TABELA II

       CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO PIS/PASEP (CST-PIS):


|Código       |Descrição                                              |
|01           |Operação Tributável com Alíquota Básica                |
|02           |Operação Tributável com Alíquota Diferenciada          |
|03           |Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida |
|             |de Produto                                             |
|04           |Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota    |
|             |Zero                                                   |
|05           |Operação Tributável por Substituição Tributária        |
|06           |Operação Tributável a Alíquota Zero                    |
|07           |Operação Isenta da Contribuição                        |
|08           |Operação sem Incidência da Contribuição                |
|09           |Operação com Suspensão da Contribuição                 |
|49           |Outras Operações de Saída                              |
|50           |Operação com Direito a Crédito - Vinculada             |
|             |Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno  |
|51           |Operação com Direito a Crédito – Vinculada             |
|             |Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado      |
|             |Interno                                                |
|52           |Operação com Direito a Crédito - Vinculada             |
|             |Exclusivamente a Receita de Exportação                 |
|53           |Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas  |
|             |Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno         |
|54           |Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas  |
|             |Tributadas no Mercado Interno e de Exportação          |
|55           |Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas  |
|             |Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação      |
|56           |Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas  |
|             |Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de   |
|             |Exportação                                             |
|60           |Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada    |
|             |Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno  |
|61           |Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada    |
|             |Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado      |
|             |Interno                                                |
|62           |Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada    |
|             |Exclusivamente a Receita de Exportação                 |
|63           |Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a  |
|             |Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno|
|64           |Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a  |
|             |Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação |
|65           |Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a  |
|             |Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de        |
|             |Exportação                                             |
|66           |Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a  |
|             |Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado        |
|             |Interno, e de Exportação                               |
|67           |Crédito Presumido - Outras Operações                   |
|70           |Operação de Aquisição sem Direito a Crédito            |
|71           |Operação de Aquisição com Isenção                      |
|72           |Operação de Aquisição com Suspensão                    |
|73           |Operação de Aquisição a Alíquota Zero                  |
|74           |Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição   |
|75           |Operação de Aquisição por Substituição Tributária      |
|98           |Outras Operações de Entrada                            |
|99           |Outras Operações                                       |