4146 lines
158 KiB
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158 KiB
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"records": [
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"item": "1.0",
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|
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"ncm_sh": [
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"2018",
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"01.019.00",
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"01.062.01",
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"01.112.00",
|
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"01.127.00",
|
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"01.128.00",
|
||
"01.999.00",
|
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"01.015.00",
|
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"24.540"
|
||
],
|
||
"description": "PEÇAS, COMPONENTES, E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES: 1.1 Ver o Anexo II (CEST) do Conv. ICMS 142/18, de 14/12/. Nota 1: em relação ao Prot. ICMS 41/08, não se aplica aos CEST , , , , e ; Nota 2: em relação ao Prot. ICMS 41/08, não se aplica ao CEST quando tiver como origem o Estado de São Paulo; Nota 3: em relação ao Prot. ICMS 97/10, se aplica a todas as peças, partes e acessórios para veículos automotores. Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, SP Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Nos demais casos: (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: Nos demais casos: Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RR, SE, TO Nota: A redação atual do “item 1.1”, foi dada pelo Decreto nº /26, de 14/05/26, DOE de 14/05/26, efeitos a partir de 01/01/26.",
|
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"mva_original": "71,78%",
|
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"mva_adjusted": "64,90%",
|
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"agreement_info": null,
|
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"source_page": 1
|
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},
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"item": "3.3",
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"cest": "03.003.00",
|
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"ncm_sh": [
|
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"2201.1",
|
||
"2201.9"
|
||
],
|
||
"description": "e Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, RO, RR, RS, SC e SP (Alíq. ) 150,3 (Alíq. ) (Alíq. ) 11 Nota: A redação atual da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item 3.3”, foi dada em função do Prot. ICMS 42/26, de 16/06/26, DOU de 17/06/26, que excluiu o estado de São Paulo das disposições do Prot. ICM 11/91, Despacho nº 26 de 16/06/26, efeitos a partir de 01/07/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16). Redação anterior, efeitos até 30/06/26. “Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, RO, RR, RS e SC”",
|
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"mva_original": "114%",
|
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"mva_adjusted": "158,42%",
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|
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"source_page": 2
|
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},
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"ncm_sh": [
|
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"2201.1",
|
||
"2201.9"
|
||
],
|
||
"description": "e Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, RO, RR, RS, SC e SP (Alíq. ) 150,3 (Alíq. ) (Alíq. ) 11 Nota: A redação atual da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item 3.3.1”, foi dada em função do Prot. ICMS 42/26, de 16/06/26, DOU de 17/06/26, que excluiu o estado de São Paulo das disposições do Prot. ICM 11/91, Despacho nº 26 de 16/06/26, efeitos a partir de 01/07/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16). Redação anterior, efeitos até 30/06/26. “Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, RO, RR, RS e SC”",
|
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"mva_original": "114%",
|
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"mva_adjusted": "158,42%",
|
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|
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|
||
},
|
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|
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|
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"ncm_sh": [
|
||
"2201.1",
|
||
"2201.9"
|
||
],
|
||
"description": "e Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, RO, RR, RS, SC e SP (Alíq. ) 150,3 (Alíq. ) (Alíq. ) 11 Nota: A redação atual da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item 3.5.0”, foi dada em função do Prot. ICMS 42/26, de 16/06/26, DOU de 17/06/26, que excluiu o estado de São Paulo das disposições do Prot. ICM 11/91, Despacho nº 26 de 16/06/26, efeitos a partir de 01/07/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16).",
|
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"mva_original": "114%",
|
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"mva_adjusted": "158,42%",
|
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"agreement_info": null,
|
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"source_page": 2
|
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},
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"item": "3.5.1",
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"cest": "03.005.01",
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"ncm_sh": [
|
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"2201.1",
|
||
"2201.9"
|
||
],
|
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"description": "e Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, RO, RR, RS, SC e SP (Alíq. ) 150,3 (Alíq. ) (Alíq. ) 11 Nota: A redação atual da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item 3.5.1”, foi dada em função do Prot. ICMS 42/26, de 16/06/26, DOU de 17/06/26, que excluiu o estado de São Paulo das disposições do Prot. ICM 11/91, Despacho nº 26 de 16/06/26, efeitos a partir de 01/07/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16). Redação anterior, efeitos até 30/06/26. “Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, RO, RR, RS e SC”",
|
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"mva_original": "114%",
|
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"mva_adjusted": "158,42%",
|
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"agreement_info": null,
|
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"source_page": 3
|
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},
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"item": "3.5.2",
|
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"cest": "03.005.02",
|
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"ncm_sh": [
|
||
"2201.1",
|
||
"2201.9"
|
||
],
|
||
"description": "e Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, RO, RR, RS, SC e SP (Alíq. ) 150,3 (Alíq. ) (Alíq. ) 11 Nota: A redação atual da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item 3.5.2”, foi dada em função do Prot. ICMS 42/26, de 16/06/26, DOU de 17/06/26, que excluiu o estado de São Paulo das disposições do Prot. ICM 11/91, Despacho nº 26 de 16/06/26, efeitos a partir de 01/07/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16). Redação anterior, efeitos até 30/06/26. “Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, RO, RR, RS e SC”",
|
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"mva_original": "114%",
|
||
"mva_adjusted": "158,42%",
|
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"agreement_info": null,
|
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"source_page": 3
|
||
},
|
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{
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"item": "3.5.3",
|
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"cest": "03.005.03",
|
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"ncm_sh": [
|
||
"2201.1",
|
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"2201.9"
|
||
],
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"description": "e Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, RO, RR, RS, SC e SP (Alíq. ) 150,3 (Alíq. ) (Alíq. ) 11 Nota: A redação atual da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item 3.5.3”, foi dada em função do Prot. ICMS 42/26, de 16/06/26, DOU de 17/06/26, que excluiu o estado de São Paulo das disposições do Prot. ICM 11/91, Despacho nº 26 de 16/06/26, efeitos a partir de 01/07/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16). Redação anterior, efeitos até 30/06/26. “Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, RO, RR, RS e SC”",
|
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"mva_original": "114%",
|
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"mva_adjusted": "158,42%",
|
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"agreement_info": null,
|
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"source_page": 3
|
||
},
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{
|
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"item": "3.5.4",
|
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"cest": "03.005.04",
|
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"ncm_sh": [
|
||
"2201.1",
|
||
"2201.9"
|
||
],
|
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"description": "e Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveis Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, RO, RR, RS, SC e SP (Alíq. ) 150,3 (Alíq. ) (Alíq. ) 11 Nota: A redação atual da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item 3.5.4”, foi dada em função do Prot. ICMS 42/26, de 16/06/26, DOU de 17/06/26, que excluiu o estado de São Paulo das disposições do Prot. ICM 11/91, Despacho nº 26 de 16/06/26, efeitos a partir de 01/07/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16). Redação anterior, efeitos até 30/06/26. “Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, RO, RR, RS e SC”",
|
||
"mva_original": "114%",
|
||
"mva_adjusted": "158,42%",
|
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"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 3
|
||
},
|
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{
|
||
"item": "3.5.5",
|
||
"cest": "03.005.05",
|
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"ncm_sh": [
|
||
"2201.1",
|
||
"2201.9"
|
||
],
|
||
"description": "e Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveis Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, RO, RR, RS, SC e SP (Alíq. ) 150,3 (Alíq. ) (Alíq. ) 11 Nota: A redação atual da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item 3.5.5”, foi dada em função do Prot. ICMS 42/26, de 16/06/26, DOU de 17/06/26, que excluiu o estado de São Paulo das disposições do Prot. ICM 11/91, Despacho nº 26 de 16/06/26, efeitos a partir de 01/07/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16). Redação anterior, efeitos até 30/06/26. “Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, RO, RR, RS e SC”",
|
||
"mva_original": "114%",
|
||
"mva_adjusted": "158,42%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 4
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.6",
|
||
"cest": "03.006.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2201.1",
|
||
"03.003.00",
|
||
"03.003.01"
|
||
],
|
||
"description": "Outras águas minerais, gasosas ou não, ou potáveis, naturais, exceto as classificadas no CEST , ,",
|
||
"mva_original": null,
|
||
"mva_adjusted": null,
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 4
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "03.005.00",
|
||
"cest": null,
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"03.005.05",
|
||
"03.024.00",
|
||
"03.025.00"
|
||
],
|
||
"description": "a , e Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, RO, RR, RS, SC e SP (Alíq. ) 150,3 (Alíq. ) (Alíq. ) 11 Nota: A redação atual da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item 3.6”, foi dada em função do Prot. ICMS 42/26, de 16/06/26, DOU de 17/06/26, que excluiu o estado de São Paulo das disposições do Prot. ICM 11/91, Despacho nº 26 de 16/06/26, efeitos a partir de 01/07/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16). Redação anterior, efeitos até 30/06/26. “Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, RO, RR, RS e SC”",
|
||
"mva_original": "114%",
|
||
"mva_adjusted": "158,42%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 4
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.7",
|
||
"cest": null,
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"03.007.00"
|
||
],
|
||
"description": null,
|
||
"mva_original": null,
|
||
"mva_adjusted": null,
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 4
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "03.008.00",
|
||
"cest": null,
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2202"
|
||
],
|
||
"description": "Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, exceto os refrescos e refrigerantes Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, RO, RR, SC e SP (Alíq. ) 150,3 (Alíq. ) (Alíq. ) 11 Nota: A redação atual da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item 3.7”, foi dada em função do Prot. ICMS 42/26, de 16/06/26, DOU de 17/06/26, que excluiu o estado de São Paulo das disposições do Prot. ICM 11/91, Despacho nº 26 de 16/06/26, efeitos a partir de 01/07/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16). Redação anterior, efeitos até 30/06/26. “Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, RO, RR e SC”",
|
||
"mva_original": "114%",
|
||
"mva_adjusted": "158,42%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 4
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.9",
|
||
"cest": "03.010.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2202.10",
|
||
"2202.99"
|
||
],
|
||
"description": "e Refrigerantes em vidro descartável Prot. ICMS 11/91 – Todos, exceto RO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 11",
|
||
"mva_original": "114%",
|
||
"mva_adjusted": "165,08%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 4
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.9.1",
|
||
"cest": "03.010.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2202.10",
|
||
"2202.99"
|
||
],
|
||
"description": "e Refrigerantes em embalagem pet Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 11",
|
||
"mva_original": "114%",
|
||
"mva_adjusted": "165,08%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 4
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.9.2",
|
||
"cest": "03.010.02",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2202.10",
|
||
"2202.99"
|
||
],
|
||
"description": "e Refrigerantes em lata Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 11",
|
||
"mva_original": "114%",
|
||
"mva_adjusted": "165,08%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 4
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.10",
|
||
"cest": "03.011.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2202.10",
|
||
"2202.99",
|
||
"03.010.00",
|
||
"03.010.01",
|
||
"03.010.02",
|
||
"03.011.01"
|
||
],
|
||
"description": "e Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST , , e Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 11",
|
||
"mva_original": "114%",
|
||
"mva_adjusted": "165,08%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 5
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.11.0",
|
||
"cest": "03.012.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2106.90.1",
|
||
"03.012.01"
|
||
],
|
||
"description": "Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”, exceto o classificado no CEST Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 11",
|
||
"mva_original": "114%",
|
||
"mva_adjusted": "165,08%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 5
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.11.1",
|
||
"cest": "03.012.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2106.90.1"
|
||
],
|
||
"description": "Cápsula de refrigerante Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 11",
|
||
"mva_original": "114%",
|
||
"mva_adjusted": "165,08%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 5
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.12.0",
|
||
"cest": "03.013.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2106.9",
|
||
"2202.99"
|
||
],
|
||
"description": "e Bebidas energéticas em lata Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 11",
|
||
"mva_original": "114%",
|
||
"mva_adjusted": "165,08%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 5
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.12.1",
|
||
"cest": "03.013.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2106.9",
|
||
"2202.99"
|
||
],
|
||
"description": "e Bebidas energéticas em embalagem PET Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 11",
|
||
"mva_original": "114%",
|
||
"mva_adjusted": "165,08%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 5
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.12.2",
|
||
"cest": "03.013.02",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2106.9",
|
||
"2202.99"
|
||
],
|
||
"description": "e Bebidas energéticas em vidro Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 11",
|
||
"mva_original": "114%",
|
||
"mva_adjusted": "165,08%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 5
