feat: central RTC write modes (DISABLED/DRY_RUN/APPROVAL/ENABLED), R4 suggestion-only, preview/approval, per-record rollback, bulk blocker upsert; 1.2.0

Co-Authored-By: Claude Sonnet 5 <noreply@anthropic.com>
This commit is contained in:
gti
2026-09-24 22:46:05 -03:00
co-authored by Claude Sonnet 5
parent 3c10422e81
commit 42dc172763
50 changed files with 2948 additions and 915 deletions
+8
View File
@@ -534,3 +534,11 @@ See `docs/PRE_AI_LOCAL_COMPLETION_V3_REPORT.md` for measured values.
Remaining drift is naming, column order, extra DB defaults, redundant indexes.
- `deploy/hub/*.sh` are forced to LF (`.gitattributes`); `backup.sh` + restore
into a scratch database were exercised on production.
## RTC / cClassTrib closure (2026-09-24/25) — see docs/rtc_auto_apply.md, docs/cclasstrib_resolution.md, docs/unified_fiscal_completeness.md
- Unified fiscal coverage (PIS/COFINS applicability + conditional RTC) is one definition/queue/panel; RTC is ON only if the ERP says so (`PARAMETROS.USAR_REFORMA_TRIBUTARIA`, read live).
- cClassTrib resolver (`central/app/cclasstrib_resolver.py`, `rtc-rules-v2`): every rule is AUTO_APPLY_SAFE / VALIDATION_ONLY / SUGGESTION_ONLY / BLOCKED_BY_EVIDENCE. Only **RTC-R3** (LC 214 annex I/VII/VIII/XV, clean item, CRT 3) authorizes a write; **RTC-R4 is suggestion-only**. Simples: SAFE_BLOCKED (no official orientation; Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026: Simples from 2027-01-01). Catalog states per class: MATCH_SAFE / MATCH_WITH_NON_MATERIAL_DIFFERENCE / MISMATCH / EXPIRED / MISSING_LOCAL / MISSING_OFFICIAL; write only for MATCH_SAFE.
- Write is **centrally authorized per installation** (`installations.rtc_write_mode`: DISABLED default / DRY_RUN / APPROVAL_REQUIRED / ENABLED; migration 0028), delivered only inside the authenticated job (`authorizations`). The Agent has no local switch, only the capability `RTC_CCLASSTRIB_WRITE_V1`; allowlist = `C000025.CCLASSTRIB`.
- Preview/approval (`rtc_candidates`), audit (`rtc_write_audits`, append-only, rich fields) and per-record rollback (value must still equal the written one) live in the Hub; panel page `/agents/{id}/rtc`.
- Blocker persistence is bulk (`upsert_blockers_bulk`); 21k products persist in ~5 s (was 43 s).
- Proofs: `scripts/rtc_copy_write_e2e.py` (copy only; restores from .fbk; 324 tables hashed), `scripts/scale_hub_test.py`, `docs/runs/*`. Real client DBs: 0 writes. Agent 2 stays DISABLED.
+1 -1
View File
@@ -16,7 +16,7 @@ A variável de ambiente `GTI_SSH_PASSWORD`, se existir, tem prioridade. A senha
## Deploy
```
powershell -ExecutionPolicy Bypass -File .\scripts\deploy_hub.ps1
powershell -ExecutionPolicy Bypass -File .\scripts\deploy_hub.ps1 -PublishAgent -Version 1.1.9
powershell -ExecutionPolicy Bypass -File .\scripts\deploy_hub.ps1 -PublishAgent -Version 1.2.0
```
Parâmetros: `-Version` (padrão `release/VERSION`), `-PublishAgent`, `-SkipTests`, `-DryRun`.
