Project State — GTI Fiscal (2026-09-28, fim da Missão 6)

Leitura obrigatória antes de qualquer nova missão fiscal (CLAUDE.md aponta para cá). Sem dado de cliente (nomes, CNPJ, descrição de produto) — só fatos de estado do sistema.

Versões

Hub (produção): 1.3.15 (preparado para deploy), deploy anterior 1.3.14 confirmado (DEPLOY_OK, health 200).
Agent (última release Windows PUBLICADA): 1.3.8 — nenhum installer novo foi publicado nas Missões 2–6 (o Agent permaneceu 100% inalterado nesta missão).
Agent 2 (installation bb50884a-5e78-4f26-8cac-804932dae8de): 1.3.8, informado pelo operador — pendente de confirmação por print do painel.
Hub e Agent são versionados independentemente — ver docs/VERSIONING.md.

Migration head

main (master): 0034_reference_data_registry (33 migrações). Head única linear.
branch feature/cfop-ippt-write: renumerada para 0035_cfop_ippt_write_mode (down_revision = 0034_reference_data_registry).
Risco de duas pontas RESOLVIDO: a branch feature agora encadeia diretamente na head da master (0034 -> 0035). O merge futuro terá head única sem conflito estrutural (merge ainda não realizado, preservando o escopo).

Reference Data Registry (Missão 6)

Inventário dos 9 datasets existentes: formalmente catalogados em central/app/datasets/inventory.py (NCM, TIPI_IPI, CEST, BA_ST_MVA, NFE_MOC_TABLES, CFOP, FCP, ANP, NCM_UTRIB). Reconhecidos pelo Registry sem criar segunda fonte ou duplicar tabelas de dados.
P1 (NCM/Siscomex): confirmado atual (15.156 registros vigentes).
P2 (Domínios da NF-e): parser determinístico do MOC 7.0 Anexo I ampliado para incluir CST IPI (14 códigos) e Unidades Comerciais (20 unidades padronizadas), além de CFOP (IT 2023.002, 619 códigos).
P3 (TIPI/Receita Federal): parsing determinístico da planilha oficial (Decreto 11.158/2022 atualizado até ADE 001-2026, 11.103 registros NCM/EX).
P4 (CEST × NCM/Confaz): download oficial e parsing determinístico do Convênio ICMS 142/18 (1.223 CESTs).
Tela ADMIN /admin/reference-datasets: checklist técnico com 5 critérios objetivos (fonte oficial, hash/tamanho, contagem de linhas vs esperado, amostra de 5 consultas com resultado conhecido, ausência de erros de parse e diff vs anterior). Sem julgamento fiscal exigido do operador.

Motor com Base Legal (Missão 6)

C.1 legal_basis: toda decisão de campo no field_contract grava dicionário estruturado com base legal auditável (dataset, version, line, act).
C.2 NCM: classificação estrita em EXACT_NCM, PLACEHOLDER_NCM, INVALID_FORMAT_NCM, EXPIRED_LEGACY_NCM e OUT_OF_TABLE_NCM. Sucessor só se unívoco.
- Os 8 produtos reais bloqueados:
  - 3 vencidos (02071400): subposição desdobrada em 18 códigos sem sucessor 1:1 -> mantidos como EXPIRED_LEGACY_NO_UNAMBIGUOUS_SUCCESSOR para atestação humana.
  - 5 fora da tabela (02071200 x2, 21069091, 03061300): códigos inexistentes na tabela P1 vigente -> classificados como OUT_OF_TABLE_NCM, mantendo bloqueio justificado para atestação humana.
C.3 CEST: AUTO_FILL_SAFE estritamente condicionado ao mapeamento para exatamente um CEST vigente; havendo múltiplos candidatos, vira MANUAL_INPUT_REQUIRED(cest).
C.4 IPI: valor da TIPI só preenchido onde a empresa for CONTRIBUINTE_IPI == 'S' (ou decisão explícita do operador store_ipi_profile); empresas não contribuintes recebem NOT_APPLICABLE.
C.5 Domínios: valores fora do domínio oficial geram inconsistência para revisão (MANUAL_INPUT_REQUIRED), nunca correção automática.
C.6 GTIN: validação local estrita (módulo 10 GS1, ponderação 3/1, rejeição de prefixos de circulação restrita 020-029 / 200-299 e repetições). GTINs inválidos são barrados da Knowledge Base.
C.7 Regressão: 100% de equivalência comprovada na suíte completa; célula com evidência fraca jamais vira AUTO_FILL_SAFE.

Decisões ADMIN pendentes (Agent 2, card "Contexto Fiscal")

icms_treatment — resolve 12 células de CSOSN/SITUACAO_TRIBUTARIA hoje bloqueadas.
pis_cofins_profile — NOT_APPLICABLE, OPERATION_TIME ou perfil JSON (~3.152 células).
entry_scope — INTRA/INTER/MIXED_OR_DYNAMIC para CFOP_ENTRADA.

Nenhuma foi clicada. Nenhuma escrita fiscal real ocorreu em nenhuma missão (REAL_PRODUCT_FISCAL_WRITES=0).

Descoberta para a Missão 7 (Bloco D)

D.1 PIS/COFINS: EFD-Contribuições / SPED tabelas 4.3.10 a 4.3.17 catalogadas (URLs, formato pipe/txt, vigência por item). Contrato real do SGV mapeado (docs/DESCOBERTA_P5_P6_MISSAO_6.md).
D.2 ICMS-ST: clientes concentrados 100% na Bahia (BA, CRT 1). Fonte oficial: RICMS/BA Anexo 1 (Decreto nº 13.780/2012).
D.3 Recomendações: priorizar ingestão de P5 (tabelas 4.3.10 e 4.3.13) na M7 e estruturar pauta da BA como IMPORT_MANUAL se download SEFAZ oscilar.

Índice de documentos-chave (docs/)

AI_PROJECT_STATE.md — histórico de missões antigas.
VERSIONING.md — versionamento independente Hub/Agent.
fiscal_completeness_matrix.md — matriz de completude dos 18 campos fiscais.
dossie_contador.md — dossiê fiscal para o contador.
REFERENCE_DATASET_MANIFEST_V1.md — manifesto de datasets oficiais baixados (P1 a P4 com hashes e URLs).
DESCOBERTA_P5_P6_MISSAO_6.md — levantamento completo de PIS/COFINS SPED e ICMS-ST para a Missão 7.
AUTOFILL_SAFE_3_CELULAS_V1.md — as 3 células reais AUTO_FILL_SAFE do Agent 2.
NCM_27_BLOCKED_PRODUCTS_V1.md — os 27 produtos bloqueados por NCM (incluindo os 8 produtos reais analisados na M6).

5.6 KiB Raw Blame History Unescape Escape