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.14",
|
||
"cest": "03.015.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2106.9",
|
||
"2202.99"
|
||
],
|
||
"description": "e Bebidas hidroeletrolíticas Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 11",
|
||
"mva_original": "114%",
|
||
"mva_adjusted": "165,08%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 5
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.16.0",
|
||
"cest": "03.021.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2203"
|
||
],
|
||
"description": "Cerveja em garrafa de vidro retornável Prot. ICMS 11/91 - Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "140%",
|
||
"mva_adjusted": "215,62%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 5
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.16.1",
|
||
"cest": "03.021.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2203"
|
||
],
|
||
"description": "Cerveja em garrafa de vidro descartável Prot. ICMS 11/91 - Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "140%",
|
||
"mva_adjusted": "215,62%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 5
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.16.2",
|
||
"cest": "03.021.02",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2203"
|
||
],
|
||
"description": "Cerveja em garrafa de alumínio Prot. ICMS 11/91 - Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "140%",
|
||
"mva_adjusted": "215,62%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 5
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.16.3",
|
||
"cest": "03.021.03",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2203"
|
||
],
|
||
"description": "Cerveja em lata Prot. ICMS 11/91 - Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "140%",
|
||
"mva_adjusted": "215,62%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 5
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.16.4",
|
||
"cest": "03.021.04",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2203"
|
||
],
|
||
"description": "Cerveja em barril Prot. ICMS 11/91 - Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "140%",
|
||
"mva_adjusted": "215,62%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 5
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.16.5",
|
||
"cest": "03.021.05",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2203"
|
||
],
|
||
"description": "Cerveja em embalagem PET Prot. ICMS 11/91 - Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "140%",
|
||
"mva_adjusted": "215,62%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 6
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.16.6",
|
||
"cest": "03.021.06",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2203"
|
||
],
|
||
"description": "Cerveja em outras embalagens Prot. ICMS 11/91 - Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "140%",
|
||
"mva_adjusted": "215,62%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 6
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.17.0",
|
||
"cest": "03.022.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2202.91"
|
||
],
|
||
"description": "Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "140%",
|
||
"mva_adjusted": "197,29%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 6
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.17.1",
|
||
"cest": "03.022.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2202.91"
|
||
],
|
||
"description": "Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "140%",
|
||
"mva_adjusted": "197,29%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 6
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.17.2",
|
||
"cest": "03.022.02",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2202.91"
|
||
],
|
||
"description": "Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "140%",
|
||
"mva_adjusted": "197,29%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 6
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.17.3",
|
||
"cest": "03.022.03",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2202.91"
|
||
],
|
||
"description": "Cerveja sem álcool em lata Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "140%",
|
||
"mva_adjusted": "197,29%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 6
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.17.4",
|
||
"cest": "03.022.04",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2202.91"
|
||
],
|
||
"description": "Cerveja sem álcool em barril Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto RO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "140%",
|
||
"mva_adjusted": "197,29%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 6
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.17.5",
|
||
"cest": "03.022.05",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2202.91"
|
||
],
|
||
"description": "Cerveja sem álcool em embalagem PET Prot. ICMS 11/91 - Todos , exceto RO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "140%",
|
||
"mva_adjusted": "197,29%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 6
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.17.6",
|
||
"cest": "03.022.06",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2202.91"
|
||
],
|
||
"description": "Cerveja sem álcool em outras embalagens Prot. ICMS 11/91 - Todos , exceto RO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "140%",
|
||
"mva_adjusted": "197,29%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 6
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.18",
|
||
"cest": "03.023.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2203"
|
||
],
|
||
"description": "Chope Prot. ICMS 11/91 – Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "140%",
|
||
"mva_adjusted": "215,62%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 6
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.19",
|
||
"cest": "02.003.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2208.9"
|
||
],
|
||
"description": "Bebida refrescante com teor alcoólico inferior a Não tem (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 29,0",
|
||
"mva_original": "29,04%",
|
||
"mva_adjusted": "8%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 6
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.20",
|
||
"cest": "03.024.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2201.1"
|
||
],
|
||
"description": "Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, RO, RR, RS, SC e SP (Alíq. ) 150,3 (Alíq. ) (Alíq. ) 11",
|
||
"mva_original": "114%",
|
||
"mva_adjusted": "158,42%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 6
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.21",
|
||
"cest": "03.025.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2201.1"
|
||
],
|
||
"description": "Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, RO, RR, RS, SC e SP (Alíq. ) 150,3 (Alíq. ) (Alíq. ) 11 Nota: A redação atual da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item 3.21”, foi dada em função do Prot. ICMS 42/26, de 16/06/26, DOU de 17/06/26, que excluiu o estado de São Paulo das disposições do Prot. ICM 11/91, Despacho nº 26 de 16/06/26, efeitos a partir de 01/07/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16). Redação anterior, efeitos até 30/06/26. “Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG, RO, RR, RS e SC”",
|
||
"mva_original": "114%",
|
||
"mva_adjusted": "158,42%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 7
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "4.1",
|
||
"cest": "04.001.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2402"
|
||
],
|
||
"description": "Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos Conv. ICMS 111/17 - Todos Quando não houver preço de sugerido: (Alíq. ) (Alíq. ) 88,5 (Alíq. ) Quando não houver preço de sugerido:",
|
||
"mva_original": "50%",
|
||
"mva_adjusted": "105,71%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 7
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "4.2",
|
||
"cest": "04.002.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2403.1"
|
||
],
|
||
"description": "Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção Conv. ICMS 111/17 – Todos Quando não houver preço de sugerido: (Alíq. ) (Alíq. ) 88,5 (Alíq. ) Quando não houver preço de sugerido:",
|
||
"mva_original": "50%",
|
||
"mva_adjusted": "105,71%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 7
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "5.1",
|
||
"cest": "05.001.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2523"
|
||
],
|
||
"description": "Cimento Prot. ICMS 11/85 - Todos (exceto AM) (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "20%",
|
||
"mva_adjusted": "44,91%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 7
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.1",
|
||
"cest": "06.001.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2207.10.9"
|
||
],
|
||
"description": "Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a vol. - outros (álcool etílico hidratado combustível) Conv. ICMS 110/07 – Todos As indicadas no Ato COTEPE 61/19 ou o PMPF, o que for maior As indicadas no Ato COTEPE 61/19 ou o PMPF, o que for maior",
|
||
"mva_original": "80%",
|
||
"mva_adjusted": "80%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 7
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.4",
|
||
"cest": "06.004.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2710.19.19",
|
||
"32.5"
|
||
],
|
||
"description": "Querosenes, exceto de aviação Conv. ICMS 110/07 – Todos %",
|
||
"mva_original": "5%",
|
||
"mva_adjusted": "63,52%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 8
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.5",
|
||
"cest": "06.005.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2710.19.11",
|
||
"63.52",
|
||
"32.5"
|
||
],
|
||
"description": "Querosene de aviação Conv. ICMS 110/07 - Todos % e as indicadas no Ato COTEPE 61/19 nas operações realizadas por importador de combustíveis % e as indicadas no Ato COTEPE 61/19 nas operações realizadas por importador de combustíveis",
|
||
"mva_original": "5%",
|
||
"mva_adjusted": "52%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 8
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.6.9",
|
||
"cest": "06.006.09",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2710.19.2"
|
||
],
|
||
"description": "Outros óleos combustíveis, exceto os classificados no CEST",
|
||
"mva_original": null,
|
||
"mva_adjusted": null,
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 8
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "06.006.10",
|
||
"cest": null,
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"06.006.11"
|
||
],
|
||
"description": "e Conv. ICMS 110/07 – Todos As indicadas no Ato COTEPE 61/19 As indicadas no Ato COTEPE 61/19",
|
||
"mva_original": null,
|
||
"mva_adjusted": null,
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 8
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.6.10",
|
||
"cest": "06.006.10",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2710.19.2"
|
||
],
|
||
"description": "Óleo combustível derivado de xisto Conv. ICMS 110/07 – Todos As indicadas no Ato COTEPE 61/19 As indicadas no Ato COTEPE 61/19",
|
||
"mva_original": null,
|
||
"mva_adjusted": null,
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 8
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.6.11",
|
||
"cest": "06.006.11",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2710.19.22"
|
||
],
|
||
"description": "Óleo combustível pesado Conv. ICMS 110/07 – Todos As indicadas no Ato COTEPE 61/19 As indicadas no Ato COTEPE 61/19",
|
||
"mva_original": null,
|
||
"mva_adjusted": null,
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 8
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.7",
|
||
"cest": "06.007.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2710.19.3"
|
||
],
|
||
"description": "Óleos lubrificantes Conv. ICMS 110/07 – Todos As indicadas no Ato COTEPE 61/19 As indicadas no Ato COTEPE 61/19",
|
||
"mva_original": null,
|
||
"mva_adjusted": null,
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 9
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.8.0",
|
||
"cest": "06.008.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2710.19.9"
|
||
],
|
||
"description": "Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantes Conv. ICMS 110/07 - Todos",
|
||
"mva_original": "32,5%",
|
||
"mva_adjusted": "70%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 9
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.8.1",
|
||
"cest": "06.008.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2710.19.9"
|
||
],
|
||
"description": "Graxa lubrificante Conv. ICMS 110/07 - Todos",
|
||
"mva_original": "32,5%",
|
||
"mva_adjusted": "63,52%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 9
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.9",
|
||
"cest": "06.009.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2710.9"
|
||
],
|
||
"description": "Resíduos de óleos Conv. ICMS 110/07 - Todos",
|
||
"mva_original": "32,5%",
|
||
"mva_adjusted": "63,52%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 9
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.10",
|
||
"cest": "06.010.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2711"
|
||
],
|
||
"description": "Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto Conv. ICMS 110/07 - Todos",
|
||
"mva_original": "32,5%",
|
||
"mva_adjusted": "63,52%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 9
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.12",
|
||
"cest": "06.012.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2711.11"
|
||
],
|
||
"description": "Gás Natural Liquefeito Conv. ICMS 110/07 Todos Produtor nacional: (Alíq. ) (Alíq. ) Importador: Produtor nacional: Importador:",
|
||
"mva_original": "217,36%",
|
||
"mva_adjusted": "207,44%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 9
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.13",
|
||
"cest": "06.013.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2711.21"
|
||
],
|
||
"description": "Gás Natural Gasoso Conv. ICMS 110/07 - Todos PMPF PMPF",
|
||
"mva_original": null,
|
||
"mva_adjusted": null,
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 9
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.14",
|
||
"cest": "06.014.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2711.29.9"
|
||
],
|
||
"description": "Gás de xisto Conv. ICMS 110/07 - Todos PMPF do GNV PMPF do GNV",
|
||
"mva_original": null,
|
||
"mva_adjusted": null,
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 9
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.15",
|
||
"cest": "06.015.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2713"
|
||
],
|
||
"description": "Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos Conv. ICMS 110/07 - Todos",
|
||
"mva_original": "32,5%",
|
||
"mva_adjusted": "63,52%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 10
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.17",
|
||
"cest": "06.017.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3403"
|
||
],
|
||
"description": "Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos Conv. ICMS 110/07 - Todos As indicadas no Ato COTEPE 61/19 As indicadas no Ato COTEPE 61/19",
|
||
"mva_original": "70%",
|
||
"mva_adjusted": "70%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 10
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.18",
|
||
"cest": "06.018.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2710.2"
|
||
],
|
||
"description": "Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos Conv. ICMS 110/07 - Todos",
|
||
"mva_original": "32,5%",
|
||
"mva_adjusted": "70%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 10
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.19",
|
||
"cest": "06.019.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2710.12.49"
|
||
],
|
||
"description": "Naftas, exceto a Nafta petroquímica Conv. ICMS 181/24 - Todos Conv. ICMS 181/24 Conv. ICMS 181/24",
|
||
"mva_original": null,
|
||
"mva_adjusted": null,
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 10
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "7.1",
|
||
"cest": "09.001.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8539",
|
||
"09.001.00",
|
||
"8539"
|
||
],
|
||
"description": "Lâmpadas elétricas Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS, RN, SC e SP (Aliq. ) (Aliq. ) 77,1 (Aliq. ) Nota: A redação atual da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item 7.1”, foi dada em função do Prot. ICMS 84/25, de 09/12/25, DOU de 10/12/25, que excluiu o estado de São Paulo das disposições do Prot. ICM 17/85, efeitos a partir de 01/01/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16). Redação anterior, efeitos até 31/12/25. “7.1 Lâmpadas elétricas Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS, RN e SC (Aliq. ) (Aliq. ) 77,1 (Aliq. ) ”",
|
||
"mva_original": "60,03%",
|
||
"mva_adjusted": "93,24%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 10
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "7.2",
|
||
"cest": "09.002.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8540",
|
||
"09.002.00",
|
||
"8540"
|
||
],
|
||
