.01 2710.19.9 Graxa lubrificante Conv. ICMS 110/07 - Todos 63,52% 32,5%
6.9 06.009.00 2710.9 Resíduos de óleos Conv. ICMS 110/07 - Todos 63,52% 32,5%
6.10 06.010.00 2711 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto Conv. ICMS 110/07 - Todos 63,52% 32,5%
6.11.0 GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto
6.11.1
6.11.2 Revogado
6.11.3 Revogado
6.11.4 Revogado
6.11.5 Revogado
6.11.6 Revogado
6.11.7 Revogado
Revogado
Revogado
6.12 06.012.00 2711.11 Gás Natural Liquefeito Conv. ICMS 110/07 Todos Produtor nacional: Produtor nacional:
Conv. ICMS 110/07 - Todos 207,44% (Alíq. 7%) 190,91% Importador:
6.13 06.013.00 2711.21 Gás Natural Gasoso Conv. ICMS 110/07 - Todos 190,91% (Alíq. 12%)
Gás de xisto Importador: 217,36% 217,36%
PMPF PMPF
6.14 06.014.00 2711.29.9 PMPF do GNV PMPF do GNV
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
6.15 06.015.00 2713 Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de Conv. ICMS 110/07 - Todos 63,52% 32,5%
minerais betuminosos
6.16 Revogado
6.17 06.017.00 3403 Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como Conv. ICMS 110/07 - Todos As indicadas no Ato As indicadas no Ato
2710.2 constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de Conv. ICMS 110/07 - Todos COTEPE 61/19 COTEPE 61/19
Conv. ICMS 181/24 - Todos
6.18 06.018.00 petróleo ou de minerais betuminosos 63,52% 32,5%
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos
brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas
noutras posições, que contenham, como constituintes básicos,
70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais
betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de
óleos
6.19 06.019.00 2710.12.49 Naftas, exceto a Nafta petroquímica Conv. ICMS 181/24 Conv. ICMS
181/24
7.0 LÂMPADAS, REATORES E "STARTER":
7.1 09.001.00 8539 Lâmpadas elétricas Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS, RN, 93,24% (Aliq. 4%) 60,03%
SC e SP 87,20% (Aliq. 7%)
77,14% (Aliq. 12%)
Nota: A redação atual da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 7.1", foi dada em função do Prot. ICMS 84/25, de 09/12/25, DOU de 10/12/25, que excluiu o estado de
São Paulo das disposições do Prot. ICM 17/85, efeitos a partir de 01/01/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16).
Redação anterior, efeitos até 31/12/25.
"7.1 09.001.00 8539 Lâmpadas elétricas Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS, RN 93,24% (Aliq. 4%) 60,03%"
e SC 87,20% (Aliq. 7%)
77,14% (Aliq. 12%)
7.2 09.002.00 8540 Lâmpadas eletrônicas Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS, RN, 144,30% (Aliq. 4%) 102,31%
SC e SP 136,66% (Aliq. 7%)
123,94% (Aliq. 12%)
Nota: A redação atual da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 7.2", foi dada em função do Prot. ICMS 84/25, de 09/12/25, DOU de 10/12/25, que excluiu o estado de
São Paulo das disposições do Prot. ICM 17/85, efeitos a partir de 01/01/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16).
Redação anterior, efeitos até 31/12/25.
"7.2 09.002.00 8540 Lâmpadas eletrônicas Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS, RN 144,30% (Aliq. 4%) 102,31%"
e SC 136,66% (Aliq. 7%)
123,94% (Aliq. 12%)
7.3 09.003.00 8504.1 Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS, RN, 84,91% (Aliq. 4%) 53,13%
SC e SP 79,13% (Aliq. 7%)
69,50% (Aliq. 12%)
Nota: A redação atual da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 7.3", foi dada em função do Prot. ICMS 84/25, de 09/12/25, DOU de 10/12/25, que excluiu o estado de
São Paulo das disposições do Prot. ICM 17/85, efeitos a partir de 01/01/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16).
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
Redação anterior, efeitos até 31/12/25.
"7.3 09.003.00 8504.1 Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS, RN 84,91% (Aliq. 4%) 53,13%"
e SC 79,13% (Aliq. 7%)
69,50% (Aliq. 12%)
7.4 09.004.00 8536.5 "Starter" Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS, RN, 144,30% (Aliq. 4%) 102,31%
SC e SP 136,66% (Aliq. 7%)
123,94% (Aliq. 12%)
Nota: A redação atual da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 7.4", foi dada em função do Prot. ICMS 84/25, de 09/12/25, DOU de 10/12/25, que excluiu o estado de
São Paulo das disposições do Prot. ICM 17/85, efeitos a partir de 01/01/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16).
Redação anterior, efeitos até 31/12/25.
"7.4 09.004.00 8536.5 "Starter" Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS, RN 144,30% (Aliq. 4%) 102,31%"
e SC 136,66% (Aliq. 7%)
123,94% (Aliq. 12%)
7.5 09.005.00 8539.52 Lâmpadas de LED (diodos emissores de luz) Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS, RN, 97,64% (Aliq. 4%) 63,67%
SC e SP 91,46% (Aliq. 7%)
81,17% (Aliq. 12%)
Nota: A redação atual da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 7.5", foi dada em função do Prot. ICMS 84/25, de 09/12/25, DOU de 10/12/25, que excluiu o estado de
São Paulo das disposições do Prot. ICM 17/85, efeitos a partir de 01/01/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16).
Redação anterior, efeitos até 31/12/25.
"7.5 09.005.00 8539.52 Lâmpadas de LED (diodos emissores de luz) Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS, RN 97,64% (Aliq. 4%) 63,67%"
e SC 91,46% (Aliq. 7%)
81,17% (Aliq. 12%)
8.0 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES:
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 75,09% (Aliq. 4%)
8.1 10.001.00 2522 Cal 69,62% (Alíq. 7%) 45%
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, PA e 60,50% (Alíq. 12%)
RJ
8.2 10.002.00 3816.00.1 e Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 75,09% (Aliq. 4%)
3824.5
Argamassas Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 69,62% (Alíq. 7%) 45%
Outras argamassas
PA e RJ 60,50% (Alíq. 12%)
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 75,09% (Aliq. 4%)
8.3 10.003.00 3214.9 Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 69,62% (Alíq. 7%) 45%
PA e RJ 60,50% (Alíq. 12%)
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 87,17% (Aliq. 4%)
8.4 10.004.00 3910 Silicones em formas primárias, para uso na construção Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, PA e 81,32% (Alíq. 7%) 55%
RJ 71,57% (Alíq. 12%)
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 87,17% (Aliq. 4%)
8.5 10.005.00 3916 de PVC, para uso na construção Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 81,32% (Alíq. 7%) 55%
PA e RJ 71,57% (Alíq. 12%)
Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 63,02% (Aliq. 4%)
8.6 10.006.00 3917 flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 57,92% (Alíq. 7%) 35%
PA e RJ 49,43% (Alíq. 12%)
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 87,17% (Aliq. 4%)
8.7 10.007.00 3918 Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 81,32% (Alíq. 7%) 55%
PA e RJ 71,57% (Alíq. 12%)
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 87,17% (Aliq. 4%)
8.8 10.008.00 3919 autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 81,32% (Alíq. 7%) 55%
construção PA e RJ 71,57% (Alíq. 12%)
3919, 3920 e Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 87,17% (Aliq. 4%)
8.9 10.009.00 3921 isolantes e afins Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 81,32% (Alíq. 7%) 55%
PA e RJ 71,57% (Alíq. 12%)
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 87,17% (Aliq. 4%)
8.10 10.010.00 3921 Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 81,32% (Alíq. 7%) 55%
PA e RJ 71,57% (Alíq. 12%)
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 75,09% (Aliq. 4%)
8.11 10.011.00 3921 Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 69,62% (Alíq. 7%) 45%
PA e RJ 60,50% (Alíq. 12%)
Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 87,17% (Aliq. 4%)
8.12 10.012.00 3921 construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 81,32% (Alíq. 7%) 55%
10.011.00 PA e RJ 71,57% (Alíq. 12%)
Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 75,09% (Aliq. 4%)
8.13 10.013.00 3922 sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 69,62% (Alíq. 7%) 45%
artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de
PA e RJ 60,50% (Alíq. 12%)
plásticos
Artefatos de higiene / toucador de plástico, para uso na Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 123,40% (Aliq. 4%)
8.14 10.014.00 3924 construção Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 116,42% (Alíq. 7%) 85%
PA e RJ 104,78% (Alíq. 12%)
Caixa-d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 75,09% (Aliq. 4%)
8.15 10.015.00 3925.1 reforçadas com fibra de vidro Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 69,62% (Alíq. 7%) 45%
PA e RJ 60,50% (Alíq. 12%)
Outras telhas, cumeeira e caixa-d'água, inclusive sua tampa, Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 75,09% (Aliq. 4%)
8.16 10.016.00 3925.9 de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 69,62% (Alíq. 7%) 45%
PA e RJ 60,50% (Alíq. 12%)
Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos,
3925.1 e não especificados nem compreendidos em outras posições, Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, PA e 75,09% (Aliq. 4%)
8.17 10.017.00 3925.9 incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, RJ 69,62% (Alíq. 7%) 45%
caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos 60,50% (Alíq. 12%)
