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Dossiê para o contador (2026-09-28)

Este documento não afirma nenhuma regra fiscal. Cada pergunta mostra a evidência real medida (somente leitura, sem gravação em nenhum banco) e qual clique na tela "Contexto Fiscal" do painel a resposta libera. Identificadores de cliente foram substituídos por rótulos genéricos (Cliente A–E); nenhum nome de produto, CNPJ ou razão social aparece aqui.

(a) Em CRT=1, o PIS/COFINS por item segue o cadastro do produto ou a operação/regime?

Evidência: em 5 instalações auditadas (Cliente A, CRT 1; Clientes B/C/E, CRT 1; Cliente D, CRT 3), o cadastro do produto nunca tem os campos de PIS/COFINS usados pela emissão: mesmo quando a nota fiscal emitida traz um CST de PIS/COFINS preenchido, o cadastro está em branco para o mesmo produto (23 casos confirmados no Cliente A). Nos Clientes B, C, D e E, a emissão nunca preenche o CST de PIS/COFINS (0% dos itens, em todos os anos de histórico disponíveis). Isso indica que a emissão não lê o cadastro — mas não decide se o valor correto é "não aplicável", "por operação" ou um perfil fixo por empresa. Libera: card "Perfil de PIS/COFINS" → escolher NOT_APPLICABLE, OPERATION_TIME ou um perfil JSON de 6 campos.

(b) O CST 01 emitido em ~9,5% dos itens é intencional?

Evidência: dos itens de NFC-e emitidos pelo Cliente A, 9,5% trazem CST de PIS/COFINS = "01" — e são exclusivamente de um único mês (dezembro de um ano específico), não do ano inteiro: 90,9% dos itens daquele mês têm o campo preenchido, todos os outros meses (incluindo o resto do mesmo ano) têm 0%. Testamos se o NCM, o grupo do produto, o CFOP ou o código de ICMS do item explicam quais itens recebem o valor: não há uma fórmula fiscal por trás — é um conjunto pequeno e homogêneo de vendas reais concentrado nesse único mês, que já havia sido sinalizado em outra auditoria interna como um período com problema de integridade de dados. A leitura mais provável é que não é uma política fiscal deliberada — é um efeito técnico de um evento pontual (ex.: uma migração de dados ou uma versão diferente do software de emissão usada só naquele mês). Não decidimos isso por evidência insuficiente para confirmar a causa exata; a pergunta é se o contador reconhece esse episódio.

(c) CFOP_ENTRADA no cadastro do produto é necessário ou é sempre definido na nota de compra?

Evidência:

• Schema do banco: a coluna é opcional no próprio banco de dados (sem obrigatoriedade, sem valor padrão, sem regra de validação) — o sistema nunca exige um valor aqui a nível de banco.
• Uso real é muito diferente entre clientes: em dois clientes o campo está praticamente sempre em branco; em outros três está preenchido em quase 100% dos produtos, com valores plausíveis — ou seja, alguns clientes efetivamente mantêm esse cadastro, outros não.
• Isso mostra que não existe uma regra universal: depende de como cada loja opera. Por isso o motor já trata isso como uma decisão por instalação (entry_scope), nunca uma regra fixa do sistema.
• Não verificado ainda (requer acesso à tela de entrada de nota do sistema, que não fizemos): se a tela de lançamento de nota de compra lê o CFOP_ENTRADA do cadastro como sugestão inicial, ou sempre pede a digitação manual. Roteiro de 5 passos para teste manual:
  1. Anote o CFOP_ENTRADA atual de um produto de teste (ou deixe em branco).
  2. Abra o cadastro do produto e grave um CFOP_ENTRADA diferente (ex.: 1102).
  3. Lance uma nota de entrada (compra) desse mesmo produto.
  4. Veja se o CFOP do item da nota já vem preenchido com o valor do cadastro, ou em branco.
  5. Repita com CFOP_ENTRADA em branco no cadastro e confirme se a nota exige digitação manual.
• Libera: card "CFOP de entrada padrão" → INTRA, INTER ou MIXED_OR_DYNAMIC (este último não bloqueia mais a completude do produto).

(d) O que mais o levantamento deixou como decisão pendente com evidência insuficiente?

• Origem da mercadoria (nacional/importado): nenhuma fonte automática existe para decidir isso — a grande maioria dos produtos não tem nenhuma evidência. Só pode ser respondido produto a produto ou por grupo, nunca por uma regra geral.
• Tratamento de ICMS para um pequeno grupo de produtos cujo código fiscal está em branco — parte é cadastro de teste/incompleto, mas alguns produtos reais também aparecem.
• Um pequeno número de produtos com o código fiscal (CSOSN) em branco hoje. Nenhuma simulação escreve nada; um valor padrão só se aplica de fato após a confirmação do "Tratamento padrão de ICMS" no card correspondente, e mesmo assim o motor consulta o tratamento antes de propor o código (nunca aplica um padrão cegamente).

Atualização: onde exatamente está guardado o que foi transmitido

Procuramos por XML/documento fiscal armazenado nos bancos auditados: não existe — o sistema só guarda o caminho do arquivo no disco da loja, nunca o conteúdo. A fonte real e mais próxima do que foi transmitido são as próprias colunas de PIS/COFINS por item de venda (código, base, alíquota, valor) — os mesmos valores usados para montar a nota fiscal eletrônica. Isso não muda a conclusão da pergunta (a): mesmo sendo a fonte real, essas colunas confirmam que o cadastro do produto nunca é consultado.

Como usar este dossiê

Cada resposta é dada uma única vez, no painel ("Contexto Fiscal", aba do Agent), nunca escrevendo nada no ERP diretamente — a decisão fica registrada e auditada, e só depois disso o motor passa a considerar o campo resolvido (ou explicitamente não-bloqueante). Nenhuma decisão aqui é assumida por padrão.