"description": "Lâmpadas eletrônicas Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS, RN, SC e SP (Aliq. ) (Aliq. ) 123,9 (Aliq. ) Nota: A redação atual da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item 7.2”, foi dada em função do Prot. ICMS 84/25, de 09/12/25, DOU de 10/12/25, que excluiu o estado de São Paulo das disposições do Prot. ICM 17/85, efeitos a partir de 01/01/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16). Redação anterior, efeitos até 31/12/25. “7.2 Lâmpadas eletrônicas Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS, RN e SC (Aliq. ) (Aliq. ) 123,9 (Aliq. ) ”",
|
||
"mva_original": "102,31%",
|
||
"mva_adjusted": "144,30%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 10
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "7.3",
|
||
"cest": "09.003.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8504.1"
|
||
],
|
||
"description": "Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS, RN, SC e SP (Aliq. ) (Aliq. ) (Aliq. ) Nota: A redação atual da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item 7.3”, foi dada em função do Prot. ICMS 84/25, de 09/12/25, DOU de 10/12/25, que excluiu o estado de São Paulo das disposições do Prot. ICM 17/85, efeitos a partir de 01/01/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16).",
|
||
"mva_original": "53,13%",
|
||
"mva_adjusted": "84,91%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 10
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "7.4",
|
||
"cest": "09.004.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8536.5",
|
||
"09.004.00",
|
||
"8536.5"
|
||
],
|
||
"description": "“Starter” Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS, RN, SC e SP (Aliq. ) (Aliq. ) 123,9 (Aliq. ) Nota: A redação atual da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item 7.4”, foi dada em função do Prot. ICMS 84/25, de 09/12/25, DOU de 10/12/25, que excluiu o estado de São Paulo das disposições do Prot. ICM 17/85, efeitos a partir de 01/01/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16). Redação anterior, efeitos até 31/12/25. “7.4 “Starter” Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS, RN e SC (Aliq. ) (Aliq. ) 123,9 (Aliq. ) ”",
|
||
"mva_original": "102,31%",
|
||
"mva_adjusted": "144,30%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 11
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "7.5",
|
||
"cest": "09.005.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8539.52",
|
||
"09.005.00",
|
||
"8539.52"
|
||
],
|
||
"description": "Lâmpadas de LED (diodos emissores de luz) Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS, RN, SC e SP (Aliq. ) (Aliq. ) 81,1 (Aliq. ) 63,6 Nota: A redação atual da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item 7.5”, foi dada em função do Prot. ICMS 84/25, de 09/12/25, DOU de 10/12/25, que excluiu o estado de São Paulo das disposições do Prot. ICM 17/85, efeitos a partir de 01/01/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16). Redação anterior, efeitos até 31/12/25. “7.5 Lâmpadas de LED (diodos emissores de luz) Prot. ICM 17/85 - Todos exceto RS, RN e SC (Aliq. ) (Aliq. ) 81,1 (Aliq. ) 63,6”",
|
||
"mva_original": "63,67%",
|
||
"mva_adjusted": "97,64%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 11
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.1",
|
||
"cest": "10.001.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2522"
|
||
],
|
||
"description": "Cal Prot. ICMS 104/09 - BA e SP (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, PA e RJ",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "75,09%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 11
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.2",
|
||
"cest": "10.002.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3816.00.1",
|
||
"3824.5"
|
||
],
|
||
"description": "e Argamassas Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "75,09%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 11
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.3",
|
||
"cest": "10.003.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3214.9"
|
||
],
|
||
"description": "Outras argamassas Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "75,09%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 11
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.4",
|
||
"cest": "10.004.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3910"
|
||
],
|
||
"description": "Silicones em formas primárias, para uso na construção Prot. ICMS 104/09 - BA e SP (Aliq. ) (Alíq. ) 71,5 (Alíq. ) Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, PA e RJ",
|
||
"mva_original": "55%",
|
||
"mva_adjusted": "87,17%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 11
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.5",
|
||
"cest": "10.005.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3916"
|
||
],
|
||
"description": "Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) 71,5 (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "55%",
|
||
"mva_adjusted": "87,17%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 12
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.6",
|
||
"cest": "10.006.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3917"
|
||
],
|
||
"description": "Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "35%",
|
||
"mva_adjusted": "63,02%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 12
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.7",
|
||
"cest": "10.007.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3918"
|
||
],
|
||
"description": "Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) 71,5 (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "55%",
|
||
"mva_adjusted": "87,17%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 12
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.8",
|
||
"cest": "10.008.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3919"
|
||
],
|
||
"description": "Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) 71,5 (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "55%",
|
||
"mva_adjusted": "87,17%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 12
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.9",
|
||
"cest": "10.009.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3919",
|
||
"3920",
|
||
"3921"
|
||
],
|
||
"description": ", e Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) 71,5 (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "55%",
|
||
"mva_adjusted": "87,17%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 12
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.10",
|
||
"cest": "10.010.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3921"
|
||
],
|
||
"description": "Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) 71,5 (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "55%",
|
||
"mva_adjusted": "87,17%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 12
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.11",
|
||
"cest": "10.011.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3921"
|
||
],
|
||
"description": "Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "75,09%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 12
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.12",
|
||
"cest": "10.012.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3921",
|
||
"10.010.00",
|
||
"10.011.00"
|
||
],
|
||
"description": "Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos CEST e Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) 71,5 (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "55%",
|
||
"mva_adjusted": "87,17%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 12
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.13",
|
||
"cest": "10.013.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3922"
|
||
],
|
||
"description": "Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "75,09%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 12
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.14",
|
||
"cest": "10.014.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3924"
|
||
],
|
||
"description": "Artefatos de higiene / toucador de plástico, para uso na construção Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "85%",
|
||
"mva_adjusted": "123,40%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 12
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.15",
|
||
"cest": "10.015.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3925.1"
|
||
],
|
||
"description": "Caixa-d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "75,09%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 12
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.16",
|
||
"cest": "10.016.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3925.9"
|
||
],
|
||
"description": "Outras telhas, cumeeira e caixa-d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "75,09%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 12
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.17",
|
||
"cest": "10.017.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3925.1",
|
||
"3925.9",
|
||
"10.015.00",
|
||
"10.016.00"
|
||
],
|
||
"description": "e Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST e Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "75,09%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 12
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.18",
|
||
"cest": "10.018.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3925.2"
|
||
],
|
||
"description": "Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "75,09%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 12
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.19",
|
||
"cest": "10.019.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3925.3",
|
||
"24.540",
|
||
"10.019.00",
|
||
"3925.3"
|
||
],
|
||
"description": "Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Nota: A redação atual do “item 8.19”, foi dada pelo Decreto nº /26, de 14/05/26, DOE de 14/05/26, efeitos a partir de 01/01/26. Redação anterior, efeitos até 31/12/25. “8.19 Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) ”",
|
||
"mva_original": "75%",
|
||
"mva_adjusted": "111,32%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 13
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.20",
|
||
"cest": "10.020.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3926.9"
|
||
],
|
||
"description": "Outras obras de plástico, para uso na construção Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "75,09%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 13
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.21",
|
||
"cest": "10.021.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"4814"
|
||
],
|
||
"description": "Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "75%",
|
||
"mva_adjusted": "111,32%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 13
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.22",
|
||
"cest": "10.022.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"6810.19"
|
||
],
|
||
"description": "Telhas de concreto Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) 71,5 (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "55%",
|
||
"mva_adjusted": "87,17%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 13
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.24",
|
||
"cest": "10.024.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"6811"
|
||
],
|
||
"description": "Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "75,09%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 13
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.25",
|
||
"cest": "10.025.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"6901"
|
||
],
|
||
"description": "Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis, (tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "39%",
|
||
"mva_adjusted": "67,85%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 13
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.26",
|
||
"cest": "10.026.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"6902"
|
||
],
|
||
"description": "Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "39%",
|
||
"mva_adjusted": "67,85%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 13
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.27",
|
||
"cest": "10.027.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"6904"
|
||
],
|
||
"description": "Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica Prot. ICMS 74/14 - BA e SE Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "39%",
|
||
"mva_adjusted": "67,85%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 13
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.28",
|
||
"cest": "10.028.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"6905"
|
||
],
|
||
"description": "Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção Prot. ICMS 74/14 - BA e SE Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "39%",
|
||
"mva_adjusted": "67,85%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 13
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.29",
|
||
"cest": "10.029.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"6906"
|
||
],
|
||
"description": "Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica Prot. ICMS 74/14 - BA e SE Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "39%",
|
||
"mva_adjusted": "67,85%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 13
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.30.0",
|
||
"cest": "10.030.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"6907"
|
||
],
|
||
"description": "Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimentos Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) 71,5 (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "55%",
|
||
"mva_adjusted": "87,17%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 13
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.30.1",
|
||
"cest": "10.030.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"6907",
|
||
"10.030.00"
|
||
],
|
||
"description": "Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos CEST Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES e PA (Aliq. ) (Alíq. ) 71,5 (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "55%",
|
||
"mva_adjusted": "87,17%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 13
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.31",
|
||
"cest": "10.031.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"6910"
|
||
],
|
||
"description": "Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "75,09%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 14
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.32",
|
||
"cest": "10.032.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"6912"
|
||
],
|
||
"description": "Artefatos de higiene/toucador de cerâmica Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "85%",
|
||
"mva_adjusted": "123,40%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 14
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.33",
|
||
"cest": "10.033.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7003",
|
||
"24.540",
|
||
"10.033.00",
|
||
"7003"
|
||
],
|
||
"description": "Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Nota: A redação atual do “item 8.33”, foi dada pelo Decreto nº /26, de 14/05/26, DOE de 14/05/26, efeitos a partir de 01/01/26. Redação anterior, efeitos até 31/12/25. “8.33 Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) ”",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "75,09%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 14
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.34",
|
||
"cest": "10.034.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7004",
|
||
"24.540",
|
||
"10.034.00",
|
||
"7004"
|
||
],
|
||
"description": "Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Nota: A redação atual do “item 8.34”, foi dada pelo Decreto nº /26, de 14/05/26, DOE de 14/05/26, efeitos a partir de 01/01/26. Redação anterior, efeitos até 31/12/25. “8.34 Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) ”",
|
||
"mva_original": "101%",
|
||
"mva_adjusted": "142,72%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 14
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.35",
|
||
"cest": "10.035.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7005",
|
||
"24.540",
|
||
"10.035.00",
|
||
"7005"
|
||
],
|
||
"description": "Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Nota: A redação atual do “item 8.35”, foi dada pelo Decreto nº /26, de 14/05/26, DOE de 14/05/26, efeitos a partir de 01/01/26. Redação anterior, efeitos até 31/12/25. “8.35 Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) ”",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "75,09%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 14
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.36",
|
||
"cest": "10.036.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7007.19",
|
||
"24.540",
|
||
"10.036.00",
|
||
"7007.19"
|
||
],
|
||
"description": "Vidros temperados Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Nota: A redação atual do “item 8.36”, foi dada pelo Decreto nº /26, de 14/05/26, DOE de 14/05/26, efeitos a partir de 01/01/26. Redação anterior, efeitos até 31/12/25. “8.36 Vidros temperados Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) ”",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "75,09%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 14
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.37",
|
||
"cest": "10.037.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7007.29"
|
||
],
|
||
