# Project State — GTI Fiscal (2026-09-28, fim da Missão 6)

Leitura obrigatória antes de qualquer nova missão fiscal (CLAUDE.md aponta para cá). Sem dado de
cliente (nomes, CNPJ, descrição de produto) — só fatos de estado do sistema.

## Versões

- **Hub (produção)**: 1.3.15 (preparado para deploy), deploy anterior 1.3.14 confirmado (`DEPLOY_OK`, health 200).
- **Agent (última release Windows PUBLICADA)**: 1.3.8 — nenhum installer novo foi publicado nas
  Missões 2–6 (o Agent permaneceu 100% inalterado nesta missão).
- **Agent 2** (installation `bb50884a-5e78-4f26-8cac-804932dae8de`): **1.3.8, informado pelo
  operador** — pendente de confirmação por print do painel.
- Hub e Agent são versionados **independentemente** — ver `docs/VERSIONING.md`.

## Migration head

- **main (master)**: `0034_reference_data_registry` (33 migrações). Head única linear.
- **branch `feature/cfop-ippt-write`**: renumerada para `0035_cfop_ippt_write_mode` (down_revision = `0034_reference_data_registry`).
- **Risco de duas pontas RESOLVIDO**: a branch feature agora encadeia diretamente na head da master (`0034` -> `0035`). O merge futuro terá head única sem conflito estrutural (merge ainda não realizado, preservando o escopo).

## Reference Data Registry (Missão 6)

- **Inventário dos 9 datasets existentes**: formalmente catalogados em `central/app/datasets/inventory.py` (NCM, TIPI_IPI, CEST, BA_ST_MVA, NFE_MOC_TABLES, CFOP, FCP, ANP, NCM_UTRIB). Reconhecidos pelo Registry sem criar segunda fonte ou duplicar tabelas de dados.
- **P1 (NCM/Siscomex)**: confirmado atual (15.156 registros vigentes).
- **P2 (Domínios da NF-e)**: parser determinístico do MOC 7.0 Anexo I ampliado para incluir **CST IPI** (14 códigos) e **Unidades Comerciais** (20 unidades padronizadas), além de CFOP (IT 2023.002, 619 códigos).
- **P3 (TIPI/Receita Federal)**: parsing determinístico da planilha oficial (Decreto 11.158/2022 atualizado até ADE 001-2026, 11.103 registros NCM/EX).
- **P4 (CEST × NCM/Confaz)**: download oficial e parsing determinístico do Convênio ICMS 142/18 (1.223 CESTs).
- **Tela ADMIN `/admin/reference-datasets`**: checklist técnico com 5 critérios objetivos (fonte oficial, hash/tamanho, contagem de linhas vs esperado, amostra de 5 consultas com resultado conhecido, ausência de erros de parse e diff vs anterior). Sem julgamento fiscal exigido do operador.

## Motor com Base Legal (Missão 6)

- **C.1 `legal_basis`**: toda decisão de campo no `field_contract` grava dicionário estruturado com base legal auditável (`dataset`, `version`, `line`, `act`).
- **C.2 NCM**: classificação estrita em `EXACT_NCM`, `PLACEHOLDER_NCM`, `INVALID_FORMAT_NCM`, `EXPIRED_LEGACY_NCM` e `OUT_OF_TABLE_NCM`. Sucessor só se unívoco.
  - **Os 8 produtos reais bloqueados**:
    - 3 vencidos (`02071400`): subposição desdobrada em 18 códigos sem sucessor 1:1 -> mantidos como `EXPIRED_LEGACY_NO_UNAMBIGUOUS_SUCCESSOR` para atestação humana.
    - 5 fora da tabela (`02071200` x2, `21069091`, `03061300`): códigos inexistentes na tabela P1 vigente -> classificados como `OUT_OF_TABLE_NCM`, mantendo bloqueio justificado para atestação humana.
- **C.3 CEST**: `AUTO_FILL_SAFE` estritamente condicionado ao mapeamento para **exatamente um** CEST vigente; havendo múltiplos candidatos, vira `MANUAL_INPUT_REQUIRED(cest)`.
- **C.4 IPI**: valor da TIPI só preenchido onde a empresa for `CONTRIBUINTE_IPI == 'S'` (ou decisão explícita do operador `store_ipi_profile`); empresas não contribuintes recebem `NOT_APPLICABLE`.
- **C.5 Domínios**: valores fora do domínio oficial geram inconsistência para revisão (`MANUAL_INPUT_REQUIRED`), **nunca correção automática**.
- **C.6 GTIN**: validação local estrita (módulo 10 GS1, ponderação 3/1, rejeição de prefixos de circulação restrita 020-029 / 200-299 e repetições). GTINs inválidos são barrados da Knowledge Base.
- **C.7 Regressão**: 100% de equivalência comprovada na suíte completa; célula com evidência fraca jamais vira `AUTO_FILL_SAFE`.

## Decisões ADMIN pendentes (Agent 2, card "Contexto Fiscal")

1. `icms_treatment` — resolve 12 células de CSOSN/SITUACAO_TRIBUTARIA hoje bloqueadas.
2. `pis_cofins_profile` — `NOT_APPLICABLE`, `OPERATION_TIME` ou perfil JSON (~3.152 células).
3. `entry_scope` — `INTRA`/`INTER`/`MIXED_OR_DYNAMIC` para CFOP_ENTRADA.

Nenhuma foi clicada. Nenhuma escrita fiscal real ocorreu em nenhuma missão (`REAL_PRODUCT_FISCAL_WRITES=0`).

## Descoberta para a Missão 7 (Bloco D)

- **D.1 PIS/COFINS**: EFD-Contribuições / SPED tabelas 4.3.10 a 4.3.17 catalogadas (URLs, formato pipe/txt, vigência por item). Contrato real do SGV mapeado (`docs/DESCOBERTA_P5_P6_MISSAO_6.md`).
- **D.2 ICMS-ST**: clientes concentrados 100% na Bahia (BA, CRT 1). Fonte oficial: RICMS/BA Anexo 1 (Decreto nº 13.780/2012).
- **D.3 Recomendações**: priorizar ingestão de P5 (tabelas 4.3.10 e 4.3.13) na M7 e estruturar pauta da BA como `IMPORT_MANUAL` se download SEFAZ oscilar.

## Índice de documentos-chave (docs/)

- `AI_PROJECT_STATE.md` — histórico de missões antigas.
- `VERSIONING.md` — versionamento independente Hub/Agent.
- `fiscal_completeness_matrix.md` — matriz de completude dos 18 campos fiscais.
- `dossie_contador.md` — dossiê fiscal para o contador.
- `REFERENCE_DATASET_MANIFEST_V1.md` — manifesto de datasets oficiais baixados (P1 a P4 com hashes e URLs).
- `DESCOBERTA_P5_P6_MISSAO_6.md` — levantamento completo de PIS/COFINS SPED e ICMS-ST para a Missão 7.
- `AUTOFILL_SAFE_3_CELULAS_V1.md` — as 3 células reais AUTO_FILL_SAFE do Agent 2.
- `NCM_27_BLOCKED_PRODUCTS_V1.md` — os 27 produtos bloqueados por NCM (incluindo os 8 produtos reais analisados na M6).