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Descoberta de Fontes Oficiais — P5 (EFD-Contribuições) e P6 (ICMS-ST)
Relatório técnico de descoberta (sem ingestão nesta missão) em cumprimento ao Bloco D da Missão 6, preparando a Missão 7.
D.1 — PIS/COFINS (EFD-Contribuições / Receita Federal / SPED)
1. Tabelas Oficiais Existentes
A Receita Federal do Brasil disponibiliza as tabelas de apoio da EFD-Contribuições no portal oficial do SPED (http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1616):
| Tabela SPED | Descrição Oficial | CSTs de Saída | Cobertura | URL Oficial Direta |
|---|---|---|---|---|
| 4.3.10 | Produtos Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas (Incidência Monofásica e por Pauta - Combustíveis, Bebidas Frias, Farmacêuticos) | 02, 04 | Por NCM (prefixos de 4 a 8 dígitos) | http://sped.rfb.gov.br/arquivo/download/1638 |
| 4.3.11 | Produtos Sujeitos a Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (Pauta) | 03 | Por NCM e código de produto | http://sped.rfb.gov.br/arquivo/download/5786 |
| 4.3.12 | Produtos Sujeitos a Substituição Tributária da Contribuição Social | 05 | Por NCM | http://sped.rfb.gov.br/arquivo/download/1642 |
| 4.3.13 | Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (Cesta Básica, Adubos, Livros, etc.) | 06 | Por NCM (muito abrangente no varejo) | http://sped.rfb.gov.br/arquivo/download/1643 |
| 4.3.14 | Operações com Isenção da Contribuição Social | 07 | Natureza da operação / NCM | http://sped.rfb.gov.br/arquivo/download/1646 |
| 4.3.15 | Operações sem Incidência da Contribuição Social | 08 | Natureza da operação | http://sped.rfb.gov.br/arquivo/download/1651 |
| 4.3.16 | Operações com Suspensão da Contribuição Social | 09 | Natureza da operação / NCM | http://sped.rfb.gov.br/arquivo/download/1648 |
2. Formato e Vigência
- Formato: Tabelas disponibilizadas pela RFB em arquivos de texto delimitados por pipe (
|) ou planilhas. - Vigência: Cada entrada possui campos explícitos de
DT_INI(início de vigência) eDT_FIM(fim de vigência, nulo quando ativa). - Campos: Código da tabela, Código do produto/item, Descrição, NCM (ou prefixo), Alíquotas (ad valorem e específicas), Início e Fim de vigência.
3. Contrato Real no ERP SGV
- No varejo (especialmente no Simples Nacional / CRT 1), a emissão de cupom fiscal (NFC-e / SAT) em regra não destaca PIS/COFINS por alíquota individual, mas a segregação de CST 04 (Monofásico) e CST 06 (Alíquota Zero) é crítica para a apuração do PGDAS-D.
- A decisão cadastral de preencher ou não os campos de PIS/COFINS (
COD_SAIDA_PIS,ALIQ_PIS, etc.) no SGV depende do perfil contábil da empresa (pis_cofins_profile:NOT_APPLICABLE,OPERATION_TIMEou perfil JSON com os CSTs específicos).
D.2 — ICMS-ST por UF
1. Estado da Bahia (BA) — Foco Atual dos Clientes
- Clientes Cadastrados: 100% dos clientes e bases sob observação (CONSTRUCAO, MMMODAS, RINCAO, UNIAO, Agent 2) estão situados no Estado da Bahia (BA), operando sob regime do Simples Nacional (CRT 1).
- Fonte Oficial: SEFAZ-BA — Decreto Estadual nº 13.780/2012 (RICMS/BA), Anexo 1.
- Conteúdo: Relação de mercadorias sujeitas à substituição tributária, NCM/SH correspondente, CEST, descrição e Margem de Valor Agregado (MVA) original e ajustada para operações internas e interestaduais (alíquotas de 4%, 7% e 12%).
- Formato: Publicado pela SEFAZ-BA em PDF consolidado (
http://www.sefaz.ba.gov.br/legislacao/ricms/anexo1.pdf).
2. Expansão para Demais UFs (Nordeste e Principais Fornecedores)
- Sergipe (SE): RICMS/SE (Decreto nº 21.400/2002), Anexo IX.
- Pernambuco (PE): RICMS/PE (Decreto nº 44.650/2017), Anexo 3.
- São Paulo (SP): Portarias SRE / SEFAZ-SP (Decreto nº 45.490/2000).
D.3 — Recomendação de Ordem de Ingestão e Ações do Operador
- Ordem Recomendada:
- 1º: P5 (EFD-Contribuições Tabelas 4.3.10 e 4.3.13): impacto massivo no varejo (monofásicos como bebidas, farmácia, autopeças e alíquota zero de cesta básica). Download determinístico e automatizável diretamente dos endpoints do SPED.
- 2º: P6 (ICMS-ST BA Consolidação): refinamento da pauta de MVA da Bahia para fechar correspondência 1:1 com CEST e evitar duplicidades de chave.
- O que Exige Upload / Aprovação do Operador:
- P5 (SPED): totalmente automatizável por download HTTP. Exige apenas a conferência do checklist técnico na tela
/admin/reference-datasetse clique em "Aprovar". - P6 (ICMS-ST SEFAZ-BA): devido a alterações frequentes de links da SEFAZ e formatação complexa de PDFs estaduais, caso a SEFAZ bloqueie o download automático, o script registrará
IMPORT_MANUAL, cabendo ao operador baixar o PDF/planilha oficial e fornecer via CLI (--file) para parsing e validação técnica.
- P5 (SPED): totalmente automatizável por download HTTP. Exige apenas a conferência do checklist técnico na tela