"description": "Vidros laminados Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "75,09%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 14
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.38",
|
||
"cest": "10.038.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7008",
|
||
"24.540",
|
||
"10.038.00",
|
||
"7008"
|
||
],
|
||
"description": "Vidros isolantes de paredes múltiplas Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Nota: A redação atual do “item 8.38”, foi dada pelo Decreto nº /26, de 14/05/26, DOE de 14/05/26, efeitos a partir de 01/01/26. Redação anterior, efeitos até 31/12/25. “8.38 Vidros isolantes de paredes múltiplas Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) ”",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "75,09%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 15
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.39",
|
||
"cest": "10.039.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7016"
|
||
],
|
||
"description": "Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG e PA (Aliq. ) (Alíq. ) 82,6 (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "65%",
|
||
"mva_adjusted": "99,25%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 15
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.40",
|
||
"cest": "10.040.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7214.2"
|
||
],
|
||
"description": "Barras próprias para construções, excetos vergalhões Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "35%",
|
||
"mva_adjusted": "47,27%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 15
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.41",
|
||
"cest": "10.041.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7308.90.1"
|
||
],
|
||
"description": "Outras barras próprias para construções, excetos vergalhões Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "35%",
|
||
"mva_adjusted": "63,02%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 15
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.41.1",
|
||
"cest": "10.041.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7308.90.1"
|
||
],
|
||
"description": "Outros vergalhões Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "35%",
|
||
"mva_adjusted": "63,02%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 15
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.42",
|
||
"cest": "10.042.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7214.2"
|
||
],
|
||
"description": "Vergalhões Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Alíq. ) 53,2 (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "58,18%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 15
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.43",
|
||
"cest": "10.043.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7213"
|
||
],
|
||
"description": "Outros vergalhões Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) 53,2 (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "58,18%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 15
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.44",
|
||
"cest": "10.044.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7217.10.9"
|
||
],
|
||
"description": "Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) 53,2 (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "58,18%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 15
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.44.1",
|
||
"cest": "10.044.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7312"
|
||
],
|
||
"description": "Cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "75,09%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 15
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.45.0",
|
||
"cest": "10.045.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7217.20.1"
|
||
],
|
||
"description": "Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um teor de carbono superior ou igual a , em peso Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) 53,2 (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "0,6%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 15
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.45.1",
|
||
"cest": "10.045.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7217.20.9"
|
||
],
|
||
"description": "Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Alíq. ) 53,2 (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "58,18%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 16
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.46",
|
||
"cest": "10.046.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7307"
|
||
],
|
||
"description": "Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "35%",
|
||
"mva_adjusted": "63,02%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 16
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.47",
|
||
"cest": "10.047.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7308.3"
|
||
],
|
||
"description": "Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "75,09%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 16
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.48",
|
||
"cest": "10.048.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7308.4",
|
||
"7308.9"
|
||
],
|
||
"description": "e Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) 82,6 (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "65%",
|
||
"mva_adjusted": "99,25%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 16
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.49",
|
||
"cest": "10.049.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7308.4"
|
||
],
|
||
"description": "Treliças de aço Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) 82,6 (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "65%",
|
||
"mva_adjusted": "99,25%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 16
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.50",
|
||
"cest": "10.050.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7308.90.9"
|
||
],
|
||
"description": "Telhas metálicas Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES e PA (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "75,09%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 16
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.51",
|
||
"cest": "10.051.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7310"
|
||
],
|
||
"description": "Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "85%",
|
||
"mva_adjusted": "123,40%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 16
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.52",
|
||
"cest": "10.052.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7313"
|
||
],
|
||
"description": "Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "35%",
|
||
"mva_adjusted": "47,27%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 16
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.53",
|
||
"cest": "10.053.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7314"
|
||
],
|
||
"description": "Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "35%",
|
||
"mva_adjusted": "63,02%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 16
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.54",
|
||
"cest": "10.054.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7315.11"
|
||
],
|
||
"description": "Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "101%",
|
||
"mva_adjusted": "142,72%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 16
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.55",
|
||
"cest": "10.055.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7315.12.9"
|
||
],
|
||
"description": "Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "101%",
|
||
"mva_adjusted": "142,72%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 16
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.56",
|
||
"cest": "10.056.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7315.82"
|
||
],
|
||
"description": "Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) 82,6 (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "65%",
|
||
"mva_adjusted": "99,25%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 16
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.57",
|
||
"cest": "10.057.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7317"
|
||
],
|
||
"description": "Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Alíq. ) 53,2 (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "58,18%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 16
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.58",
|
||
"cest": "10.058.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7318"
|
||
],
|
||
"description": "Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço Prot. ICMS 104/09 - BA e SP Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) 71,5 (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "55%",
|
||
"mva_adjusted": "87,17%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 17
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.59.0",
|
||
"cest": "10.059.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7323",
|
||
"7323.10.00"
|
||
],
|
||
"description": "Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM .10.00 Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "101%",
|
||
"mva_adjusted": "142,72%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 17
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.59.1",
|
||
"cest": "10.059.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7323",
|
||
"7323.10.00"
|
||
],
|
||
"description": "Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM .10.00 Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "101%",
|
||
"mva_adjusted": "142,72%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 17
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.60",
|
||
"cest": "10.060.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7324"
|
||
],
|
||
"description": "Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) 82,6 (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "65%",
|
||
"mva_adjusted": "99,25%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 17
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.61",
|
||
"cest": "10.061.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7325"
|
||
],
|
||
"description": "Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "85%",
|
||
"mva_adjusted": "123,40%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 17
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.62",
|
||
"cest": "10.062.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7326"
|
||
],
|
||
"description": "Abraçadeiras Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "85%",
|
||
"mva_adjusted": "123,40%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 17
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.63",
|
||
"cest": "10.063.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7407"
|
||
],
|
||
"description": "Barras de cobre Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "35%",
|
||
"mva_adjusted": "63,02%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 17
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.64",
|
||
"cest": "10.064.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7411.10.1"
|
||
],
|
||
"description": "Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "35%",
|
||
"mva_adjusted": "63,02%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 17
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.65",
|
||
"cest": "10.065.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7412"
|
||
],
|
||
"description": "Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "35%",
|
||
"mva_adjusted": "63,02%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 17
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.66",
|
||
"cest": "10.066.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7415"
|
||
],
|
||
"description": "Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) 82,6 (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "65%",
|
||
"mva_adjusted": "99,25%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 17
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.67",
|
||
"cest": "10.067.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7418.2"
|
||
],
|
||
"description": "Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "75,09%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 17
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.68",
|
||
"cest": "10.068.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7607.19.9"
|
||
],
|
||
"description": "Manta de subcobertura aluminizada Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) 71,5 (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "55%",
|
||
"mva_adjusted": "87,17%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 17
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.69",
|
||
"cest": "10.069.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7608"
|
||
],
|
||
"description": "Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, de uso na construção Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) 82,6 (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "65%",
|
||
"mva_adjusted": "99,25%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 17
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.70",
|
||
"cest": "10.070.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7609.00.00"
|
||
],
|
||
"description": "Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) 82,6 (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "65%",
|
||
"mva_adjusted": "99,25%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 18
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.71",
|
||
"cest": "10.071.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7610",
|
||
"9406"
|
||
],
|
||
"description": "Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição ; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "35%",
|
||
"mva_adjusted": "63,02%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 18
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.72",
|
||
"cest": "10.072.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7615.20.00"
|
||
],
|
||
"description": "Artefatos de higiene / toucador de alumínio, para uso na construção Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "75%",
|
||
"mva_adjusted": "111,32%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 18
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.73",
|
||
"cest": "10.073.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7616"
|
||
],
|
||
"description": "Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "75,09%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 18
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.74",
|
||
"cest": "10.074.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8302.41.00"
|
||
],
|
||
"description": "Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores. Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "75,09%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 18
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.75",
|
||
"cest": "10.075.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8301"
|
||
],
|
||
"description": "Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) 71,5 (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "55%",
|
||
"mva_adjusted": "87,17%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 18
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.76",
|
||
"cest": "10.076.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8302.10.00"
|
||
],
|
||
"description": "Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) 71,5 (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "55%",
|
||
"mva_adjusted": "87,17%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 18
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.77",
|
||
"cest": "10.077.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8307"
|
||
],
|
||
"description": "Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) 82,6 (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "65%",
|
||
"mva_adjusted": "99,25%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 18
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.78",
|
||
"cest": "10.078.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8311"
|
||
],
|
||
"description": "Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) 82,6 (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "65%",
|
||
"mva_adjusted": "99,25%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 18
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.79",
|
||
"cest": "10.079.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8481"
|
||
],
|
||
"description": "Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes Prot. ICMS 104/09 – BA e SP Prot. ICMS 26/10 – AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "75,09%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 18
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "8.80",
|
||
"cest": "10.080.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"7009",
|
||
"24.540"
|
||
],
|
||
"description": "Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG, PA e RJ (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Nota: A redação atual do “item 8.80”, foi dada pelo Decreto nº /26, de 14/05/26, DOE de 14/05/26, efeitos a partir de 01/01/26. Redação anterior, efeitos até 31/12/25.",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "75,09%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 18