nos CEST 10.015.00 e 10.016.00
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 75,09% (Aliq. 4%)
8.18 10.018.00 3925.2 Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 69,62% (Alíq. 7%) 45%
PA e RJ 60,50% (Alíq. 12%)
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
8.19 10.019.00 3925.3 Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 111,32% (Aliq. 4%) 75%
semelhantes e suas partes PA e RJ 104,72% (Alíq. 7%)
93,71% (Alíq. 12%) 75%"
Nota: A redação atual do "item 8.19", foi dada pelo Decreto nº 24.540/26, de 14/05/26, DOE de 14/05/26, efeitos a partir de 01/01/26. 45%
111,32% (Aliq. 4%) 75%
Redação anterior, efeitos até 31/12/25. 104,72% (Alíq. 7%) 55%
93,71% (Alíq. 12%)
"8.19 10.019.00 3925.3 Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 75,09% (Aliq. 4%) 45%
semelhantes e suas partes Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA 69,62% (Alíq. 7%) 39%
8.20 10.020.00 3926.9 60,50% (Alíq. 12%) 39%
Outras obras de plástico, para uso na construção e RJ 111,32% (Aliq. 4%) 39%
8.21 10.021.00 4814 Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 104,72% (Alíq. 7%) 39%
Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 93,71% (Alíq. 12%) 39%
8.22 10.022.00 6810.19 para vitrais 87,17% (Aliq. 4%) 55%
PA e RJ 81,32% (Alíq. 7%) 55%
8.23 Telhas de concreto Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 71,57% (Alíq. 12%)
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG,
8.24 10.024.00 6811 Revogado 75,09% (Aliq. 4%)
PA e RJ 69,62% (Alíq. 7%)
8.25 10.025.00 6901 Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 60,50% (Alíq. 12%)
calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 67,85% (Aliq. 4%)
8.26 10.026.00 6902 62,60% (Alíq. 7%)
ou semelhantes, contendo ou não amianto PA e RJ 53,86% (Alíq. 12%)
8.27 10.027.00 6904 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de 67,85% (Aliq. 4%)
farinhas siliciosas fósseis, (tripolita, diatomita, por exemplo) Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 62,60% (Alíq. 7%)
8.28 10.028.00 6905 Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 53,86% (Alíq. 12%)
ou de terras siliciosas semelhantes 67,85% (Aliq. 4%)
8.29 10.029.00 6906 Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas PA e RJ 62,60% (Alíq. 7%)
semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de 53,86% (Alíq. 12%)
8.30.0 10.030.00 6907 farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 67,85% (Aliq. 4%)
Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos PA e RJ 62,60% (Alíq. 7%)
8.30.1 10.030.01 6907 53,86% (Alíq. 12%)
semelhantes, de cerâmica Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 67,85% (Aliq. 4%)
Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, PA e RJ 62,60% (Alíq. 7%)
ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos 53,86% (Alíq. 12%)
Prot. ICMS 74/14 - BA e SE 87,17% (Aliq. 4%)
cerâmicos para construção Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, PA e 81,32% (Alíq. 7%)
Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de 71,57% (Alíq. 12%)
RJ 87,17% (Aliq. 4%)
cerâmica Prot. ICMS 74/14 - BA e SE 81,32% (Alíq. 7%)
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 71,57% (Alíq. 12%)
Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para
pavimentação ou revestimentos PA e RJ
Prot. ICMS 74/14 - BA e SE
Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG,
com suporte, exceto os descritos CEST 10.030.00
PA e RJ
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES e PA
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 75,09% (Aliq. 4%)
8.31 10.031.00 6910 sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, PA e 69,62% (Alíq. 7%) 45%
semelhantes para usos sanitários, de cerâmica RJ 60,50% (Alíq. 12%)
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 123,40% (Aliq. 4%)
8.32 10.032.00 6912 Artefatos de higiene/toucador de cerâmica Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 116,42% (Alíq. 7%) 85%
PA e RJ 104,78% (Alíq. 12%)
Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 75,09% (Aliq. 4%)
8.33 10.033.00 7003 mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem PA e RJ 69,62% (Alíq. 7%) 45%
qualquer outro trabalho 60,50% (Alíq. 12%)
Nota: A redação atual do "item 8.33", foi dada pelo Decreto nº 24.540/26, de 14/05/26, DOE de 14/05/26, efeitos a partir de 01/01/26.
Redação anterior, efeitos até 31/12/25.
"8.33 10.033.00 7003 Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 75,09% (Aliq. 4%) 45%"
mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA 69,62% (Alíq. 7%) 101%
60,50% (Alíq. 12%)
qualquer outro trabalho e RJ 142,72% (Aliq. 4%)
135,13% (Alíq. 7%)
8.34 10.034.00 7004 Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 122,49% (Alíq. 12%)
absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho PA e RJ
Nota: A redação atual do "item 8.34", foi dada pelo Decreto nº 24.540/26, de 14/05/26, DOE de 14/05/26, efeitos a partir de 01/01/26.
Redação anterior, efeitos até 31/12/25.
Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 142,72% (Aliq. 4%)
135,13% (Alíq. 7%)
"8.34 10.034.00 7004 absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA 122,49% (Alíq. 12%) 101%"
75,09% (Aliq. 4%) 45%
trabalho e RJ 69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
8.35 10.035.00 7005 Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG,
ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada PA e RJ
absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
Nota: A redação atual do "item 8.35", foi dada pelo Decreto nº 24.540/26, de 14/05/26, DOE de 14/05/26, efeitos a partir de 01/01/26.
Redação anterior, efeitos até 31/12/25.
"8.35 10.035.00 7005 Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 75,09% (Aliq. 4%) 45%"
ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA 69,62% (Alíq. 7%) 45%
60,50% (Alíq. 12%)
absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro e RJ
trabalho 75,09% (Aliq. 4%)
69,62% (Alíq. 7%)
8.36 10.036.00 7007.19 Vidros temperados Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 60,50% (Alíq. 12%)
PA e RJ
Nota: A redação atual do "item 8.36", foi dada pelo Decreto nº 24.540/26, de 14/05/26, DOE de 14/05/26, efeitos a partir de 01/01/26.
Redação anterior, efeitos até 31/12/25.
"8.36 10.036.00 7007.19 Vidros temperados Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 75,09% (Aliq. 4%) 45%"
Vidros laminados Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA 69,62% (Alíq. 7%) 45%
8.37 10.037.00 7007.29 60,50% (Alíq. 12%)
e RJ
75,09% (Aliq. 4%)
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 69,62% (Alíq. 7%)
PA e RJ
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
60,50% (Alíq. 12%)
Nota: A redação atual do "item 8.37", foi dada pelo Decreto nº 24.540/26, de 14/05/26, DOE de 14/05/26, efeitos a partir de 01/01/26.
Redação anterior, efeitos até 31/12/25.
"8.37 10.037.00 7007.29 Vidros laminados Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 75,09% (Aliq. 4%) 45%"
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA 69,62% (Alíq. 7%) 45%
60,50% (Alíq. 12%)
e RJ 75,09% (Aliq. 4%) 45%"
69,62% (Alíq. 7%) 65%
8.38 10.038.00 7008 Vidros isolantes de paredes múltiplas Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 60,50% (Alíq. 12%) 35%
PA e RJ 35%
75,09% (Aliq. 4%) 35%
Nota: A redação atual do "item 8.38", foi dada pelo Decreto nº 24.540/26, de 14/05/26, DOE de 14/05/26, efeitos a partir de 01/01/26. 69,62% (Alíq. 7%) 45%
60,50% (Alíq. 12%) 45%
Redação anterior, efeitos até 31/12/25. 99,25% (Aliq. 4%) 45%
93,02% (Alíq. 7%) 45%
"8.38 10.038.00 7008 Vidros isolantes de paredes múltiplas Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 82,64% (Alíq. 12%) 45%
Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA 47,27% (Alíq. 4%)
8.39 10.039.00 7016 vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; 42,67% (Alíq. 7%)
e RJ 35% (Alíq. 12%)
8.40 10.040.00 7214.2 cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes 63,02% (Aliq. 4%)
Barras próprias para construções, excetos vergalhões Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e 57,92% (Alíq. 7%)
8.41 10.041.00 7308.90.1 PA 49,43% (Alíq. 12%)
Outras barras próprias para construções, excetos vergalhões 63,02% (Aliq. 4%)
8.41.1 10.041.01 7308.90.1 Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 57,92% (Alíq. 7%)
Outros vergalhões Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 49,43% (Alíq. 12%)
8.42 10.042.00 7214.2 58,18% (Alíq. 4%)
Vergalhões PA e RJ 53,24% (Alíq. 7%)
8.43 10.043.00 7213 Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 45% (Alíq. 12%)
Outros vergalhões Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 58,18% (Aliq. 4%)
8.44 10.044.00 7217.10.9 53,24% (Alíq. 7%)
Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo PA e RJ 45% (Alíq. 12%)
polidos; Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 58,18% (Aliq. 4%)
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 53,24% (Alíq. 7%)
45% (Alíq. 12%)
PA e RJ 75,09% (Aliq. 4%)
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 69,62% (Alíq. 7%)
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 60,50% (Alíq. 12%)
58,18% (Aliq. 4%)
PA e RJ 53,24% (Alíq. 7%)
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 45% (Alíq. 12%)
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot.
ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA e RJ
8.44.1 10.044.00 7312 Cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot.
semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA e RJ
8.45.0 10.045.00 7217.20.1 Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG,
teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso PA e RJ
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 58,18% (Alíq. 4%)
8.45.1 10.045.01 7217.20.9 Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 53,24% (Alíq. 7%) 45%
8.45.2
8.46 10.046.00 7307 Revogado PA e RJ 45% (Alíq. 12%)
8.47 10.047.00 7308.3
7308.4 e Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 63,02% (Aliq. 4%)
8.48 10.048.00 7308.9 mangas), de ferro fundido, ferro ou aço
10.049.00 7308.4 Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 57,92% (Alíq. 7%) 35%
8.49 10.050.00 7308.90.9 Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro
8.50 10.051.00 7310 fundido, ferro ou aço PA e RJ 49,43% (Alíq. 12%)
8.51 10.052.00 7313
8.52 10.053.00 7314 Material para andaimes, para armações (cofragens) e para Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 75,09% (Aliq. 4%)
8.53 10.054.00 7315.11 escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de
8.54 10.055.00 7315.12.9 Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 69,62% (Alíq. 7%) 45%
8.55 10.056.00 7315.82 concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e
8.56 10.057.00 7317 perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para PA e RJ 60,50% (Alíq. 12%)
8.57
construção, exceto treliças de aço Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 99,25% (Aliq. 4%)
Treliças de aço Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 93,02% (Alíq. 7%) 65%
Telhas metálicas PA e RJ 82,64% (Alíq. 12%)
Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 99,25% (Aliq. 4%) 65%
água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 93,02% (Alíq. 7%) 45%
82,64% (Alíq. 12%) 85%
próprias para a construção PA e RJ 75,09% (Aliq. 4%) 35%
Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, 69,62% (Alíq. 7%) 35%
mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES e PA 60,50% (Alíq. 12%) 101%
123,40% (Aliq. 4%) 101%
cercas Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 116,42% (Alíq. 7%) 65%
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 104,78% (Alíq. 12%) 45%
Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço 47,27% (Alíq. 4%)
PA e RJ 42,67% (Alíq. 7%)
Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 35% (Alíq. 12%)
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 63,02% (Aliq. 4%)
Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou 57,92% (Alíq. 7%)
aço PA e RJ 49,43% (Alíq. 12%)
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 142,72% (Aliq. 4%)
Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 135,13% (Alíq. 7%)
122,49% (Alíq. 12%)
Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou PA e RJ 142,72% (Aliq. 4%)
biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 135,13% (Alíq. 7%)
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 122,49% (Alíq. 12%)
aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre 99,25% (Aliq. 4%)
PA e RJ 93,02% (Alíq. 7%)
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 82,64% (Alíq. 12%)
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 58,18% (Alíq. 4%)
53,24% (Alíq. 7%)
PA e RJ 45% (Alíq. 12%)
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG,
PA e RJ
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
8.58 10.058.00 7318 Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 87,17% (Aliq. 4%) 55%
8.59.0 10.059.00 7323 ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 81,32% (Alíq. 7%) 101%
8.59.1 10.059.01 7323 71,57% (Alíq. 12%) 101%
8.60 10.060.00 7324 arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos PA e RJ 65%
semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço 142,72% (Aliq. 4%)
8.61 10.061.00 7325 Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 135,13% (Alíq. 7%)
8.62 10.062.00 7326 Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 122,49% (Alíq. 12%)
8.63 10.063.00 7407 classificados na posição NCM 7323.10.00
8.64 10.064.00 7411.10.1 PA e RJ 142,72% (Aliq. 4%)
8.65 10.065.00 7412 Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para 135,13% (Alíq. 7%)
8.66 10.066.00 7415 limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 122,49% (Alíq. 12%)
8.67 10.067.00 7418.2 exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG,
8.68 10.068.00 7607.19.9 99,25% (Aliq. 4%)
8.69 10.069.00 7608 7323.10.00 PA e RJ 93,02% (Alíq. 7%)
Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro 82,64% (Alíq. 12%)
fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, Prot. ICMS 104/09 - BA e SP
cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG,
aço, para uso na construção PA e RJ
Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 123,40% (Aliq. 4%)
uso na construção civil
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 116,42% (Alíq. 7%) 85%
Abraçadeiras
PA e RJ 104,78% (Alíq. 12%)
Barras de cobre
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 123,40% (Aliq. 4%)
Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e
gás, de uso na construção Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 116,42% (Alíq. 7%) 85%
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas PA e RJ 104,78% (Alíq. 12%)
ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 63,02% (Aliq. 4%)
Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes,
de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 57,92% (Alíq. 7%) 35%
pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites,
PA e RJ 49,43% (Alíq. 12%)
chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de
pressão), e artefatos semelhantes, de cobre Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 63,02% (Aliq. 4%)
Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 57,92% (Alíq. 7%) 35%
Manta de subcobertura aluminizada PA e RJ 49,43% (Alíq. 12%)
Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 63,02% (Aliq. 4%)
condicionado, de uso na construção
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 57,92% (Alíq. 7%) 35%
PA e RJ 49,43% (Alíq. 12%)
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 99,25% (Aliq. 4%)
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 93,02% (Alíq. 7%) 65%
PA e RJ 82,64% (Alíq. 12%)
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 75,09% (Aliq. 4%)
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 69,62% (Alíq. 7%) 45%
PA e RJ 60,50% (Alíq. 12%)
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 87,17% (Aliq. 4%)
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 81,32% (Alíq. 7%) 55%
PA e RJ 71,57% (Alíq. 12%)
Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, PA e 99,25% (Aliq. 4%)
RJ 93,02% (Alíq. 7%) 65%
82,64% (Alíq. 12%)
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 99,25% (Aliq. 4%)
8.70 10.070.00 7609.00.00 ou mangas), de alumínio, para uso na construção Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 93,02% (Alíq. 7%) 65%
PA e RJ 82,64% (Alíq. 12%)
Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de
pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações,
estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 63,02% (Aliq. 4%)
8.71 10.071.00 7610 alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 57,92% (Alíq. 7%) 35%
construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, PA e RJ 49,43% (Alíq. 12%)
perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para
construções
Artefatos de higiene / toucador de alumínio, para uso na Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 111,32% (Aliq. 4%)
8.72 10.072.00 7615.20.00 construção Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 104,72% (Alíq. 7%) 75%
PA e RJ 93,71% (Alíq. 12%)
Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 75,09% (Aliq. 4%)
8.73 10.073.00 7616 as persianas Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 69,62% (Alíq. 7%) 45%
PA e RJ 60,50% (Alíq. 12%)
Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 75,09% (Aliq. 4%)
8.74 10.074.00 8302.41.00 comuns, para construções, inclusive puxadores. Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 69,62% (Alíq. 7%) 45%
PA e RJ 60,50% (Alíq. 12%)
Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de
metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 87,17% (Aliq. 4%)
8.75 10.075.00 8301 com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 81,32% (Alíq. 7%) 55%
estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso PA e RJ 71,57% (Alíq. 12%)
automotivo
Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 87,17% (Aliq. 4%)
8.76 10.076.00 8302.10.00 Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 81,32% (Alíq. 7%) 55%
PA e RJ 71,57% (Alíq. 12%)
Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 99,25% (Aliq. 4%)
8.77 10.077.00 8307 para uso na construção Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 93,02% (Alíq. 7%) 65%
PA e RJ 82,64% (Alíq. 12%)
Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes,
de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 99,25% (Aliq. 4%)
8.78 10.078.00 8311 exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 93,02% (Alíq. 7%) 65%
soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos
PA e RJ 82,64% (Alíq. 12%)
metálicos fios e varetas de pós de metais comuns
aglomerados, para metalização por projeção
Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 75,09% (Aliq. 4%)
8.79 10.079.00 8481 termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 69,62% (Alíq. 7%) 45%
caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes PA e RJ 60,50% (Alíq. 12%)
Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, 75,09% (Aliq. 4%)
8.80 10.080.00 7009 automotivo PA e RJ 69,62% (Alíq. 7%) 45%
60,50% (Alíq. 12%)
Nota: A redação atual do "item 8.80", foi dada pelo Decreto nº 24.540/26, de 14/05/26, DOE de 14/05/26, efeitos a partir de 01/01/26.
Redação anterior, efeitos até 31/12/25.
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
"8.80 10.080.00 7009 Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso Prot. ICMS 104/09 - BA e SP 75,09% (Aliq. 4%) 45%"
automotivo Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA 69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
e RJ
9.0 MEDICAMENTOS, PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO E HIGIENE PESSOAL:
Nota: A redação atual dos subitens do "item 9.0", foi dada pelo Decreto nº 24.540/26, de 14/05/26, DOE de 14/05/26, efeitos a partir de 01/01/26.
Redação anterior no final deste item.
