# Reforma Tributária (RTC) no cadastro de produto — modelo condicional

Substitui o modelo anterior de "escopo ampliado". Não existe segundo escopo, segundo painel ou segunda fila: RTC é **uma condição** da definição única de completude (`docs/unified_fiscal_completeness.md`).

## Regra definitiva
`RTC_ENABLED = PARAMETROS.USAR_REFORMA_TRIBUTARIA truthy (1/S/T/TRUE)  E  o schema comporta RTC`
(`C000025.CCLASSTRIB`, `RTC_CCLASSTRIB(CCLASSTRIB, CSTIBSCBS)`, `RTC_CST(CSTIBSCBS)`).

- `RTC_ENABLED=false` (parâmetro 0, nulo, ausente ou schema antigo): `CCLASSTRIB` e CST IBS/CBS **não entram** na completude; nenhum blocker RTC; o painel só mostra "Reforma Tributária: Desativada".
- `RTC_ENABLED=true`: RTC passa a ser obrigatório para todo produto.

Não há estado "desconhecido": um parâmetro ilegível conta como não habilitado pelo ERP (fail-closed para *escopo*, sem inflar cobertura porque o campo não é exigido).

## Validação com RTC ativa
`C000025.CCLASSTRIB → RTC_CCLASSTRIB.CSTIBSCBS → RTC_CST` (o CST IBS/CBS **não** é coluna do produto; é derivado pela relação).

| Blocker (PT-BR) | Condição |
|---|---|
| `CCLASSTRIB_MISSING` cClassTrib ausente | vazio |
| `CCLASSTRIB_INVALID_FORMAT` cClassTrib com formato inválido | não tem exatamente 6 dígitos |
| `CCLASSTRIB_NOT_IN_CATALOG` cClassTrib fora do catálogo local | inexistente em `RTC_CCLASSTRIB`, ou fora da vigência (`INICIO_VIGENCIA` futura / `FIM_VIGENCIA` passada — colunas do próprio catálogo) |
| `RTC_CST_MISSING` CST IBS/CBS ausente no catálogo | a classe não aponta CST ou o CST não existe em `RTC_CST` |
| `RTC_CATALOG_INVALID` Catálogo RTC local inválido | catálogo com órfãos, duplicatas ou formatos inválidos (todo produto, enquanto RTC ativa) |

Integridade do catálogo: sem órfãos (classe → CST inexistente), sem duplicatas, classes com 6 dígitos, CST com 3 dígitos. TESTESOFICIAIS: 145 classes, 18 CSTs, 0 órfãos, 0 duplicatas.

## O que NÃO é validado
O schema do produto não modela alíquota IBS/CBS, valor IBS/CBS nem `cCredPres`. Não existem blockers desses campos e nenhum write target foi inventado. A validação do produto reflete só o que o SGV guarda como default: `CCLASSTRIB`.

## Fontes (ACCESSED_AT 2026-09-24)
- NT 2025.002-RTC v1.51, Portal Nacional da NF-e (publicada 04/08/2026): campos IBS/CBS (grupo UB) obrigatórios em 2026; para emitentes CRT 1/2/4 as orientações "serão publicadas em NT futura" porque a tributação IBS/CBS/IS desses contribuintes ocorre a partir de 2027 (art. 348 da LC 214/2025).
- LC 214/2025 (Planalto, compilada): art. 348 (2026: IBS/CBS compensados com PIS/Cofins; alíquotas de teste).
- Catálogo local do ERP (`RTC_CCLASSTRIB`/`RTC_CST`, `PUBLICACAO`/`INICIO_VIGENCIA`) e cClassTrib oficial no Hub (`cClassTrib 2026-06-22.xlsx`).
- `PARAMETROS.USAR_REFORMA_TRIBUTARIA`: parâmetro do próprio SGV (executável 5.1.0.4 o lê; o 5.0.6.124 não tem RTC).

Nota fiscal vs. regra do produto: para CRT 1 a legislação só exige IBS/CBS no documento a partir de 2027; a regra deste motor segue o **interruptor do ERP** — quando o cliente liga a reforma no SGV, o cadastro passa a ser cobrado.

## Achado de corpus (somente leitura)
A cópia local `TESTESOFICIAIS.FDB` tem `USAR_REFORMA_TRIBUTARIA=1` e 0 produtos com `CCLASSTRIB`, enquanto o piloto confirmado pelo operador tem `0`. Nada foi alterado no arquivo; o resultado do piloto é reproduzido por simulação pura (`RTC_ENABLED=false`, `scripts/unified_coverage_e2e.py`).

## Testes
RTC off/on, `CCLASSTRIB` vazio/válido/inválido/órfão/expirado, catálogo inválido: `central/tests/test_unified_fiscal_coverage.py`, `agent/tests/test_unified_fiscal.py`.