# Manifesto de datasets oficiais baixados — Missão 5

Arquivos brutos não vão para o git (`.gitignore`: `sources/raw/reference_registry/`). Este
manifesto registra o que foi baixado, de onde, quando e com qual hash — suficiente para
reproduzir o download e conferir integridade, sem guardar o arquivo em si no repositório.

| Dataset | Fonte oficial | URL | Data | SHA-256 | Tamanho | Linhas | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| P1 — NCM vigente | Siscomex (Governo Federal, sem login/captcha) | `https://portalunico.siscomex.gov.br/classif/api/publico/nomenclatura/download/json` | 2026-09-28 | `8a3bf89a5b89fc3c3391b0a2c3a30cd261b17726a406dd481f39b37d4fb3b51e` | 3.149.367 bytes | 15.156 | **Hash idêntico** ao dataset NCM já ativo no Hub — confirma que a tabela já carregada está em dia com a fonte oficial hoje. Registrado no Reference Data Registry (`datasets.id=52` no Hub de desenvolvimento local), reconhecido como já existente (nenhum DRAFT novo foi necessário). |

## Próximos datasets (P2–P6, Fase 2) — pendentes de confirmação de URL/formato antes de baixar

Por prioridade da missão, ainda não confirmados/baixados nesta passada:

- **P2** Domínios da NF-e (CFOP, CST ICMS, CSOSN, CST PIS/COFINS, CST IPI, unidades) — já parcialmente
  cobertos por `sources/raw/bootstrap_v1/` (CFOP, tabelas MOC) em missões anteriores; confirmar se
  há uma fonte oficial atualizável programaticamente (Portal Único / SPED) versus os arquivos
  operator-supplied já carregados.
- **P3** TIPI — já carregada (`sources/raw/bootstrap_v1/1 TIPI 2022...xlsx`, ACTIVE); confirmar se
  existe endpoint oficial para verificar vigência sem depender de upload manual.
- **P4** CEST × NCM (Confaz) — já carregada via bootstrap; buscar fonte Confaz oficial navegável
  por API/CSV para atualização automática futura.
- **P5** EFD-Contribuições (SPED) — parcialmente coberta (`SPED_PISCOFINS_TABLES_V3.json` já usado
  pelo motor); confirmar quais das tabelas 4.3.10–4.3.17 têm fonte oficial baixável hoje.
- **P6** ICMS-ST BA — já parcialmente coberta (`decreto_2012_13780_ricms_anexo_1...pdf`, PDF, parser
  determinístico ainda não fechado — ver `docs/DUPLICATE_KEY_MMMODAS_V1.md`/histórico do projeto).

Cada um exige confirmação individual de URL/formato/vigência antes de qualquer download, conforme
a regra fixa desta missão — não foi feito nesta passada por prudência de tempo, não por
impossibilidade técnica.