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GTI_GERENCIADOR_FISCAL/docs/REFERENCE_DATASET_MANIFEST_V1.md
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2.5 KiB
Raw Blame History

Manifesto de Datasets Oficiais de Referência — GTI Fiscal (Missão 6)

Arquivos brutos não vão para o git (.gitignore: sources/raw/reference_registry/). Este manifesto registra o que foi baixado, de onde, quando e com qual hash — suficiente para reproduzir o download e conferir integridade, sem guardar arquivos pesados no repositório.

Dataset Fonte oficial URL Data SHA-256 Tamanho Linhas Status / Observação
P1 — NCM vigente Siscomex (Governo Federal) https://portalunico.siscomex.gov.br/classif/api/publico/nomenclatura/download/json 2026-09-28 8a3bf89a5b89fc3c3391b0a2c3a30cd261b17726a406dd481f39b37d4fb3b51e 3.149.367 bytes 15.156 VIGENTE. Download oficial via API pública sem captcha/login. Hash idêntico ao já ativo no Hub.
P2 — Domínios da NF-e (MOC 7.0) Receita Federal / ENCAT http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx 2026-09-28 5eb4cf2010b10b0b62f78197c4eb64025f24535d4c6e61158bc7806dd008f55d 4.106.196 bytes 130 códigos DRAFT / REGISTRY. MOC 7.0 Anexo I: Origem (9), CST ICMS (14), CSOSN (10), CST PIS (36), CST COFINS (36), CST IPI (14) e Unidades (20).
P2 (extra) — CFOP Portal Nacional NF-e https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Iy/5QolvUsQ= 2026-09-28 c95c91ed1644fdd1c2e6ada24498d8b68b1897f9c9a0665e07ef5eed6a75ff6f 65.573 bytes 619 códigos DRAFT / REGISTRY. Informe Técnico 2023.002 v2.10 oficial em formato XLSX.
P3 — TIPI (IPI) Receita Federal do Brasil https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/tributos-e-receitas/tipi 2026-09-28 d155f1baafb4039dcb74f97bb5abc1aec69f6760da9bd3f94a90bd40b33a2e9a 673.645 bytes 11.103 NCMs DRAFT / REGISTRY. Tabela TIPI oficial atualizada até ADE 001-2026. Decreto nº 11.158/2022.
P4 — CEST × NCM CONFAZ (Conselho Fazendário) https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2018/CV142_18 2026-09-28 d7fb7e8da0ace05123d35c13d04486b70440cfa7323f983d8fc2f2fcfd1d54d3 929.037 bytes 1.223 CESTs DRAFT / REGISTRY. Convênio ICMS 142/18 consolidado oficial via portal CONFAZ.

Próximos datasets (P5–P6, Descoberta na Missão 6 para Ingestão na Missão 7)

  • P5 — EFD-Contribuições (SPED): Tabelas 4.3.10 a 4.3.17 (PIS/COFINS por NCM - Monofásicos, Alíquota Zero, etc.).
  • P6 — ICMS-ST Estadual: Pautas fiscais por UF (iniciando pela SEFAZ-BA e expandindo para as UFs dos clientes atendidos).