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.0",
|
||
"cest": null,
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"24.540"
|
||
],
|
||
"description": "MEDICAMENTOS, PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO E HIGIENE PESSOAL: Nota: A redação atual dos subitens do “item 9.0”, foi dada pelo Decreto nº /26, de 14/05/26, DOE de 14/05/26, efeitos a partir de 01/01/26. Redação anterior no final deste item.",
|
||
"mva_original": null,
|
||
"mva_adjusted": null,
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 19
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.1.0",
|
||
"cest": "13.001.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3003",
|
||
"3004"
|
||
],
|
||
"description": "e Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 38,2",
|
||
"mva_original": "38,24%",
|
||
"mva_adjusted": "66,93%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 19
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.1.1",
|
||
"cest": "13.001.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3003",
|
||
"3004"
|
||
],
|
||
"description": "e Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "33%",
|
||
"mva_adjusted": "60,60%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 19
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.1.2",
|
||
"cest": "13.001.02",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3003",
|
||
"3004"
|
||
],
|
||
"description": "e Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "41,38%",
|
||
"mva_adjusted": "70,72%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 19
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.2.0",
|
||
"cest": "13.002.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3003",
|
||
"3004"
|
||
],
|
||
"description": "e Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 38,2",
|
||
"mva_original": "38,24%",
|
||
"mva_adjusted": "66,93%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 19
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.2.1",
|
||
"cest": "13.002.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3003",
|
||
"3004"
|
||
],
|
||
"description": "e Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "33%",
|
||
"mva_adjusted": "60,60%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 19
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.2.2",
|
||
"cest": "13.002.02",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3003",
|
||
"3004"
|
||
],
|
||
"description": "e Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "41,38%",
|
||
"mva_adjusted": "70,72%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 19
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.3.0",
|
||
"cest": "13.003.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3003",
|
||
"3004"
|
||
],
|
||
"description": "e Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 38,2",
|
||
"mva_original": "38,24%",
|
||
"mva_adjusted": "66,93%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 19
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.3.1",
|
||
"cest": "13.003.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3003",
|
||
"3004"
|
||
],
|
||
"description": "e Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "33%",
|
||
"mva_adjusted": "60,60%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 19
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.3.2",
|
||
"cest": "13.003.02",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3003",
|
||
"3004"
|
||
],
|
||
"description": "e Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "41,38%",
|
||
"mva_adjusted": "70,72%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 19
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.4.0",
|
||
"cest": "13.004.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3003",
|
||
"3004"
|
||
],
|
||
"description": "e Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 38,2",
|
||
"mva_original": "38,24%",
|
||
"mva_adjusted": "66,93%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 19
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.4.1",
|
||
"cest": "13.004.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3003",
|
||
"3004"
|
||
],
|
||
"description": "e Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "33%",
|
||
"mva_adjusted": "60,60%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 19
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.4.2",
|
||
"cest": "13.004.02",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3003",
|
||
"3004"
|
||
],
|
||
"description": "e Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "41,38%",
|
||
"mva_adjusted": "70,72%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 19
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.5.0",
|
||
"cest": "13.005.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3006.6",
|
||
"29.37"
|
||
],
|
||
"description": "Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição ou de espermicidas - positiva. Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 38,2",
|
||
"mva_original": "38,24%",
|
||
"mva_adjusted": "66,93%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 20
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.5.1",
|
||
"cest": "13.005.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3006.6",
|
||
"29.37"
|
||
],
|
||
"description": "Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição ou de espermicidas - negativa. Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "33%",
|
||
"mva_adjusted": "60,60%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 20
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.5.2",
|
||
"cest": "13.005.02",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3006.6",
|
||
"29.37"
|
||
],
|
||
"description": "Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição ou de espermicidas - positiva. Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 38,2",
|
||
"mva_original": "38,24%",
|
||
"mva_adjusted": "66,93%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 20
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.5.3",
|
||
"cest": "13.005.03",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3006.6",
|
||
"29.37"
|
||
],
|
||
"description": "Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição ou de espermicidas - negativa. Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "33%",
|
||
"mva_adjusted": "60,60%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 20
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.5.4",
|
||
"cest": "13.005.04",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3006.6",
|
||
"29.37"
|
||
],
|
||
"description": "Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição ou de espermicidas - positiva. Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 38,2",
|
||
"mva_original": "38,24%",
|
||
"mva_adjusted": "66,93%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 20
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.5.5",
|
||
"cest": "13.005.05",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3006.6",
|
||
"29.37"
|
||
],
|
||
"description": "Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição ou de espermicidas - negativa. Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "33%",
|
||
"mva_adjusted": "60,60%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 20
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.6",
|
||
"cest": "13.006.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2936"
|
||
],
|
||
"description": "Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "41,38%",
|
||
"mva_adjusted": "70,72%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 20
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.7.0",
|
||
"cest": "13.007.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3006.3"
|
||
],
|
||
"description": "Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - Lista Positiva Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 38,2",
|
||
"mva_original": "38,24%",
|
||
"mva_adjusted": "66,93%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 20
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.7.1",
|
||
"cest": "13.007.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3006.3"
|
||
],
|
||
"description": "Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - Lista Negativa Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "33%",
|
||
"mva_adjusted": "60,60%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 20
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.8.0",
|
||
"cest": "13.008.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3002"
|
||
],
|
||
"description": "Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - Lista Positiva Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 38,2",
|
||
"mva_original": "38,24%",
|
||
"mva_adjusted": "66,93%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 20
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.8.1",
|
||
"cest": "13.008.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3002"
|
||
],
|
||
"description": "Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - Lista Negativa Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "33%",
|
||
"mva_adjusted": "60,60%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 20
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.9.0",
|
||
"cest": "13.009.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3002"
|
||
],
|
||
"description": "Vacinas, exceto para uso veterinário - Lista Positiva Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 38,2",
|
||
"mva_original": "38,24%",
|
||
"mva_adjusted": "66,93%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 20
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.9.1",
|
||
"cest": "13.009.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3002"
|
||
],
|
||
"description": "Vacinas, exceto para uso veterinário - Lista Negativa Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "33%",
|
||
"mva_adjusted": "60,60%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 20
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.10.0",
|
||
"cest": "13.010.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3005.10.1"
|
||
],
|
||
"description": "Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 38,2",
|
||
"mva_original": "38,24%",
|
||
"mva_adjusted": "66,93%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 21
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.10.1",
|
||
"cest": "13.010.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3005.10.1"
|
||
],
|
||
"description": "Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "33%",
|
||
"mva_adjusted": "60,60%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 21
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.11",
|
||
"cest": "13.011.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3005"
|
||
],
|
||
"description": "Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "41,38%",
|
||
"mva_adjusted": "70,72%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 21
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.12",
|
||
"cest": "13.012.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"4015.12",
|
||
"4015.19"
|
||
],
|
||
"description": "Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RJ, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "41,38%",
|
||
"mva_adjusted": "70,72%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 21
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.13",
|
||
"cest": "13.013.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"4014.1"
|
||
],
|
||
"description": "Preservativo - neutra Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "41,38%",
|
||
"mva_adjusted": "70,72%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 21
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.14",
|
||
"cest": "13.014.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"9018.31"
|
||
],
|
||
"description": "Seringas, mesmo com agulhas - neutra Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "41,38%",
|
||
"mva_adjusted": "70,72%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 21
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.15",
|
||
"cest": "13.015.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"9018.32.1"
|
||
],
|
||
"description": "Agulhas para seringas - neutra Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "41,38%",
|
||
"mva_adjusted": "70,72%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 21
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.16",
|
||
"cest": "13.016.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3926.90.9",
|
||
"9018.90.99",
|
||
"24.540",
|
||
"13.001.00",
|
||
"3003",
|
||
"3004"
|
||
],
|
||
"description": "Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) - neutra Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Nota: A redação atual dos subitens do “item 9.0”, foi dada pelo Decreto nº /26, de 14/05/26, DOE de 14/05/26, efeitos a partir de 01/01/26. Redação anterior, efeitos até 31/12/25: “9.1.0 e Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO Prot. ICMS 105/09: BA e SP (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 38,2",
|
||
"mva_original": "38,24%",
|
||
"mva_adjusted": "70,72%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 21
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.1.1",
|
||
"cest": "13.001.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3003",
|
||
"3004"
|
||
],
|
||
"description": "e Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO Prot. ICMS 105/09: BA e SP (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "33%",
|
||
"mva_adjusted": "60,60%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 21
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.1.2",
|
||
"cest": "13.001.02",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3003",
|
||
"3004"
|
||
],
|
||
"description": "e Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO Prot. ICMS 105/09: BA e SP (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "41,38%",
|
||
"mva_adjusted": "70,72%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 21
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.2.0",
|
||
"cest": "13.002.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3003",
|
||
"3004"
|
||
],
|
||
"description": "e Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 38,2",
|
||
"mva_original": "38,24%",
|
||
"mva_adjusted": "66,93%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 21
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.2.1",
|
||
"cest": "13.002.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3003",
|
||
"3004"
|
||
],
|
||
"description": "e Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO Prot. ICMS 105/09: BA e SP (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "33%",
|
||
"mva_adjusted": "60,60%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 22
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.2.2",
|
||
"cest": "13.002.02",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3003",
|
||
"3004"
|
||
],
|
||
"description": "e Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO Prot. ICMS 105/09: BA e SP (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "41,38%",
|
||
"mva_adjusted": "70,72%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 22
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.3.0",
|
||
"cest": "13.003.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3003",
|
||
"3004"
|
||
],
|
||
"description": "e Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO Prot. ICMS 105/09: BA e SP (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 38,2",
|
||
"mva_original": "38,24%",
|
||
"mva_adjusted": "66,93%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 22
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.3.1",
|
||
"cest": "13.003.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3003",
|
||
"3004"
|
||
],
|
||
"description": "e Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO Prot. ICMS 105/09: BA e SP (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "33%",
|
||
"mva_adjusted": "60,60%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 22
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.3.2",
|
||
"cest": "13.003.02",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3003",
|
||
"3004"
|
||
],
|
||
"description": "e Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO Prot. ICMS 105/09: BA e SP (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "41,38%",
|
||
"mva_adjusted": "70,72%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 22
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.4.0",
|
||
"cest": "13.004.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3003",
|
||
"3004"
|
||
],
|
||
"description": "e Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO Prot. ICMS 105/09: BA e SP (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 38,2",
|
||
"mva_original": "38,24%",
|
||
"mva_adjusted": "66,93%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 22
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.4.1",
|
||
"cest": "13.004.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3003",
|
||
"3004"
|
||
],
|
||
"description": "e Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO Prot. ICMS 105/09: BA e SP (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "33%",
|
||
"mva_adjusted": "60,60%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 22
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.4.2",
|
||
"cest": "13.004.02",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3003",
|
||
"3004"
|
||
],
|
||