9.1.0 13.001.00 3003 e 3004 Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 66,93% (Alíq. 4%) 38,24%
veterinário ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 61,71% (Alíq. 7%) 33%
9.1.1 13.001.01 3003 e 3004 53,02% (Alíq. 12%)
Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso RJ, RN, RS, SE e TO 41,38%
9.1.2 13.001.02 3003 e 3004 veterinário 60,60% (Alíq. 4%) 38,24%
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 55,58% (Alíq. 7%)
9.2.0 13.002.00 3003 e 3004 Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 47,22% (Alíq. 12%) 33%
veterinário 41,38%
9.2.1 13.002.01 3003 e 3004 RJ, RN, RS, SE e TO 70,72% (Alíq. 4%) 38,24%
Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário 65,39% (Alíq. 7%)
9.2.2 13.002.02 3003 e 3004 Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 56,50% (Alíq. 12%) 33%
Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 41,38%
9.3.0 13.003.00 3003 e 3004 66,93% (Alíq. 4%) 38,24%
Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário RJ, RN, RS, SE e TO 61,71% (Alíq. 7%)
9.3.1 13.003.01 3003 e 3004 53,02% (Alíq. 12%) 33%
Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 41,38%
9.3.2 13.003.02 3003 e 3004 ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 60,60% (Alíq. 4%)
Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário 55,58% (Alíq. 7%)
9.4.0 13.004.00 3003 e 3004 RJ, RN, RS, SE e TO 47,22% (Alíq. 12%)
Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário
9.4.1 13.004.01 3003 e 3004 Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 70,72% (Alíq. 4%)
9.4.2 13.004.02 3003 e 3004 Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 65,39% (Alíq. 7%)
veterinário 56,50% (Alíq. 12%)
RJ, RN, RS, SE e TO
Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso 66,93% (Alíq. 4%)
veterinário Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 61,71% (Alíq. 7%)
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 53,02% (Alíq. 12%)
Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso
RJ, RN, RS, SE e TO 60,60% (Alíq. 4%)
55,58% (Alíq. 7%)
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 47,22% (Alíq. 12%)
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
70,72% (Alíq. 4%)
RJ, RN, RS, SE e TO 65,39% (Alíq. 7%)
56,50% (Alíq. 12%)
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 66,93% (Alíq. 4%)
61,71% (Alíq. 7%)
RJ, RN, RS, SE e TO 53,02% (Alíq. 12%)
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 60,60% (Alíq. 4%)
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 55,58% (Alíq. 7%)
47,22% (Alíq. 12%)
RJ, RN, RS, SE e TO
70,72% (Alíq. 4%)
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
9.5.0 13.005.00 3006.6 veterinário ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 65,39% (Alíq. 7%) 38,24%
3006.6 RJ, RN, RS, SE e TO 56,50% (Alíq. 12%) 33%
9.5.1 13.005.01 3006.6 Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de
3006.6 hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 66,93% (Alíq. 4%) 38,24%
9.5.2 13.005.02 3006.6 espermicidas - positiva. ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 61,71% (Alíq. 7%) 33%
3006.6 53,02% (Alíq. 12%)
9.5.3 13.005.03 2936 Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de RJ, RN, RS, SE e TO 38,24%
3006.3 hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de 60,60% (Alíq. 4%) 33%
9.5.4 13.005.04 3006.3 espermicidas - negativa. Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 55,58% (Alíq. 7%)
3002 Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 47,22% (Alíq. 12%) 41,38%
9.5.5 13.005.05 3002 hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de 38,24%
3002 espermicidas - positiva. RJ, RN, RS, SE e TO 66,93% (Alíq. 4%)
9.6 13.006.00 3002 Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de 61,71% (Alíq. 7%) 33%
hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 53,02% (Alíq. 12%) 38,24%
9.7.0 13.007.00 espermicidas - negativa. ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
Preparações químicas contraceptivas similar, à base de 60,60% (Alíq. 4%) 33%
9.7.1 13.007.01 hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de RJ, RN, RS, SE e TO 55,58% (Alíq. 7%) 38,24%
espermicidas - positiva. 47,22% (Alíq. 12%)
9.8.0 13.008.00 Preparações químicas contraceptivas similar, à base de Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 33%
hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 66,93% (Alíq. 4%)
9.8.1 13.008.01 espermicidas - negativa. 61,71% (Alíq. 7%)
RJ, RN, RS, SE e TO 53,02% (Alíq. 12%)
9.9.0 13.009.00 Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese
(incluídos os concentrados naturais), bem como os seus Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 60,60% (Alíq. 4%)
9.9.1 13.009.01 derivados utilizados principalmente como vitaminas, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 55,58% (Alíq. 7%)
misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções 47,22% (Alíq. 12%)
Preparações opacificantes (contrastantes) para exames RJ, RN, RS, SE e TO
70,72% (Alíq. 4%)
radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 65,39% (Alíq. 7%)
administrados ao paciente - Lista Positiva ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 56,50% (Alíq. 12%)
Preparações opacificantes (contrastantes) para exames RJ, RN, RS, SE e TO 66,93% (Alíq. 4%)
radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem 61,71% (Alíq. 7%)
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 53,02% (Alíq. 12%)
administrados ao paciente - Lista Negativa ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos 60,60% (Alíq. 4%)
modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto RJ, RN, RS, SE e TO 55,58% (Alíq. 7%)
47,22% (Alíq. 12%)
para uso veterinário - Lista Positiva Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 66,93% (Alíq. 4%)
modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto 61,71% (Alíq. 7%)
RJ, RN, RS, SE e TO 53,02% (Alíq. 12%)
para uso veterinário - Lista Negativa
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 60,60% (Alíq. 4%)
Vacinas, exceto para uso veterinário - Lista Positiva ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 55,58% (Alíq. 7%)
47,22% (Alíq. 12%)
Vacinas, exceto para uso veterinário - Lista Negativa RJ, RN, RS, SE e TO
66,93% (Alíq. 4%)
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 61,71% (Alíq. 7%)
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 53,02% (Alíq. 12%)
RJ, RN, RS, SE e TO 60,60% (Alíq. 4%)
55,58% (Alíq. 7%)
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 47,22% (Alíq. 12%)
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
9.10.0 13.010.00 3005.10.1 Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 66,93% (Alíq. 4%) 38,24%
adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 61,71% (Alíq. 7%) 33%
farmacêuticas - Lista Positiva 53,02% (Alíq. 12%)
RJ, RN, RS, SE e TO 41,38%
60,60% (Alíq. 4%) 41,38%
9.10.1 13.010.01 3005.10.1 Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 55,58% (Alíq. 7%) 41,38%
adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 47,22% (Alíq. 12%) 41,38%
farmacêuticas - Lista Negativa 41,38%
RJ, RN, RS, SE e TO 70,72% (Alíq. 4%) 41,38%
65,39% (Alíq. 7%)
9.11 13.011.00 3005 Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 56,50% (Alíq. 12%)
outros, acondicionados para venda a retalho para usos ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
70,72% (Alíq. 4%)
medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou RJ, RN, RS, SE e TO 65,39% (Alíq. 7%)
recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra 56,50% (Alíq. 12%)
9.12 13.012.00 4015.12 Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 70,72% (Alíq. 4%)
4015.19 ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RJ, SE 65,39% (Alíq. 7%)
56,50% (Alíq. 12%)
e TO
70,72% (Alíq. 4%)
9.13 13.013.00 4014.1 Preservativo - neutra Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 65,39% (Alíq. 7%)
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RS, 56,50% (Alíq. 12%)
SE e TO 70,72% (Alíq. 4%)
65,39% (Alíq. 7%)
9.14 13.014.00 9018.31 Seringas, mesmo com agulhas - neutra Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 56,50% (Alíq. 12%)
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
70,72% (Alíq. 4%)
RJ, RN, RS, SE e TO 65,39% (Alíq. 7%)
56,50% (Alíq. 12%)
9.15 13.015.00 9018.32.1 Agulhas para seringas - neutra Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
3926.90.9 Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
9.16 13.016.00 9018.90.99 Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) - neutra ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Nota: A redação atual dos subitens do "item 9.0", foi dada pelo Decreto nº 24.540/26, de 14/05/26, DOE de 14/05/26, efeitos a partir de 01/01/26.
