# Descoberta de Fontes Oficiais — P5 (EFD-Contribuições) e P6 (ICMS-ST)

Relatório técnico de descoberta (sem ingestão nesta missão) em cumprimento ao Bloco D da Missão 6, preparando a Missão 7.

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## D.1 — PIS/COFINS (EFD-Contribuições / Receita Federal / SPED)

### 1. Tabelas Oficiais Existentes
A Receita Federal do Brasil disponibiliza as tabelas de apoio da EFD-Contribuições no portal oficial do SPED (`http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1616`):

| Tabela SPED | Descrição Oficial | CSTs de Saída | Cobertura | URL Oficial Direta |
|---|---|---|---|---|
| **4.3.10** | Produtos Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas (Incidência Monofásica e por Pauta - Combustíveis, Bebidas Frias, Farmacêuticos) | 02, 04 | Por NCM (prefixos de 4 a 8 dígitos) | `http://sped.rfb.gov.br/arquivo/download/1638` |
| **4.3.11** | Produtos Sujeitos a Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (Pauta) | 03 | Por NCM e código de produto | `http://sped.rfb.gov.br/arquivo/download/5786` |
| **4.3.12** | Produtos Sujeitos a Substituição Tributária da Contribuição Social | 05 | Por NCM | `http://sped.rfb.gov.br/arquivo/download/1642` |
| **4.3.13** | Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (Cesta Básica, Adubos, Livros, etc.) | 06 | Por NCM (muito abrangente no varejo) | `http://sped.rfb.gov.br/arquivo/download/1643` |
| **4.3.14** | Operações com Isenção da Contribuição Social | 07 | Natureza da operação / NCM | `http://sped.rfb.gov.br/arquivo/download/1646` |
| **4.3.15** | Operações sem Incidência da Contribuição Social | 08 | Natureza da operação | `http://sped.rfb.gov.br/arquivo/download/1651` |
| **4.3.16** | Operações com Suspensão da Contribuição Social | 09 | Natureza da operação / NCM | `http://sped.rfb.gov.br/arquivo/download/1648` |

### 2. Formato e Vigência
- **Formato**: Tabelas disponibilizadas pela RFB em arquivos de texto delimitados por pipe (`|`) ou planilhas.
- **Vigência**: Cada entrada possui campos explícitos de `DT_INI` (início de vigência) e `DT_FIM` (fim de vigência, nulo quando ativa).
- **Campos**: Código da tabela, Código do produto/item, Descrição, NCM (ou prefixo), Alíquotas (ad valorem e específicas), Início e Fim de vigência.

### 3. Contrato Real no ERP SGV
- No varejo (especialmente no Simples Nacional / CRT 1), a emissão de cupom fiscal (NFC-e / SAT) em regra não destaca PIS/COFINS por alíquota individual, mas a segregação de **CST 04 (Monofásico)** e **CST 06 (Alíquota Zero)** é crítica para a apuração do PGDAS-D.
- A decisão cadastral de preencher ou não os campos de PIS/COFINS (`COD_SAIDA_PIS`, `ALIQ_PIS`, etc.) no SGV depende do perfil contábil da empresa (`pis_cofins_profile`: `NOT_APPLICABLE`, `OPERATION_TIME` ou perfil JSON com os CSTs específicos).

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## D.2 — ICMS-ST por UF

### 1. Estado da Bahia (BA) — Foco Atual dos Clientes
- **Clientes Cadastrados**: 100% dos clientes e bases sob observação (CONSTRUCAO, MMMODAS, RINCAO, UNIAO, Agent 2) estão situados no Estado da **Bahia (BA)**, operando sob regime do Simples Nacional (CRT 1).
- **Fonte Oficial**: SEFAZ-BA — Decreto Estadual nº 13.780/2012 (RICMS/BA), **Anexo 1**.
- **Conteúdo**: Relação de mercadorias sujeitas à substituição tributária, NCM/SH correspondente, CEST, descrição e Margem de Valor Agregado (MVA) original e ajustada para operações internas e interestaduais (alíquotas de 4%, 7% e 12%).
- **Formato**: Publicado pela SEFAZ-BA em PDF consolidado (`http://www.sefaz.ba.gov.br/legislacao/ricms/anexo1.pdf`).

### 2. Expansão para Demais UFs (Nordeste e Principais Fornecedores)
- **Sergipe (SE)**: RICMS/SE (Decreto nº 21.400/2002), Anexo IX.
- **Pernambuco (PE)**: RICMS/PE (Decreto nº 44.650/2017), Anexo 3.
- **São Paulo (SP)**: Portarias SRE / SEFAZ-SP (Decreto nº 45.490/2000).

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## D.3 — Recomendação de Ordem de Ingestão e Ações do Operador

1. **Ordem Recomendada**:
   - **1º: P5 (EFD-Contribuições Tabelas 4.3.10 e 4.3.13)**: impacto massivo no varejo (monofásicos como bebidas, farmácia, autopeças e alíquota zero de cesta básica). Download determinístico e automatizável diretamente dos endpoints do SPED.
   - **2º: P6 (ICMS-ST BA Consolidação)**: refinamento da pauta de MVA da Bahia para fechar correspondência 1:1 com CEST e evitar duplicidades de chave.
2. **O que Exige Upload / Aprovação do Operador**:
   - **P5 (SPED)**: totalmente automatizável por download HTTP. Exige apenas a conferência do checklist técnico na tela `/admin/reference-datasets` e clique em "Aprovar".
   - **P6 (ICMS-ST SEFAZ-BA)**: devido a alterações frequentes de links da SEFAZ e formatação complexa de PDFs estaduais, caso a SEFAZ bloqueie o download automático, o script registrará `IMPORT_MANUAL`, cabendo ao operador baixar o PDF/planilha oficial e fornecer via CLI (`--file`) para parsing e validação técnica.