"description": "e Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO Prot. ICMS 105/09: BA e SP (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "41,38%",
|
||
"mva_adjusted": "70,72%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 22
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.5.0",
|
||
"cest": "13.005.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3006.6",
|
||
"29.37"
|
||
],
|
||
"description": "Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição ou de espermicidas - positiva. Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO Prot. ICMS 105/09: BA e SP (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 38,2",
|
||
"mva_original": "38,24%",
|
||
"mva_adjusted": "66,93%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 22
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.5.1",
|
||
"cest": "13.005.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3006.6",
|
||
"29.37"
|
||
],
|
||
"description": "Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição ou de espermicidas - negativa. Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO Prot. ICMS 105/09: BA e SP (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "33%",
|
||
"mva_adjusted": "60,60%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 22
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.5.2",
|
||
"cest": "13.005.02",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3006.6",
|
||
"29.37"
|
||
],
|
||
"description": "Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição ou de espermicidas – positiva. Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 38,2",
|
||
"mva_original": "38,24%",
|
||
"mva_adjusted": "66,93%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 22
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.5.3",
|
||
"cest": "13.005.03",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3006.6",
|
||
"29.37"
|
||
],
|
||
"description": "Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição ou de espermicidas – negativa. Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO Prot. ICMS 105/09: BA e SP (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "33%",
|
||
"mva_adjusted": "60,60%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 23
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.5.4",
|
||
"cest": "13.005.04",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3006.6",
|
||
"29.37"
|
||
],
|
||
"description": "Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição ou de espermicidas – positiva. Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO Prot. ICMS 105/09: BA e SP (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 38,2",
|
||
"mva_original": "38,24%",
|
||
"mva_adjusted": "66,93%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 23
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.5.5",
|
||
"cest": "13.005.05",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3006.6",
|
||
"29.37"
|
||
],
|
||
"description": "Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição ou de espermicidas – negativa. Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO Prot. ICMS 105/09: BA e SP (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "33%",
|
||
"mva_adjusted": "60,60%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 23
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.6",
|
||
"cest": "13.006.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2936"
|
||
],
|
||
"description": "Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO Prot. ICMS 105/09: BA e SP (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "41,38%",
|
||
"mva_adjusted": "70,72%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 23
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.7.0",
|
||
"cest": "13.007.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3006.3"
|
||
],
|
||
"description": "Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente – Lista Positiva Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 38,2",
|
||
"mva_original": "38,24%",
|
||
"mva_adjusted": "66,93%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 23
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.7.1",
|
||
"cest": "13.007.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3006.3"
|
||
],
|
||
"description": "Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente – Lista Negativa Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "33%",
|
||
"mva_adjusted": "60,60%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 23
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.8.0",
|
||
"cest": "13.008.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3002"
|
||
],
|
||
"description": "Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - Lista Positiva Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 38,2",
|
||
"mva_original": "38,24%",
|
||
"mva_adjusted": "66,93%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 23
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.8.1",
|
||
"cest": "13.008.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3002"
|
||
],
|
||
"description": "Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – Lista Negativa Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "33%",
|
||
"mva_adjusted": "60,60%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 23
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.9.0",
|
||
"cest": "13.009.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3002"
|
||
],
|
||
"description": "Vacinas, exceto para uso veterinário - Lista Positiva Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO Prot. ICMS 105/09: BA e SP (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 38,2",
|
||
"mva_original": "38,24%",
|
||
"mva_adjusted": "66,93%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 23
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.9.1",
|
||
"cest": "13.009.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3002"
|
||
],
|
||
"description": "Vacinas, exceto para uso veterinário – Lista Negativa Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO Prot. ICMS 105/09: BA e SP (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "33%",
|
||
"mva_adjusted": "60,60%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 23
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.10.0",
|
||
"cest": "13.010.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3005.10.1"
|
||
],
|
||
"description": "Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO Prot. ICMS 105/09: BA e SP (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 38,2",
|
||
"mva_original": "38,24%",
|
||
"mva_adjusted": "66,93%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 23
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.10.1",
|
||
"cest": "13.010.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3005.10.1"
|
||
],
|
||
"description": "Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO Prot. ICMS 105/09: BA e SP (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "33%",
|
||
"mva_adjusted": "60,60%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 24
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.11",
|
||
"cest": "13.011.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3005"
|
||
],
|
||
"description": "Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO Prot. ICMS 105/09: BA e SP (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "41,38%",
|
||
"mva_adjusted": "70,72%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 24
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.12",
|
||
"cest": "13.012.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"4015.12",
|
||
"4015.19"
|
||
],
|
||
"description": "Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RJ, SE e TO Prot. ICMS 105/09 - BA e SP (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "41,38%",
|
||
"mva_adjusted": "70,72%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 24
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.13",
|
||
"cest": "13.013.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"4014.1"
|
||
],
|
||
"description": "Preservativo – neutra Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RS, SE e TO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "41,38%",
|
||
"mva_adjusted": "70,72%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 24
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.14",
|
||
"cest": "13.014.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"9018.31"
|
||
],
|
||
"description": "Seringas, mesmo com agulhas – neutra Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO Prot. ICMS 105/09: BA e SP (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "41,38%",
|
||
"mva_adjusted": "70,72%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 24
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.15",
|
||
"cest": "13.015.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"9018.32.1"
|
||
],
|
||
"description": "Agulhas para seringas – neutra Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO Prot. ICMS 105/09: BA e SP (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "41,38%",
|
||
"mva_adjusted": "70,72%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 24
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "9.16",
|
||
"cest": "13.016.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3926.90.9",
|
||
"9018.90.99"
|
||
],
|
||
"description": "Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) – neutra Conv. ICMS 234/17 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE e TO Prot. ICMS 105/09: BA e SP (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) ” 9-A PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS 9-A–1 Revogado",
|
||
"mva_original": "41,38%",
|
||
"mva_adjusted": "70,72%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 24
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "10.1",
|
||
"cest": "16.001.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"4011",
|
||
"10.1",
|
||
"10.1"
|
||
],
|
||
"description": "Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida Conv. ICMS 102/17 – Todos, exceto RO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Nota: A redação da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item ”, dada em função do Conv. ICMS 90/26, de 14/07/26, DOU de 15/07/26, que excluiu o estado de SP das disposições do Conv. ICMS 102/17, Despacho nº 32 de 14/07/26, DOU de 15/07/26, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/10/26 (RICMS/BA, Art. 289, § 16): “Conv. ICMS 102/17 – Todos, exceto RO e SP” Nota: A redação da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item ”, dada em função do Despacho nº 39/26 de 28/08/26, DOU de 31/08/26, que publica a denúncia do estado do RS às disposições do Conv. ICMS 102/17, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/01/27 (RICMS/BA, Art. 289, § 16):",
|
||
"mva_original": "42%",
|
||
"mva_adjusted": "71,47%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 24
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "10.2",
|
||
"cest": "16.002.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"4011",
|
||
"10.2",
|
||
"10.2"
|
||
],
|
||
"description": "Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira Conv. ICMS 102/17 – Todos, exceto RO (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Nota: A redação da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item ”, dada em função do Conv. ICMS 90/26, de 14/07/26, DOU de 15/07/26, que excluiu o estado de SP das disposições do Conv. ICMS 102/17, Despacho nº 32 de 14/07/26, DOU de 15/07/26, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/10/26 (RICMS/BA, Art. 289, § 16): “Conv. ICMS 102/17 – Todos, exceto RO e SP” Nota: A redação da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item ”, dada em função do Despacho nº 39/26 de 28/08/26, DOU de 31/08/26, que publica a denúncia do estado do RS às disposições do Conv. ICMS 102/17, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/01/27 (RICMS/BA, Art. 289, § 16): “Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto RO, RS e SP”",
|
||
"mva_original": "32%",
|
||
"mva_adjusted": "59,40%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 25
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "10.3",
|
||
"cest": "16.003.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"4011",
|
||
"10.3",
|
||
"10.3"
|
||
],
|
||
"description": "Pneus novos para motocicletas Conv. ICMS 102/17 – Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Nota: A redação da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item ”, dada em função do Conv. ICMS 90/26, de 14/07/26, DOU de 15/07/26, que excluiu o estado de SP das disposições do Conv. ICMS 102/17, Despacho nº 32 de 14/07/26, DOU de 15/07/26, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/10/26 (RICMS/BA, Art. 289, § 16): “Conv. ICMS 102/17 – Todos, exceto RO e SP” Nota: A redação da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item ”, dada em função do Despacho nº 39/26 de 28/08/26, DOU de 31/08/26, que publica a denúncia do estado do RS às disposições do Conv. ICMS 102/17, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/01/27 (RICMS/BA, Art. 289, § 16): “Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto RO, RS e SP”",
|
||
"mva_original": "60%",
|
||
"mva_adjusted": "93,21%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 25
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "10.4",
|
||
"cest": "16.004.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"4011",
|
||
"16.005.00",
|
||
"10.4",
|
||
"10.4"
|
||
],
|
||
"description": "Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto RO (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Nota: A redação da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item ”, dada em função do Conv. ICMS 90/26, de 14/07/26, DOU de 15/07/26, que excluiu o estado de SP das disposições do Conv. ICMS 102/17, Despacho nº 32 de 14/07/26, DOU de 15/07/26, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/10/26 (RICMS/BA, Art. 289, § 16): “Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto RO e SP” Nota: A redação da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item ”, dada em função do Despacho nº 39/26 de 28/08/26, DOU de 31/08/26, que publica a denúncia do estado do RS às disposições do Conv. ICMS 102/17, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/01/27 (RICMS/BA, Art. 289, § 16): “Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto RO, RS e SP”",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "75,09%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 25
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "10.5",
|
||
"cest": "16.005.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"4011.5"
|
||
],
|
||
"description": "Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas Prot. ICMS 110/09, - BA e SP Prot. ICMS 25/10 – BA e MG (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 64,6",
|
||
"mva_original": "64,67%",
|
||
"mva_adjusted": "98,85%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 26
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "10.6.0",
|
||
"cest": "16.007.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"4012.9"
|
||
],
|
||
"description": "Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST",
|
||
"mva_original": null,
|
||
"mva_adjusted": null,
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 26
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "16.007.01",
|
||
"cest": null,
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"10.6.0",
|
||
"10.6.0"
|
||
],
|
||
"description": "Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto RO (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Nota: A redação da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item ”, dada em função do Conv. ICMS 90/26, de 14/07/26, DOU de 15/07/26, que excluiu o estado de SP das disposições do Conv. ICMS 102/17, Despacho nº 32 de 14/07/26, DOU de 15/07/26, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/10/26 (RICMS/BA, Art. 289, § 16): “Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto RO e SP” Nota: A redação da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item ”, dada em função do Despacho nº 39/26 de 28/08/26, DOU de 31/08/26, que publica a denúncia do estado do RS às disposições do Conv. ICMS 102/17, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/01/27 (RICMS/BA, Art. 289, § 16): “Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto RO, RS e SP”",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "75,09%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 26
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "10.6.1",
|
||
"cest": "16.007.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"4012.9"
|
||
],
|
||
"description": "Protetores de borracha para bicicletas Não tem (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "75,09%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 26
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "10.7",
|
||
"cest": "16.008.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"4013",
|
||
"16.009.00",
|
||
"10.7",
|
||
"10.7"
|
||
],
|
||
"description": "Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto RO (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Nota: A redação da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item ”, dada em função do Conv. ICMS 90/26, de 14/07/26, DOU de 15/07/26, que excluiu o estado de SP das disposições do Conv. ICMS 102/17, Despacho nº 32 de 14/07/26, DOU de 15/07/26, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/10/26 (RICMS/BA, Art. 289, § 16): “Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto RO e SP” Nota: A redação da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item ”, dada em função do Despacho nº 39/26 de 28/08/26, DOU de 31/08/26, que publica a denúncia do estado do RS às disposições do Conv. ICMS 102/17, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/01/27 (RICMS/BA, Art. 289, § 16): “Conv. ICMS 102/17 - Todos, exceto RO, RS e SP”",