Redação anterior, efeitos até 31/12/25: Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 66,93% (Alíq. 4%) 38,24%
"9.1.0 13.001.00 3003 e 3004 veterinário ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 61,71% (Alíq. 7%) 33%
53,02% (Alíq. 12%)
9.1.1 13.001.01 3003 e 3004 Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso RJ, RN, RS, SE e TO 41,38%
veterinário Prot. ICMS 105/09: BA e SP 60,60% (Alíq. 4%) 38,24%
9.1.2 13.001.02 3003 e 3004 Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 55,58% (Alíq. 7%)
Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 47,22% (Alíq. 12%)
9.2.0 13.002.00 3003 e 3004 veterinário
RJ, RN, RS, SE e TO 70,72% (Alíq. 4%)
Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário Prot. ICMS 105/09: BA e SP 65,39% (Alíq. 7%)
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 56,50% (Alíq. 12%)
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
66,93% (Alíq. 4%)
RJ, RN, RS, SE e TO 61,71% (Alíq. 7%)
Prot. ICMS 105/09: BA e SP 53,02% (Alíq. 12%)
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
9.2.1 13.002.01 3003 e 3004 Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 60,60% (Alíq. 4%) 33%
9.2.2 13.002.02 3003 e 3004 veterinário ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 55,58% (Alíq. 7%) 41,38%
9.3.0 13.003.00 3003 e 3004 47,22% (Alíq. 12%) 38,24%
9.3.1 13.003.01 3003 e 3004 Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário RJ, RN, RS, SE e TO
9.3.2 13.003.02 3003 e 3004 Prot. ICMS 105/09: BA e SP 70,72% (Alíq. 4%) 33%
9.4.0 13.004.00 3003 e 3004 Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 65,39% (Alíq. 7%) 41,38%
9.4.1 13.004.01 3003 e 3004 ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 56,50% (Alíq. 12%) 38,24%
9.4.2 13.004.02 3003 e 3004 Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário
9.5.0 13.005.00 RJ, RN, RS, SE e TO 66,93% (Alíq. 4%) 33%
9.5.1 13.005.01 3006.6 Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário Prot. ICMS 105/09: BA e SP 61,71% (Alíq. 7%) 41,38%
9.5.2 13.005.02 3006.6 Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 53,02% (Alíq. 12%) 38,24%
3006.6 Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
veterinário 60,60% (Alíq. 4%) 33%
RJ, RN, RS, SE e TO 55,58% (Alíq. 7%) 38,24%
Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso Prot. ICMS 105/09: BA e SP 47,22% (Alíq. 12%)
veterinário Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 70,72% (Alíq. 4%)
Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso 65,39% (Alíq. 7%)
veterinário RJ, RN, RS, SE e TO 56,50% (Alíq. 12%)
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 66,93% (Alíq. 4%)
hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 61,71% (Alíq. 7%)
espermicidas - positiva. 53,02% (Alíq. 12%)
RJ, RN, RS, SE e TO
Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de Prot. ICMS 105/09: BA e SP 60,60% (Alíq. 4%)
hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 55,58% (Alíq. 7%)
espermicidas - negativa. ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 47,22% (Alíq. 12%)
Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de RJ, RN, RS, SE e TO 70,72% (Alíq. 4%)
hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de Prot. ICMS 105/09: BA e SP 65,39% (Alíq. 7%)
espermicidas - positiva. Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 56,50% (Alíq. 12%)
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
66,93% (Alíq. 4%)
RJ, RN, RS, SE e TO 61,71% (Alíq. 7%)
Prot. ICMS 105/09: BA e SP 53,02% (Alíq. 12%)
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 60,60% (Alíq. 4%)
55,58% (Alíq. 7%)
RJ, RN, RS, SE e TO 47,22% (Alíq. 12%)
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 66,93% (Alíq. 4%)
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 61,71% (Alíq. 7%)
53,02% (Alíq. 12%)
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
9.5.3 13.005.03 3006.6 Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 60,60% (Alíq. 4%) 33%
9.5.4 13.005.04 3006.6 hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 55,58% (Alíq. 7%) 38,24%
9.5.5 13.005.05 3006.6 espermicidas - negativa. 47,22% (Alíq. 12%)
9.6 13.006.00 2936 RJ, RN, RS, SE e TO 33%
9.7.0 13.007.00 3006.3 Preparações químicas contraceptivas similar, à base de Prot. ICMS 105/09: BA e SP 66,93% (Alíq. 4%) 41,38%
9.7.1 13.007.01 3006.3 hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 61,71% (Alíq. 7%) 38,24%
9.8.0 13.008.00 3002 ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 53,02% (Alíq. 12%)
9.8.1 13.008.01 3002 espermicidas - positiva. 33%
9.9.0 13.009.00 3002 RJ, RN, RS, SE e TO 60,60% (Alíq. 4%) 38,24%
9.9.1 13.009.01 3002 Preparações químicas contraceptivas similar, à base de Prot. ICMS 105/09: BA e SP 55,58% (Alíq. 7%)
9.10.0 13.010.00 3005.10.1 hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 47,22% (Alíq. 12%) 33%
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 38,24%
espermicidas - negativa. 70,72% (Alíq. 4%)
RJ, RN, RS, SE e TO 65,39% (Alíq. 7%) 33%
Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por Prot. ICMS 105/09: BA e SP 56,50% (Alíq. 12%) 38,24%
síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 66,93% (Alíq. 4%)
misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções 61,71% (Alíq. 7%)
RJ, RN, RS, SE e TO 53,02% (Alíq. 12%)
Preparações opacificantes (contrastantes) para exames Prot. ICMS 105/09: BA e SP 60,60% (Alíq. 4%)
radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 55,58% (Alíq. 7%)
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 47,22% (Alíq. 12%)
serem administrados ao paciente - Lista Positiva
Preparações opacificantes (contrastantes) para exames RJ, RN, RS, SE e TO 66,93% (Alíq. 4%)
radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 61,71% (Alíq. 7%)
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 53,02% (Alíq. 12%)
serem administrados ao paciente - Lista Negativa
RJ, RN, RS, SE e TO 60,60% (Alíq. 4%)
Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos 55,58% (Alíq. 7%)
modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 47,22% (Alíq. 12%)
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
para uso veterinário - Lista Positiva 66,93% (Alíq. 4%)
RJ, RN, RS, SE e TO 61,71% (Alíq. 7%)
Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos 53,02% (Alíq. 12%)
modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 60,60% (Alíq. 4%)
para uso veterinário - Lista Negativa 55,58% (Alíq. 7%)
RJ, RN, RS, SE e TO 47,22% (Alíq. 12%)
Vacinas, exceto para uso veterinário - Lista Positiva Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 66,93% (Alíq. 4%)
Vacinas, exceto para uso veterinário - Lista Negativa 61,71% (Alíq. 7%)
RJ, RN, RS, SE e TO 53,02% (Alíq. 12%)
Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada Prot. ICMS 105/09: BA e SP
adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
farmacêuticas - Lista Positiva ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
9.10.1 13.010.01 3005.10.1 Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 60,60% (Alíq. 4%) 33%
9.11 13.011.00 adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 55,58% (Alíq. 7%) 41,38%
9.12 13.012.00 3005 farmacêuticas - Lista Negativa 47,22% (Alíq. 12%) 41,38%
9.13 13.013.00 4015.12 RJ, RN, RS, SE e TO 41,38%
9.14 13.014.00 4015.19 Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e Prot. ICMS 105/09: BA e SP 70,72% (Alíq. 4%) 41,38%
9.15 13.015.00 4014.1 outros, acondicionados para venda a retalho para usos Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 65,39% (Alíq. 7%) 41,38%
9.16 13.016.00 medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 56,50% (Alíq. 12%) 41,38%"
9-A 9018.31 recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra
Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra RJ, RN, RS, SE e TO 70,72% (Alíq. 4%)
9018.32.1 Prot. ICMS 105/09: BA e SP 65,39% (Alíq. 7%)
Preservativo - neutra Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 56,50% (Alíq. 12%)
3926.90.9 ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RJ,
9018.90.99 Seringas, mesmo com agulhas - neutra 70,72% (Alíq. 4%)
SE e TO 65,39% (Alíq. 7%)
Agulhas para seringas - neutra Prot. ICMS 105/09 - BA e SP 56,50% (Alíq. 12%)
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) - neutra ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RS, 70,72% (Alíq. 4%)
65,39% (Alíq. 7%)
SE e TO 56,50% (Alíq. 12%)
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 70,72% (Alíq. 4%)
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, 65,39% (Alíq. 7%)
56,50% (Alíq. 12%)
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP 70,72% (Alíq. 4%)
65,39% (Alíq. 7%)
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, 56,50% (Alíq. 12%)
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA,
ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR,
RJ, RN, RS, SE e TO
Prot. ICMS 105/09: BA e SP
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
9-A-1 Revogado
10.0 PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA:
Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de 71,47% (Alíq. 4%)
10.1 16.001.00 4011 passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto RO 66,11% (Alíq. 7%) 42%
os automóveis de corrida 57,18% (Alíq. 12%)
Nota: A redação da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 10.1", dada em função do Conv. ICMS 90/26, de 14/07/26, DOU de 15/07/26, que excluiu o estado de SP das
disposições do Conv. ICMS 102/17, Despacho nº 32 de 14/07/26, DOU de 15/07/26, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/10/26 (RICMS/BA, Art. 289, § 16):
"Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto
RO e SP"
Nota: A redação da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 10.1", dada em função do Despacho nº 39/26 de 28/08/26, DOU de 31/08/26, que publica a denúncia do estado
do RS às disposições do Conv. ICMS 102/17, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/01/27 (RICMS/BA, Art. 289, § 16):
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
"Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto
RO, RS e SP"
Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive 59,40% (Alíq. 4%)
10.2 16.002.00 4011 para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto RO 54,42% (Alíq. 7%) 32%
