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TABELA II
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CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO PIS/PASEP (CST-PIS):
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|Código |Descrição |
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|01 |Operação Tributável com Alíquota Básica |
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|02 |Operação Tributável com Alíquota Diferenciada |
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|03 |Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida |
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| |de Produto |
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|04 |Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota |
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| |Zero |
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|05 |Operação Tributável por Substituição Tributária |
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|06 |Operação Tributável a Alíquota Zero |
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|07 |Operação Isenta da Contribuição |
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|08 |Operação sem Incidência da Contribuição |
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|09 |Operação com Suspensão da Contribuição |
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|49 |Outras Operações de Saída |
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|50 |Operação com Direito a Crédito - Vinculada |
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| |Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno |
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|51 |Operação com Direito a Crédito – Vinculada |
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| |Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado |
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| |Interno |
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|52 |Operação com Direito a Crédito - Vinculada |
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| |Exclusivamente a Receita de Exportação |
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|53 |Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas |
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| |Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno |
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|54 |Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas |
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| |Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
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|55 |Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas |
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| |Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
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|56 |Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas |
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| |Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de |
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| |Exportação |
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|60 |Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada |
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| |Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno |
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|61 |Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada |
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| |Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado |
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| |Interno |
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|62 |Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada |
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| |Exclusivamente a Receita de Exportação |
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|63 |Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a |
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| |Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno|
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|64 |Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a |
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| |Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
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|65 |Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a |
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| |Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de |
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| |Exportação |
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|66 |Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a |
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| |Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado |
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| |Interno, e de Exportação |
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|67 |Crédito Presumido - Outras Operações |
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|70 |Operação de Aquisição sem Direito a Crédito |
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|71 |Operação de Aquisição com Isenção |
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|72 |Operação de Aquisição com Suspensão |
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|73 |Operação de Aquisição a Alíquota Zero |
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|74 |Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição |
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|75 |Operação de Aquisição por Substituição Tributária |
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|98 |Outras Operações de Entrada |
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|99 |Outras Operações |
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