|
||
"mva_original": "45%",
|
||
"mva_adjusted": "75,09%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 26
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "10.8",
|
||
"cest": "16.009.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"4013.2"
|
||
],
|
||
"description": "Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas Prot. ICMS 110/09, - BA e SP Prot. ICMS 25/10 – BA e MG (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) 64,6",
|
||
"mva_original": "64,67%",
|
||
"mva_adjusted": "98,85%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 26
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.1",
|
||
"cest": "17.044.00",
|
||
"ncm_sh": null,
|
||
"description": "a",
|
||
"mva_original": null,
|
||
"mva_adjusted": null,
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 26
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.044.27",
|
||
"cest": null,
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"1101.00.1"
|
||
],
|
||
"description": "Farinha de trigo, em qualquer embalagem Prot. ICMS 46/00 – AM, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE Nas aquisições de estados signatários do Prot. ICMS 46/00 consultar o referido acordo. (importação)",
|
||
"mva_original": "77,37%",
|
||
"mva_adjusted": "77,37%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 26
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.2",
|
||
"cest": "17.045.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"1101.00.2"
|
||
],
|
||
"description": "Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil) Prot. ICMS 46/00 – AM, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE Nas aquisições de estados signatários do Prot. ICMS 46/00 consultar o referido acordo. (importação) (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "77,37%",
|
||
"mva_adjusted": "77,37%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 27
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.3",
|
||
"cest": "17.046.05",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"17.046.09",
|
||
"1901.2",
|
||
"1901.90.9"
|
||
],
|
||
"description": "a Misturas e preparações para pães com menos de de farinha de trigo na sua composição final, em qualquer embalagem Não tem (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "102,0%",
|
||
"mva_adjusted": "80%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 27
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.4",
|
||
"cest": "17.046.10",
|
||
"ncm_sh": null,
|
||
"description": "a",
|
||
"mva_original": null,
|
||
"mva_adjusted": null,
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 27
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.046.14",
|
||
"cest": null,
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"1901"
|
||
],
|
||
"description": "Misturas e preparações para pães com, no mínimo, de farinha de trigo na sua composição final, em qualquer embalagem Prot. ICMS 46/00 – AM, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE Nas aquisições de estados signatários do Prot. ICMS 46/00 consultar o referido acordo. (importação) (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "77,37%",
|
||
"mva_adjusted": "80%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 27
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.4.1",
|
||
"cest": "17.046.16",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"1901.2",
|
||
"1901.90.9"
|
||
],
|
||
"description": "Misturas e preparações com, no mínimo, de farinha de trigo na sua composição final, exceto as descritas nos CEST",
|
||
"mva_original": "80%",
|
||
"mva_adjusted": "80%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 27
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.046.10",
|
||
"cest": null,
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"17.046.15"
|
||
],
|
||
"description": "a . Prot. ICMS 46/00 – AM, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE Nas aquisições de estados signatários do Prot. ICMS 46/00 consultar o referido acordo. (importação) (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "77,37%",
|
||
"mva_adjusted": "77,37%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 27
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.5",
|
||
"cest": null,
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"1001"
|
||
],
|
||
"description": "Trigo em grãos Prot. ICMS 46/00 – AM, BA, CE, PB, PE, RN, RO e SE Nas aquisições de estados signatários do Prot. ICMS 46/00 consultar o referido acordo. (importação) (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "95,12%",
|
||
"mva_adjusted": "95,12%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 27
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.6.0",
|
||
"cest": "17.047.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"1902.3"
|
||
],
|
||
"description": "Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "20%",
|
||
"mva_adjusted": "44,91%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 27
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.6.1",
|
||
"cest": "17.048.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"1902",
|
||
"17.047.00",
|
||
"17.048.01",
|
||
"17.048.02"
|
||
],
|
||
"description": "Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST , e Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) ”",
|
||
"mva_original": "20%",
|
||
"mva_adjusted": "44,91%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 28
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.6.2",
|
||
"cest": "17.048.02",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"1902.20.00"
|
||
],
|
||
"description": "Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "20%",
|
||
"mva_adjusted": "44,91%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 28
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.7.2",
|
||
"cest": "17.049.02",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"1902.11"
|
||
],
|
||
"description": "Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "20%",
|
||
"mva_adjusted": "23,87%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 28
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.7.3",
|
||
"cest": "17.049.03",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"1902.19"
|
||
],
|
||
"description": "Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "20%",
|
||
"mva_adjusted": "23,87%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 28
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.7.4",
|
||
"cest": "17.049.04",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"1902.19"
|
||
],
|
||
"description": "Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas do trigo Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "20%",
|
||
"mva_adjusted": "23,87%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 28
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.7.5",
|
||
"cest": "17.049.05",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"1902.19"
|
||
],
|
||
"description": "Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "20%",
|
||
"mva_adjusted": "23,87%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 28
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.7.6",
|
||
"cest": "17.049.06",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"1902.11"
|
||
],
|
||
"description": ". Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de farinha de trigo Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq.",
|
||
"mva_original": "20%",
|
||
"mva_adjusted": "23,87%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 28
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.7.7",
|
||
"cest": "17.049.07",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"1902.11"
|
||
],
|
||
"description": ". Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas do trigo Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "20%",
|
||
"mva_adjusted": "23,87%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 28
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.8",
|
||
"cest": "17.050.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"1905.2"
|
||
],
|
||
"description": "Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "20%",
|
||
"mva_adjusted": "44,91%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 28
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.9",
|
||
"cest": "17.051.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"1905.20.9"
|
||
],
|
||
"description": "Bolo de forma, inclusive de especiarias Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "56,98%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 28
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.10",
|
||
"cest": "17.052.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"1905.20.1"
|
||
],
|
||
"description": "Panetones Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "20%",
|
||
"mva_adjusted": "44,91%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 28
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.16",
|
||
"cest": "17.059.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"1905.4"
|
||
],
|
||
"description": "Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "56,98%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 29
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.17",
|
||
"cest": "17.060.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"1905.90.1"
|
||
],
|
||
"description": "Outros pães de forma Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "20%",
|
||
"mva_adjusted": "44,91%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 29
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.18.0",
|
||
"cest": "17.062.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"1905.90.90",
|
||
"17.062.03"
|
||
],
|
||
"description": "Outros pães, exceto o classificado no CEST Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "20%",
|
||
"mva_adjusted": "44,91%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 29
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.18.1",
|
||
"cest": "17.062.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"1905.90.90",
|
||
"17.062.02",
|
||
"17.062.03"
|
||
],
|
||
"description": "Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST e Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "56,98%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 29
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.18.2",
|
||
"cest": "17.062.02",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"1905.90.2",
|
||
"1905.90.9"
|
||
],
|
||
"description": "e Casquinhas para sorvete Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "56,98%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 29
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.18.3",
|
||
"cest": "17.062.03",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"1905.90.9"
|
||
],
|
||
"description": "Pão francês até 200g Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "20%",
|
||
"mva_adjusted": "44,91%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 29
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.19",
|
||
"cest": "17.063.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"1905.1"
|
||
],
|
||
"description": "Pão denominado knackebrot Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "20%",
|
||
"mva_adjusted": "44,91%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 29
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.20",
|
||
"cest": "17.064.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"1905.9"
|
||
],
|
||
"description": "Demais pães industrializados Prot. ICMS 53/17 - AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "20%",
|
||
"mva_adjusted": "44,91%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 29
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.21",
|
||
"cest": "17.083.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"0210.2",
|
||
"0210.99",
|
||
"1502"
|
||
],
|
||
"description": ", e Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação (exceto charque e jerked beef) Não tem (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "25%",
|
||
"mva_adjusted": "50,94%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 30
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.22",
|
||
"cest": "17.084.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"0201",
|
||
"0202",
|
||
"0204",
|
||
"0206"
|
||
],
|
||
"description": ", , e Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados Não tem (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "25%",
|
||
"mva_adjusted": "50,94%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 30
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.23",
|
||
"cest": "17.085.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"0204"
|
||
],
|
||
"description": "Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas Não tem (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "25%",
|
||
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|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 30
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.24",
|
||
"cest": null,
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"17.086.00",
|
||
"0210.99",
|
||
"1502.10.19",
|
||
"1502.9"
|
||
],
|
||
"description": ", e Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos Não tem (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "25%",
|
||
"mva_adjusted": "50,94%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 30
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.25.0",
|
||
"cest": "17.087.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"0207",
|
||
"0209",
|
||
"0210.99",
|
||
"1501",
|
||
"17.087.02"
|
||
],
|
||
"description": ", , e Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST Não tem (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "25%",
|
||
"mva_adjusted": "50,94%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 30
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.25.1",
|
||
"cest": null,
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"17.087.01",
|
||
"0203",
|
||
"0206",
|
||
"0209",
|
||
"0210.1",
|
||
"0210.99",
|
||
"1501"
|
||
],
|
||
"description": ", , , , e Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos Não tem (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "25%",
|
||
"mva_adjusted": "50,94%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 30
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "11.25.2",
|
||
"cest": "17.087.02",
|
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"ncm_sh": [
|
||
"0207.1",
|
||
"0207.2"
|
||
],
|
||
"description": "e Carnes de aves inteiras com peso unitário superior a 3Kg, temperadas Não tem (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "25%",
|
||
"mva_adjusted": "50,94%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 30
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "15.1",
|
||
"cest": "23.001.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2105",
|
||
"15.1",
|
||
"15.1",
|
||
"23.001.00",
|
||
"2105"
|
||
],
|
||
"description": "Sorvetes de qualquer espécie Prot. ICMS 20/05 – Todos, exceto CE, RS e SP (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Nota: A redação atual da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item ”, foi dada em função do Prot. ICMS 40/26, de 16/06/26, DOU de 17/06/26, que excluiu o estado de São Paulo das disposições do Prot. ICM 20/05, Despacho nº 26 de 16/06/26, efeitos a partir de 01/07/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16). Redação anterior, efeitos até 30/06/26. “ Sorvetes de qualquer espécie Prot. ICMS 20/05 – Todos, exceto CE e RS (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) ”",
|
||
"mva_original": "70%",
|
||
"mva_adjusted": "105,28%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 30
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "16.1",
|
||
"cest": "24.001.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3208",
|
||
"3209",
|
||
"3210",
|
||
"16.1"
|
||
],
|
||
"description": ", e Tintas, vernizes Conv. ICMS 118/17 – exceto SC (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Nota: A redação da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item ”, dada em função do Conv. ICMS 89/26, de 14/07/26, DOU de 15/07/26, que excluiu o estado de SP das disposições do Conv. ICMS 118/17, Despacho nº 32 de 14/07/26, DOU de 15/07/26, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/10/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16): “Conv. ICMS 118/17 – exceto SC e SP”",
|
||
"mva_original": "35%",
|
||
"mva_adjusted": "63,02%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 31
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "16.2",
|
||
"cest": "24.002.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2821",
|
||
"3204.17",
|
||
"3206",
|
||
"3206.11.10",
|
||
"16.2"
|
||
],
|
||
"description": ", e Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM .11.10 Conv. ICMS 118/17 - exceto SC (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Nota: A redação da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item ”, dada em função do Conv. ICMS 89/26, de 14/07/26, DOU de 15/07/26, que excluiu o estado de SP das disposições do Conv. ICMS 118/17, Despacho nº 32 de 14/07/26, DOU de 15/07/26, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/10/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16): “Conv. ICMS 118/17 - exceto SC e SP”",