terraplenagem, de construção e conservação de estradas,
46,11% (Alíq. 12%)
máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira
Nota: A redação da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 10.2", dada em função do Conv. ICMS 90/26, de 14/07/26, DOU de 15/07/26, que excluiu o estado de SP das
disposições do Conv. ICMS 102/17, Despacho nº 32 de 14/07/26, DOU de 15/07/26, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/10/26 (RICMS/BA, Art. 289, § 16):
"Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto
RO e SP"
Nota: A redação da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 10.2", dada em função do Despacho nº 39/26 de 28/08/26, DOU de 31/08/26, que publica a denúncia do estado
do RS às disposições do Conv. ICMS 102/17, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/01/27 (RICMS/BA, Art. 289, § 16):
"Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto
RO, RS e SP"
93,21% (Alíq. 4%)
10.3 16.003.00 4011 Pneus novos para motocicletas Conv. ICMS 102/17 - Todos 87,17% (Alíq. 7%) 60%
77,11% (Alíq. 12%)
Nota: A redação da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 10.3", dada em função do Conv. ICMS 90/26, de 14/07/26, DOU de 15/07/26, que excluiu o estado de SP das
disposições do Conv. ICMS 102/17, Despacho nº 32 de 14/07/26, DOU de 15/07/26, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/10/26 (RICMS/BA, Art. 289, § 16):
"Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto
RO e SP"
Nota: A redação da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 10.3", dada em função do Despacho nº 39/26 de 28/08/26, DOU de 31/08/26, que publica a denúncia do estado
do RS às disposições do Conv. ICMS 102/17, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/01/27 (RICMS/BA, Art. 289, § 16):
"Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto
RO, RS e SP"
Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no 75,09% (Aliq. 4%)
10.4 16.004.00 4011 CEST 16.005.00 Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto RO 69,62% (Alíq. 7%) 45%
60,50% (Alíq. 12%)
Nota: A redação da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 10.4", dada em função do Conv. ICMS 90/26, de 14/07/26, DOU de 15/07/26, que excluiu o estado de SP das
disposições do Conv. ICMS 102/17, Despacho nº 32 de 14/07/26, DOU de 15/07/26, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/10/26 (RICMS/BA, Art. 289, § 16):
"Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto RO
e SP"
Nota: A redação da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 10.4", dada em função do Despacho nº 39/26 de 28/08/26, DOU de 31/08/26, que publica a denúncia do estado
do RS às disposições do Conv. ICMS 102/17, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/01/27 (RICMS/BA, Art. 289, § 16):
"Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto
RO, RS e SP"
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
10.5 16.005.00 4011.5 Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas Prot. ICMS 110/09, - BA e SP 98,85% (Alíq. 4%) 64,67%
4012.9 Prot. ICMS 25/10 - BA e MG 92,63% (Alíq. 7%) 45%
82,28% (Alíq. 12%)
10.6.0 16.007.00 Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto RO 75,09% (Aliq. 4%)
16.007.01 69,62% (Alíq. 7%)
60,50% (Alíq. 12%)
Nota: A redação da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 10.6.0", dada em função do Conv. ICMS 90/26, de 14/07/26, DOU de 15/07/26, que excluiu o estado de SP das
disposições do Conv. ICMS 102/17, Despacho nº 32 de 14/07/26, DOU de 15/07/26, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/10/26 (RICMS/BA, Art. 289, § 16):
"Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto RO
e SP"
Nota: A redação da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 10.6.0", dada em função do Despacho nº 39/26 de 28/08/26, DOU de 31/08/26, que publica a denúncia do
estado do RS às disposições do Conv. ICMS 102/17, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/01/27 (RICMS/BA, Art. 289, § 16):
"Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto
RO, RS e SP"
75,09% (Aliq. 4%)
10.6.1 16.007.01 4012.9 Protetores de borracha para bicicletas Não tem 69,62% (Alíq. 7%) 45%
60,50% (Alíq. 12%)
Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no 75,09% (Aliq. 4%)
10.7 16.008.00 4013 CEST 16.009.00 Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto RO 69,62% (Alíq. 7%) 45%
60,50% (Alíq. 12%)
Nota: A redação da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 10.7", dada em função do Conv. ICMS 90/26, de 14/07/26, DOU de 15/07/26, que excluiu o estado de SP das
disposições do Conv. ICMS 102/17, Despacho nº 32 de 14/07/26, DOU de 15/07/26, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/10/26 (RICMS/BA, Art. 289, § 16):
"Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto RO
e SP"
Nota: A redação da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 10.7", dada em função do Despacho nº 39/26 de 28/08/26, DOU de 31/08/26, que publica a denúncia do estado
do RS às disposições do Conv. ICMS 102/17, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/01/27 (RICMS/BA, Art. 289, § 16):
"Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto
RO, RS e SP"
10.8 16.009.00 4013.2 Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas Prot. ICMS 110/09, - BA e SP 98,85% (Alíq. 4%) 64,67%
Prot. ICMS 25/10 - BA e MG 92,63% (Alíq. 7%)
82,28% (Alíq. 12%)
11.0 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS:
11.1 17.044.00 a 1101.00.1
Nas aquisições de
17.044.27
estados signatários do
Farinha de trigo, em qualquer embalagem Prot. ICMS 46/00 - AM, BA, CE, PB, Prot. ICMS 46/00 77,37%
PE, RN, RO e SE consultar o referido
acordo.
77,37% (importação)
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
11.2 17.045.00 1101.00.2 Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil) Prot. ICMS 46/00 - AM, BA, CE, PB, 70,27% (Alíq. 4%) 77,37%
PE, RN, RO e SE 64,95% (Alíq. 7%)
Misturas e preparações para pães com menos de 80% de 56,08% (Alíq. 12%)
farinha de trigo na sua composição final, em qualquer Nas aquisições de
embalagem estados signatários do
Prot. ICMS 46/00
Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de consultar o referido
farinha de trigo na sua composição final, em qualquer
embalagem acordo.
77,37% (importação)
Misturas e preparações com, no mínimo, 80% de farinha de 70,27% (Alíq. 4%)
trigo na sua composição final, exceto as descritas nos CEST 64,95% (Alíq. 7%)
56,08% (Alíq. 12%)
17.046.10 a 17.046.15.
11.3 17.046.05 a 1901.2 Não tem 143,92% (Alíq. 4%) 102,0%
Trigo em grãos 136,30% (Alíq. 7%)
17.046.09 1901.90.9 123,60% (Alíq. 12%)
Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de
11.4 17.046.10 a 1901 trigo Prot. ICMS 46/00 - AM, BA, CE, PB, Nas aquisições de 77,37%
17.046.14 PE, RN, RO e SE estados signatários do 77,37%
95,12%
11.4.1 17.046.16 1901.2 Prot. ICMS 46/00 - AM, BA, CE, PB, Prot. ICMS 46/00
1901.90.9 PE, RN, RO e SE consultar o referido
11.5 1001 Prot. ICMS 46/00 - AM, BA, CE, PB, acordo.
PE, RN, RO e SE 77,37% (importação)
70,27% (Alíq. 4%)
64,95% (Alíq. 7%)
56,08% (Alíq. 12%)
Nas aquisições de
estados signatários do
Prot. ICMS 46/00
consultar o referido
acordo.
77,37% (importação)
70,27% (Alíq. 4%)
64,95% (Alíq. 7%)
56,08% (Alíq. 12%)
Nas aquisições de
estados signatários do
Prot. ICMS 46/00
consultar o referido
acordo.
95,12% (importação)
87,32% (Alíq. 4%)
81,46% (Alíq. 7%)
71,71% (Alíq. 12%)
11.6.0 17.047.01 1902.3 Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, 44,91% (Alíq. 4%) 20%
PE, PI, RN e SE 40,38% (Alíq. 7%)
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
32,83% (Alíq. 12%)
11.6.1 17.048.00 1902 Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, 44,91% (Alíq. 4%) 20%"
11.6.2 17.048.02 1902.20.00 outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as PE, PI, RN e SE 40,38% (Alíq. 7%) 20%
11.7.0
11.7.1 17.049.02 descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01 e 17.048.02 Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, 32,83% (Alíq. 12%)
11.7.2 17.049.03 PE, PI, RN e SE
11.7.3 17.049.04 Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas 44,91% (Alíq. 4%)
11.7.4 17.049.05 de outro modo) 40,38% (Alíq. 7%)
11.7.5 17.049.06 32,83% (Alíq. 12%)
11.7.6 17.049.07 Revogado
11.7.7 17.050.00
11.8 17.051.00 Revogado
11.9 17.052.00
11.10 Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, 23,87% (Alíq. 4%)
11.11.0
11.11.1 1902.11 recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham PE, PI, RN e SE 20% (Alíq. 7%) 20%
ovos 20% (Alíq. 12%)
Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, 23,87% (Alíq. 4%)
1902.19 recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham PE, PI, RN e SE 20% (Alíq. 7%) 20%
ovos, derivadas de farinha de trigo 20% (Alíq. 12%)
Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, 23,87% (Alíq. 4%)
1902.19 recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham PE, PI, RN e SE 20% (Alíq. 7%) 20%
ovos, derivadas do trigo 20% (Alíq. 12%)
Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, 23,87% (Alíq. 4%)
1902.19 nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não PE, PI, RN e SE 20% (Alíq. 7%) 20%
contenham ovos 20% (Alíq. 12%)
Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, 23,87% (Alíq. 4%)
1902.11. recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham PE, PI, RN e SE 20% (Alíq. 7%) 20%
ovos, derivadas de farinha de trigo 20% (Alíq. 12%
Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, 23,87% (Alíq. 4%)
1902.11. recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham PE, PI, RN e SE 20% (Alíq. 7%) 20%
ovos, derivadas do trigo 20% (Alíq. 12%)
Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, 44,91% (Alíq. 4%)
1905.2 panetones e bolo de forma PE, PI, RN e SE 40,38% (Alíq. 7%) 20%
32,83% (Alíq. 12%)
Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, 56,98% (Alíq. 4%)
1905.20.9 Bolo de forma, inclusive de especiarias PE, PI, RN e SE 52,08% (Alíq. 7%) 30%
43,90% (Alíq. 12%)
Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, 44,91% (Alíq. 4%)
1905.20.1 Panetones PE, PI, RN e SE 40,38% (Alíq. 7%) 20%
32,83% (Alíq. 12%)
Revogado
Revogado
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
11.11.2 Revogado
11.12.0 Revogado
