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fiscal/docs/LOCAL_COMPLETION_GATE_REPORT_V1.md

@@ -0,0 +1,17 @@
+# Último gate determinístico — relatório
+
+## Fontes
+- SPED (host acessível por http; https recusado): tabelas 4.3.10 (LC 228/2026), 4.3.11 (Decreto 12.875/2026), 4.3.12, 4.3.13 v1.34 (16/04/2026), 4.3.14, 4.3.15 v1.02, 4.3.3, 4.3.4 baixadas direto do repositório oficial, parseadas e validadas → `docs/sources/SPED_PISCOFINS_TABLES_V3.json` (source_url, download_date, effective_date, version, sha256). V2 (snapshot arquivado de 2023) mantido em `SPED_PISCOFINS_TABLES_V2_archived_2023_snapshot.json`. NT 011/2026 (EFD-Contribuições descontinuada em 2027, sem efeito no cadastro de produto) e NT 012/2026 (LC 224/2025 reduz benefícios por ajustes M110/M220 **sem alterar os CST**) arquivadas.
+- RICMS-BA Anexo 1 vigente 2026: baixado (sha 2da37467…, republicação com Prot. ICMS 119/26, 120/26, 93/26), diferente do dataset ativo (e07e9085…). Diff: 1 item removido, 8 itens com MVA/nota alterada, **0 prefixos de NCM alterados → 0 produtos afetados** nos 5 bancos (`docs/BA_ST_MVA_REFRESH_DIFF_V1.json`). Dataset ativo NÃO alterado; PDF versionado.
+- Manifesto: `docs/sources/SOURCES_MANIFEST_V3.json`.
+
+## Efeito do reprocessamento
+- Pendências eliminadas pelas fontes novas: **0** (MANUAL 55.756 → 55.756).
+- Efeito real: a nova 4.3.11 (bebidas frias, NCM 2202.10.00, monofásico revenda) transformou 154 células NOT_APPLICABLE em CST oficial 04 (UNIAO, 77 produtos, PIS e COFINS). Gravadas: 154/154 verificadas, 2ª passada 0 escritas.
+- Nenhum valor incerto novo gravado.
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+## IPI em varejista
+`CONTRIBUINTE_IPI='N'` em todas as empresas; 745 itens vendidos (base de testes) de produtos com IPI cadastrado geraram IPI=0, e >1,6 milhão de itens nas outras bases também. O SGV não calcula IPI para não contribuinte: o campo do cadastro é referência. Virou política de empresa (`store_ipi_profile`, escopo COMPANY): sem resposta, o resolvedor não grava mais IPI (MANUAL). Os 6.262 valores existentes seguem corretos como TIPI e reversíveis.
+
+## Duplicata MMMODAS
+Ver `docs/DUPLICATE_KEY_MMMODAS_V1.md`: PK inativa, produtos distintos, sem UPDATE; 46 células bloqueadas.