|
||
"mva_original": "35%",
|
||
"mva_adjusted": "63,02%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 31
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "16.2.1",
|
||
"cest": "24.002.01",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"2821",
|
||
"3204.17",
|
||
"3206",
|
||
"3206.11.10",
|
||
"16.2.1"
|
||
],
|
||
"description": ", e Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM .11.10 Conv. ICMS 118/17 - exceto SC (Aliq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Nota: A redação da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item ”, dada em função do Conv. ICMS 89/26, de 14/07/26, DOU de 15/07/26, que excluiu o estado de SP das disposições do Conv. ICMS 118/17, Despacho nº 32 de 14/07/26, DOU de 15/07/26, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/10/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16): “Conv. ICMS 118/17 - exceto SC e SP”",
|
||
"mva_original": "35%",
|
||
"mva_adjusted": "63,02%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 31
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "16.3",
|
||
"cest": "24.003.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"3204",
|
||
"3205",
|
||
"3206",
|
||
"3212",
|
||
"16.3"
|
||
],
|
||
"description": ", , e Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes Conv. ICMS 118/17 – exceto SC (Alíq. ) (Alíq. ) 66,0 (Alíq. ) Nota: A redação da coluna “Acordo Interestadual/Estados signatários” do “item ”, dada em função do Conv. ICMS 89/26, de 14/07/26, DOU de 15/07/26, que excluiu o estado de SP das disposições do Conv. ICMS 118/17, Despacho nº 32 de 14/07/26, DOU de 15/07/26, vigorará conforme a seguir, efeitos a partir de 01/10/26, (RICMS/BA, Art. 289, § 16): “Conv. ICMS 118/17 – exceto SC e SP”",
|
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"mva_original": "50%",
|
||
"mva_adjusted": "81,13%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 31
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.1",
|
||
"cest": "25.001.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8702.1"
|
||
],
|
||
"description": "Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m³, mas inferior a 9m³ Conv. ICMS 199/17 – Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq.) Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 31
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.2",
|
||
"cest": "25.002.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8702.40.9"
|
||
],
|
||
"description": "Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para Conv. ICMS 199/17 – Todos (Alíq. ) (Alíq. )",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 31
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.3",
|
||
"cest": "25.003.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8703.21",
|
||
"1000"
|
||
],
|
||
"description": "Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada não superior a cm³ Conv. ICMS 199/17 – Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 32
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.4",
|
||
"cest": "25.004.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8703.22.1",
|
||
"1000",
|
||
"1500"
|
||
],
|
||
"description": "Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a cm³, mas não superior a cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular Conv. ICMS 199/17 – Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 32
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.5",
|
||
"cest": "25.005.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8703.22.9",
|
||
"1000",
|
||
"1500"
|
||
],
|
||
"description": "Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a cm³, mas não superior a cm³, exceto carro celular Conv. ICMS 199/17 – Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 32
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.6",
|
||
"cest": "25.006.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8703.23.1",
|
||
"1500",
|
||
"3000"
|
||
],
|
||
"description": "Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a cm³, mas não superior a cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida Conv. ICMS 199/17 – Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 32
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.7",
|
||
"cest": "25.007.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8703.23.9",
|
||
"1500",
|
||
"3000"
|
||
],
|
||
"description": "Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a cm³, mas não superior a cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida Conv. ICMS 199/17 – Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 32
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.8",
|
||
"cest": "25.008.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8703.24.1",
|
||
"3000"
|
||
],
|
||
"description": "Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida Conv. ICMS 199/17 – Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 32
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.9",
|
||
"cest": "25.009.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8703.24.9",
|
||
"3000"
|
||
],
|
||
"description": "Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida Conv. ICMS 199/17 – Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 32
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.10",
|
||
"cest": "25.010.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8703.32.1",
|
||
"1500",
|
||
"2500"
|
||
],
|
||
"description": "Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a cm³, mas não superior a cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou Conv. ICMS 199/17 – Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. )",
|
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"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 32
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.11",
|
||
"cest": "25.011.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8703.32.9",
|
||
"1500",
|
||
"2500"
|
||
],
|
||
"description": "Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a cm³, mas não superior a cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário Conv. ICMS 199/17 – Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "30%",
|
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"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 33
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.12",
|
||
"cest": "25.012.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8703.33.1",
|
||
"2500"
|
||
],
|
||
"description": "Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário Conv. ICMS 199/17 – Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 33
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.13",
|
||
"cest": "25.013.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8703.33.9",
|
||
"2500"
|
||
],
|
||
"description": "Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a cm³, exceto carro celular e carro funerário Conv. ICMS 199/17 – Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 33
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.14",
|
||
"cest": "25.014.00",
|
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"ncm_sh": [
|
||
"8704.21.1"
|
||
],
|
||
"description": "Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas Conv. ICMS 199/17 – Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 33
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.15",
|
||
"cest": "25.015.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8704.21.2"
|
||
],
|
||
"description": "Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas Conv. ICMS 199/17 – Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 33
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.16",
|
||
"cest": "25.016.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8704.21.3"
|
||
],
|
||
"description": "Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas Conv. ICMS 199/17 – Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 33
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.17",
|
||
"cest": "25.017.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8704.21.9"
|
||
],
|
||
"description": "Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas Conv. ICMS 199/17 – Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 33
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.18",
|
||
"cest": "25.018.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8704.31.1"
|
||
],
|
||
"description": "Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas Conv. ICMS 199/17 – Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 33
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.19",
|
||
"cest": "25.019.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8704.31.2"
|
||
],
|
||
"description": "Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas Conv. ICMS 199/17 – Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 34
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.20",
|
||
"cest": "25.020.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8704.31.3"
|
||
],
|
||
"description": "Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas Conv. ICMS 199/17 – Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 34
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.21",
|
||
"cest": "25.021.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8704.31.9"
|
||
],
|
||
"description": "Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas Conv. ICMS 199/17 – Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 34
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.22",
|
||
"cest": "25.022.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8702.2"
|
||
],
|
||
"description": "Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ Conv. ICMS 199/17 – Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 34
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.23",
|
||
"cest": "25.023.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8702.3"
|
||
],
|
||
"description": "Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ Conv. ICMS 199/17 – Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 34
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.24",
|
||
"cest": "25.024.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8702.9"
|
||
],
|
||
"description": "Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ Conv. ICMS 199/17 – Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 34
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.25",
|
||
"cest": "25.025.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8703.4"
|
||
],
|
||
"description": "Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, o carro celular e o carro funerário Conv. ICMS 199/17 - Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 34
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.26",
|
||
"cest": "25.026.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8703.5"
|
||
],
|
||
"description": "Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário Conv. ICMS 199/17 - Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 34
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.27",
|
||
"cest": "25.027.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8703.6"
|
||
],
|
||
"description": "Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro Conv. ICMS 199/17 - Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 34
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.28",
|
||
"cest": "25.028.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8703.7"
|
||
],
|
||
"description": "Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário Conv. ICMS 199/17 - Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 35
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.29",
|
||
"cest": "25.029.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8703.80.00"
|
||
],
|
||
"description": "Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão Conv. ICMS 199/17 - Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 35
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.30",
|
||
"cest": "25.030.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8704.41"
|
||
],
|
||
"description": "Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas Conv. ICMS 199/17 - Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 35
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.31",
|
||
"cest": "25.031.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8704.51"
|
||
],
|
||
"description": "Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas Conv. ICMS 199/17 - Todos (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq. ) Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 35
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "17.32",
|
||
"cest": "25.032.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8704.60.00"
|
||
],
|
||
"description": "Outros veículos para transporte de mercadorias, unicamente com motor elétrico para propulsão, exceto veículo de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas Conv. ICMS 199/17 – Todos, exceto RS (Alíq. ) (Alíq. ) (Alíq.) Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "30%",
|
||
"mva_adjusted": "41,82%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 35
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "18.1",
|
||
"cest": "26.001.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8711",
|
||
"26.001.01"
|
||
],
|
||
"description": "Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral, exceto os classificados no CEST ; carros laterais. Conv. ICMS 200/17 - Todos (Alíq. ) (Alíq. ) 3 (Alíq ) 3 Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "34%",
|
||
"mva_adjusted": "46,18%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 35
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "18.2",
|
||
"cest": "26.001.00",
|
||
"ncm_sh": [
|
||
"8711"
|
||
],
|
||
"description": "Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) com propulsão de motor elétrico auxiliar assistido pela força humana. Conv. ICMS 200/17 - Todos, exceto SP (Alíq. ) (Alíq. ) 3 (Alíq ) 3 Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00 Ver Conv. ICMS 51/00",
|
||
"mva_original": "34%",
|
||
"mva_adjusted": "46,18%",
|
||
"agreement_info": null,
|
||
"source_page": 35
|
||
}
|
||
],
|
||
"rejected": [
|
||
{
|
||
"item": "3.0",
|
||
"source_page": 2,
|
||
"reason": "NO_CEST_OR_NCM"
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.1",
|
||
"source_page": 2,
|
||
"reason": "NO_CEST_OR_NCM"
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.2",
|
||
"source_page": 2,
|
||
"reason": "NO_CEST_OR_NCM"
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.4",
|
||
"source_page": 2,
|
||
"reason": "NO_CEST_OR_NCM"
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.8",
|
||
"source_page": 4,
|
||
"reason": "NO_CEST_OR_NCM"
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.9.3",
|
||
"source_page": 4,
|
||
"reason": "NO_CEST_OR_NCM"
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.13",
|
||
"source_page": 5,
|
||
"reason": "NO_CEST_OR_NCM"
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "3.15",
|
||
"source_page": 5,
|
||
"reason": "NO_CEST_OR_NCM"
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "4.0",
|
||
"source_page": 7,
|
||
"reason": "NO_CEST_OR_NCM"
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "5.0",
|
||
"source_page": 7,
|
||
"reason": "NO_CEST_OR_NCM"
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.0",
|
||
"source_page": 7,
|
||
"reason": "NO_CEST_OR_NCM"
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.2.0",
|
||
"source_page": 7,
|
||
"reason": "NO_CEST_OR_NCM"
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.2.1",
|
||
"source_page": 7,
|
||
"reason": "NO_CEST_OR_NCM"
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.2.2",
|
||
"source_page": 8,
|
||
"reason": "NO_CEST_OR_NCM"
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.2.3",
|
||
"source_page": 8,
|
||
"reason": "NO_CEST_OR_NCM"
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.3",
|
||
"source_page": 8,
|
||
"reason": "NO_CEST_OR_NCM"
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.6.0",
|
||
"source_page": 8,
|
||
"reason": "NO_CEST_OR_NCM"
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.6.1",
|
||
"source_page": 8,
|
||
"reason": "NO_CEST_OR_NCM"
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.6.2",
|
||
"source_page": 8,
|
||
"reason": "NO_CEST_OR_NCM"
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.6.3",
|
||
"source_page": 8,
|
||
"reason": "NO_CEST_OR_NCM"
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.6.4",
|
||
"source_page": 8,
|
||
"reason": "NO_CEST_OR_NCM"
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.6.5",
|
||
"source_page": 8,
|
||
"reason": "NO_CEST_OR_NCM"
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.6.6",
|
||
"source_page": 8,
|
||
"reason": "NO_CEST_OR_NCM"
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.6.7",
|
||
"source_page": 8,
|
||
"reason": "NO_CEST_OR_NCM"
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.6.8",
|
||
"source_page": 8,
|
||
"reason": "NO_CEST_OR_NCM"
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.11.0",
|
||
"source_page": 9,
|
||
"reason": "NO_CEST_OR_NCM"
|
||
},
|
||
{
|
||
"item": "6.11.1",
|
||
"source_page": 9,
|
||
"reason": "NO_CEST_OR_NCM"
|
||
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|
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