11.12.1 Revogado
11.12.2 Revogado
11.13.0 Revogado
11.13.1 Revogado
11.13.2 Revogado
11.14 Revogado
11.15 Revogado
Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, 56,98% (Alíq. 4%)
11.16 17.059.00 1905.4 Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados PE, PI, RN e SE 52,08% (Alíq. 7%) 30%
43,90% (Alíq. 12%)
Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, 44,91% (Alíq. 4%)
11.17 17.060.00 1905.90.1 Outros pães de forma PE, PI, RN e SE 40,38% (Alíq. 7%) 20%
32,83% (Alíq. 12%)
Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, 44,91% (Alíq. 4%)
11.18.0 17.062.00 1905.90.90 Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03 PE, PI, RN e SE 40,38% (Alíq. 7%) 20%
32,83% (Alíq. 12%)
Outros bolos industrializados e produtos de panificação não Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, 56,98% (Alíq. 4%)
11.18.1 17.062.01 1905.90.90 especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os PE, PI, RN e SE 52,08% (Alíq. 7%) 30%
classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03 43,90% (Alíq. 12%)
1905.90.2 e Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, 56,98% (Alíq. 4%)
1905.90.9
11.18.2 17.062.02 Casquinhas para sorvete PE, PI, RN e SE 52,08% (Alíq. 7%) 30%
43,90% (Alíq. 12%)
Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, 44,91% (Alíq. 4%)
11.18.3 17.062.03 1905.90.9 Pão francês até 200g PE, PI, RN e SE 40,38% (Alíq. 7%) 20%
32,83% (Alíq. 12%)
Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, 44,91% (Alíq. 4%)
11.19 17.063.00 1905.1 Pão denominado knackebrot PE, PI, RN e SE 40,38% (Alíq. 7%) 20%
32,83% (Alíq. 12%)
Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, 44,91% (Alíq. 4%)
11.20 17.064.00 1905.9 Demais pães industrializados PE, PI, RN e SE 40,38% (Alíq. 7%) 20%
32,83% (Alíq. 12%)
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
0210.2, Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos 50,94% (Alíq. 4%)
0210.99 e 1502 comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à
11.21 17.083.00 salga, secagem ou desidratação (exceto charque e jerked beef) Não tem 46,23% (Alíq. 7%) 25%
11.22 17.084.00 0201, 0202, Não tem
11.23 17.085.00 0204 e 0206 Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos Não tem 38,36% (Alíq. 12%)
11.24 17.086.00 comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, Não tem
11.25.0 17.087.00 refrigerados ou congelados Não tem 50,94% (Alíq. 4%)
11.25.1 17.087.01 Não tem
11.25.2 17.087.02 Não tem 46,23% (Alíq. 7%) 25%
12.0
38,36% (Alíq. 12%)
Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas 50,94% (Alíq. 4%)
ou congeladas
0204 46,23% (Alíq. 7%) 25%
38,36% (Alíq. 12%)
0210.99, Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, 50,94% (Alíq. 4%)
1502.10.19 e congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de
46,23% (Alíq. 7%) 25%
1502.9 caprinos
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, 38,36% (Alíq. 12%)
0207, 0209, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados,
0210.99 e 1501 secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os 50,94% (Alíq. 4%)
0203, 0206, descritos no CEST 17.087.02 46,23% (Alíq. 7%) 25%
0209, 0210.1, Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados,
0210.99 e 1501 congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, 38,36% (Alíq. 12%)
secos ou defumados, resultantes do abate de suínos 50,94% (Alíq. 4%)
46,23% (Alíq. 7%) 25%
38,36% (Alíq. 12%)
0207.1 e Carnes de aves inteiras com peso unitário superior a 3Kg, 50,94% (Alíq. 4%)
0207.2 temperadas
46,23% (Alíq. 7%) 25%
38,36% (Alíq. 12%)
Revogado
13.0 Revogado
14.0 RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS:
14.1 Revogado
15.0 SORVETES
23.001.00 2105 Sorvetes de qualquer espécie Prot. ICMS 20/05 - Todos, exceto CE, 105,28% (Alíq. 4%) 70%
15.1 98,87% (Alíq. 7%)
RS e SP
88,18% (Alíq. 12%)
Nota: A redação atual da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 15.1", foi dada em função do Prot. ICMS 40/26, de 16/06/26, DOU de 17/06/26, que excluiu o estado de
São Paulo das disposições do Prot. ICM 20/05, Despacho nº 26 de 16/06/26, efeitos a partir de 01/07/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16).
Redação anterior, efeitos até 30/06/26.
"15.1 23.001.00 2105 Sorvetes de qualquer espécie Prot. ICMS 20/05 - Todos, exceto CE e 105,28% (Alíq. 4%) 70%"
RS 98,87% (Alíq. 7%)
88,18% (Alíq. 12%)
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
16.0 TINTAS E VERNIZES:
16.1 24.001.00 3208, 3209 e 63,02% (Aliq. 4%)
3210
Tintas, vernizes Conv. ICMS 118/17 - exceto SC 57,92% (Alíq. 7%) 35%
49,43% (Alíq. 12%)
Nota: A redação da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 16.1", dada em função do Conv. ICMS 89/26, de 14/07/26, DOU de 15/07/26, que excluiu o estado de SP das
disposições do Conv. ICMS 118/17, Despacho nº 32 de 14/07/26, DOU de 15/07/26, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/10/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16):
"Conv. ICMS 118/17 - exceto SC e SP"
2821, 3204.17 Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo 63,02% (Aliq. 4%)
16.2 24.002.00 e 3206 inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de Conv. ICMS 118/17 - exceto SC 57,92% (Alíq. 7%) 35%
titânio classificados no código NCM 3206.11.10 49,43% (Alíq. 12%)
Nota: A redação da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 16.2", dada em função do Conv. ICMS 89/26, de 14/07/26, DOU de 15/07/26, que excluiu o estado de SP das
disposições do Conv. ICMS 118/17, Despacho nº 32 de 14/07/26, DOU de 15/07/26, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/10/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16):
"Conv. ICMS 118/17 - exceto SC e SP"
2821, 3204.17 Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo 63,02% (Aliq. 4%)
16.2.1 24.002.01 e 3206 superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio Conv. ICMS 118/17 - exceto SC 57,92% (Alíq. 7%) 35%
classificados no código NCM 3206.11.10 49,43% (Alíq. 12%)
Nota: A redação da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 16.2.1", dada em função do Conv. ICMS 89/26, de 14/07/26, DOU de 15/07/26, que excluiu o estado de SP das
disposições do Conv. ICMS 118/17, Despacho nº 32 de 14/07/26, DOU de 15/07/26, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/10/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16):
"Conv. ICMS 118/17 - exceto SC e SP"
3204, 3205, 81,13% (Alíq. 4%)
16.3 24.003.00 3206 e 3212 Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes Conv. ICMS 118/17 - exceto SC 75,47% (Alíq. 7%) 50%
66,04% (Alíq. 12%)
Nota: A redação da coluna "Acordo Interestadual/Estados signatários" do "item 16.3", dada em função do Conv. ICMS 89/26, de 14/07/26, DOU de 15/07/26, que excluiu o estado de SP das
disposições do Conv. ICMS 118/17, Despacho nº 32 de 14/07/26, DOU de 15/07/26, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/10/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16):
"Conv. ICMS 118/17 - exceto SC e SP"
17.0 VEÍCULOS AUTOMOTORES:
17.1 25.001.00 8702.1 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, Conv. ICMS 199/17 - Todos 41,82% (Alíq. 4%) 30%
incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de Conv. ICMS 51/00 37,39% (Alíq. 7%)
ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume 30,00% (Alíq.12%) Ver Conv. ICMS
interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, Conv. ICMS 199/17 - Todos 51/00
Ver Conv. ICMS 51/00 30%
superior a 6m³, mas inferior a 9m³
41,82% (Alíq. 4%)
17.2 25.002.00 8702.40.9 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, 37,39% (Alíq. 7%)
incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
propulsão, com volume interno de habitáculo, destinado a 30% (Alíq. 12%)
passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
17.3 25.003.00 8703.21 Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS
17.4 25.004.00 8703.22.1 ignição por centelha (faísca*), de cilindrada não superior a Conv. ICMS 199/17 - Todos 51/00
17.5 25.005.00 8703.22.9 41,82% (Alíq. 4%)
17.6 25.006.00 8703.23.1 1000 cm³ Conv. ICMS 51/00 37,39% (Alíq. 7%) 30%
17.7 25.007.00 8703.23.9 Conv. ICMS 199/17 - Todos 30% (Alíq. 12%)
17.8 25.008.00 8703.24.1 Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de Ver Conv. ICMS
17.9 25.009.00 8703.24.9 ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 51/00
17.10 25.010.00 8703.32.1 Conv. ICMS 199/17 - Todos
cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de 41,82% (Alíq. 4%) 30%
transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o Conv. ICMS 51/00 37,39% (Alíq. 7%)
Conv. ICMS 199/17 - Todos 30% (Alíq. 12%) Ver Conv. ICMS
condutor, exceto carro celular 51/00
Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00
Outros automóveis unicamente com motor de pistão Conv. ICMS 199/17 - Todos 30%
alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada 41,82% (Alíq. 4%)
superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto Conv. ICMS 51/00 37,39% (Alíq. 7%) Ver Conv. ICMS
Conv. ICMS 199/17 - Todos 30% (Alíq. 12%) 51/00
carro celular
Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 30%
Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de Conv. ICMS 199/17 - Todos
ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 41,82% (Alíq. 4%)
Conv. ICMS 51/00 37,39% (Alíq. 7%)
cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de Conv. ICMS 199/17 - Todos 30% (Alíq. 12%)
transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o
condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS
51/00
corrida
41,82% (Alíq. 4%)
Outros automóveis unicamente com motor de pistão
alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada 37,39% (Alíq. 7%) 30%
superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto
30% (Alíq. 12%)
carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS
Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de 51/00
ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000
41,82% (Alíq. 4%)
cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas
inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, 37,39% (Alíq. 7%) 30%
carro funerário e automóveis de corrida 30% (Alíq. 12%)
Outros automóveis unicamente com motor de pistão Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS
alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada 51/00
superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e
41,82% (Alíq. 4%)
automóveis de corrida
37,39% (Alíq. 7%) 30%
Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de
cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, 30% (Alíq. 12%)
com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou
Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS
51/00
41,82% (Alíq. 4%)
37,39% (Alíq. 7%) 30%
30% (Alíq. 12%)
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
17.11 25.011.00 8703.32.9 igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS
17.12 25.012.00 8703.33.1 celular e carro funerário Conv. ICMS 199/17 - Todos 51/00
41,82% (Alíq. 4%)
Outros automóveis unicamente com motor diesel ou Conv. ICMS 51/00 37,39% (Alíq. 7%) 30%
semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não Conv. ICMS 199/17 - Todos 30% (Alíq. 12%)
superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro Ver Conv. ICMS
Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 51/00
funerário Conv. ICMS 199/17 - Todos
41,82% (Alíq. 4%) 30%
Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de Conv. ICMS 51/00 37,39% (Alíq. 7%)
cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte Conv. ICMS 199/17 - Todos 30% (Alíq. 12%) Ver Conv. ICMS
de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, 51/00
Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00
exceto carro celular e carro funerário Conv. ICMS 199/17 - Todos 30%
41,82% (Alíq. 4%)
17.13 25.013.00 8703.33.9 Outros automóveis unicamente com motor diesel ou Conv. ICMS 51/00 37,39% (Alíq. 7%) Ver Conv. ICMS
semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro Conv. ICMS 199/17 - Todos 30% (Alíq. 12%) 51/00
celular e carro funerário Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 30%
Conv. ICMS 199/17 - Todos
17.14 25.014.00 8704.21.1 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso 41,82% (Alíq. 4%) Ver Conv. ICMS
17.15 25.015.00 8704.21.2 em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com Conv. ICMS 51/00 37,39% (Alíq. 7%) 51/00
17.16 25.016.00 8704.21.3 Conv. ICMS 199/17 - Todos 30% (Alíq. 12%)
17.17 25.017.00 8704.21.9 motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso 30%
17.18 25.018.00 8704.31.1 em carga máxima superior a 3,9 toneladas Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00
Ver Conv. ICMS
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso 41,82% (Alíq. 4%) 51/00
em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor 37,39% (Alíq. 7%)
30% (Alíq. 12%) 30%
diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão
de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS
51/00
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso 41,82% (Alíq. 4%)
em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou 37,39% (Alíq. 7%) 30%
isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão 30% (Alíq. 12%)
Ver Conv. ICMS
de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas Ver Conv. ICMS 51/00 51/00
Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de 41,82% (Alíq. 4%) 30%
peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor 37,39% (Alíq. 7%)
30% (Alíq. 12%) Ver Conv. ICMS
diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de 51/00
valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 Ver Conv. ICMS 51/00
toneladas 41,82% (Alíq. 4%)
37,39% (Alíq. 7%)
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso 30% (Alíq. 12%)
em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a
Ver Conv. ICMS 51/00
explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga
máxima superior a 3,9 toneladas
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso 41,82% (Alíq. 4%)
em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor
Conv. ICMS 199/17 - Todos 37,39% (Alíq. 7%) 30%
explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em Conv. ICMS 51/00
17.19 25.019.00 8704.31.2 carga máxima superior a 3,9 toneladas 30% (Alíq. 12%)
17.20 25.020.00 8704.31.3 Conv. ICMS 199/17 - Todos
17.21 25.021.00 8704.31.9 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS
17.22 25.022.00 em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou 51/00
17.23 25.023.00 8702.2 isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em Conv. ICMS 199/17 - Todos
17.24 25.024.00 8702.3 Conv. ICMS 51/00 41,82% (Alíq. 4%) 30%
17.25 25.025.00 8702.9 carga máxima superior a 3,9 toneladas 37,39% (Alíq. 7%)
17.26 25.026.00 8703.4 Conv. ICMS 199/17 - Todos 30% (Alíq. 12%) Ver Conv. ICMS
17.27 25.027.00 8703.5 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de Conv. ICMS 51/00 51/00
8703.6 peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor Ver Conv. ICMS 51/00
Conv. ICMS 199/17 - Todos 30%
a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e Conv. ICMS 51/00 41,82% (Alíq. 4%)
caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas 37,39% (Alíq. 7%) Ver Conv. ICMS
Conv. ICMS 199/17 - Todos 30% (Alíq. 12%) 51/00
Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, Ver Conv. ICMS 51/00
incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por Ver Conv. ICMS 51/00 30%
compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, com Conv. ICMS 199/17 - Todos
Ver Conv. ICMS 51/00 41,82% (Alíq. 4%)
volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e 37,39% (Alíq. 7%)
motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ Conv. ICMS 199/17 - Todos 30% (Alíq. 12%)
Ver Conv. ICMS 51/00
Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS
incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo, de Conv. ICMS 199/17 - Todos 51/00
ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, com volume Ver Conv. ICMS 51/00
interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, 41,82% (Alíq. 4%)
superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ 37,39% (Alíq. 7%) 30%
Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou 30% (Alíq. 12%)
mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo,
Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS
destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas 51/00
inferior a 9 m³
41,82% (Alíq. 4%)
Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com
um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) 37,39% (Alíq. 7%) 30%
e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados
30% (Alíq. 12%)
por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, o carro
celular e o carro funerário Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS
51/00
Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com
um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um 41,82% (Alíq. 4%) 30%
motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por 37,39% (Alíq. 7%)
conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro 30,00% (Alíq. 12%) Ver Conv. ICMS
51/00
celular e o carro funerário Ver Conv. ICMS 51/00
Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com 30%
um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) 41,82% (Alíq. 4%)
37,39% (Alíq. 7%) Ver Conv. ICMS
e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por 30,00% (Alíq. 12%) 51/00
conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro
Ver Conv. ICMS 51/00 30%
41,82% (Alíq. 4%) Ver Conv. ICMS
37,39% (Alíq. 7%)
30,00% (Alíq. 12%)
Ver Conv. ICMS 51/00
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
17.28 25.028.00 8703.7 celular e o carro funerário Conv. ICMS 199/17 - Todos 41,82% (Alíq. 4%) 51/00
17.29 25.029.00 8703.80.00 Ver Conv. ICMS 51/00 37,39% (Alíq. 7%)
17.30 25.030.00 Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com 30,00% (Alíq. 12%) 30%
17.31 25.031.00 8704.41 um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um
17.32 25.032.00 8704.51 motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS
18.0 8704.60.00 uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o 51/00
18.1 26.001.00 41,82% (Alíq. 4%)
26.001.00 8711 carro funerário 37,39% (Alíq. 7%) 30%
18.2 8711 30,00% (Alíq. 12%)
19.0 Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para Conv. ICMS 199/17 - Todos Ver Conv. ICMS
Obs propulsão Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 51/00
Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para Conv. ICMS 199/17 - Todos 41,82% (Alíq. 4%) 30%
propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por Conv. ICMS 51/00 37,39% (Alíq. 7%)
compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico de peso em 30,00% (Alíq. 12%)
Conv. ICMS 199/17 - Todos
carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00
caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para 41,82% (Alíq. 4%)
propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por
centelha (faísca) e motor elétrico de peso em carga máxima 37,39% (Alíq. 7%) 30%
(bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em
30,00% (Alíq. 12%)
carga máxima superior a 3,9 toneladas
Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00
Outros veículos para transporte de mercadorias, unicamente Conv. ICMS 199/17 - Todos, exceto RS 41,82% (Alíq. 4%) 30%
com motor elétrico para propulsão, exceto veículo de peso em Conv. ICMS 51/00 37,39% (Alíq. 7%) Ver Conv. ICMS 51/00
30,00% (Alíq.12%)
carga máxima superior a 3,9 toneladas Ver Conv. ICMS 51/00
VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS
46,18% (Alíq. 4%)
Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos Conv. ICMS 200/17 - Todos 41,61% (Alíq. 7%) 34%
equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral, exceto Conv. ICMS 51/00
34% (Alíq 12%)
os classificados no CEST 26.001.01; carros laterais.
Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00
46,18% (Alíq. 4%)
Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) com propulsão Conv. ICMS 200/17 - Todos, exceto SP 41,61% (Alíq. 7%) 34%
de motor elétrico auxiliar assistido pela força humana. Conv. ICMS 51/00
34% (Alíq 12%)
Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00
VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA:
93,21% (Alíq. 4%)
Ver o Anexo XXVI (CEST) do Conv. ICMS 142/18, de 14/12/18 Conv. ICMS 45/99 87,17% (Alíq. 7%) 60%
77,11% (Alíq. 12%)
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2026
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