+5 -1
View File
@@ -42,7 +42,7 @@ Premissa documentada: **venda ordinária no mercado interno** (default de produt
| RTC-A2 | NCM listado em mais de um anexo | `AMBIGUOUS` |
| RTC-A3 | capítulos 01–14, 27, 30, 49, 71, 87, 88, 89, 90 e posições 9619, 2207, 3826, 8703: regime definido pela natureza/operação do bem | `AMBIGUOUS` |
| RTC-R3 | NCM em **exatamente um** anexo com classe-padrão única (I→`200003`, VII→`200034`, VIII→`200035`, XV→`200014`) e item sem condição | `RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE` |
| RTC-R4 | NCM em **nenhum** anexo e fora dos capítulos acima ⇒ tributação integral (regra geral, LC 214 art. 4) | `RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE` → `000001` |
| RTC-R4 | NCM em **nenhum** anexo e fora dos capítulos acima ⇒ tributação integral (regra geral, LC 214 art. 4). **Exclusão residual não é evidência positiva** | `SUGGESTION_ONLY` → `000001` (nunca candidato de escrita) |
| RTC-G2 | classe proposta ausente/diferente no catálogo local, fora de vigência ou inutilizável em NF-e/NFC-e | `INSUFFICIENT_EVIDENCE` |
`RESOLVED_DETERMINISTIC` (regra sem premissa de operação) não é usado: toda resolução carrega a premissa "venda ordinária" e por isso é `RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE`.
@@ -65,3 +65,7 @@ Estado como está hoje: TESTESOFICIAIS e CONSTRUCAO têm RTC ligada e regime Sim
## Limitações
Simples fica bloqueado até haver orientação oficial (ou decisão explícita de empresa, não implementada); operações especiais não são cobertas pelo default de produto; a extração dos anexos é textual (itens condicionais viram ambíguos de propósito); o catálogo oficial usado é o de 22/06/2026; sem autorização, nada é escrito (ver `docs/rtc_auto_apply.md`).
## Classes de regra (rtc-rules-v2)
`AUTO_APPLY_SAFE` (única hoje: **RTC-R3**, CRT 3, anexo único, item limpo, classe `MATCH_SAFE`) · `VALIDATION_ONLY` (R0 RTC desligada, valida valor existente) · `SUGGESTION_ONLY` (**R4**) · `BLOCKED_BY_EVIDENCE` (R1 Simples/regime desconhecido, R2 NCM inválido, A1–A3 ambíguo, G1/G2 catálogo). Escrita só com evidência POSITIVA explícita: nunca por similaridade, frequência, LLM ou "não achei nada mais". Vigência local vs oficial: início diferente com a classe em vigor nos dois lados é informativo (`MATCH_SAFE`); fim local agendado = `MATCH_WITH_NON_MATERIAL_DIFFERENCE` (não escreve); início futuro ou fim vencido = `MISMATCH`. Fontes: `docs/sources/RTC_OFFICIAL_ACTS_MANIFEST_V2.json`. Escrita/aprovação/rollback: `docs/rtc_auto_apply.md`.
+26 -21
View File
@@ -1,32 +1,37 @@
# Preenchimento automático do cClassTrib (RTC auto-apply)
# cClassTrib — preenchimento controlado centralmente (RTC_CCLASSTRIB_WRITE_V1)
Código: `agent/src/gti_fiscal_agent/rtc_auto_apply.py` · integração `agent/scripts/run_agent_service.py::_rtc_auto_apply` · Hub `central/app/rtc_audit.py`, migração `0027_rtc_auto_apply`, rota `POST /agents/{id}/rtc-auto-apply`.
**Estado de entrega: mecanismo pronto, DESLIGADO em todo lugar. Nenhuma escrita em banco real foi feita ou é possível sem as três chaves abaixo.**
O Agent **nunca** decide sozinho escrever no ERP. Não há chave local (`agent.env`, `FIREBIRD_WRITES`, PowerShell, RDP): a autorização vem **somente** dentro do job autenticado enviado pelo Hub. O Agent expõe apenas a capability restrita `RTC_CCLASSTRIB_WRITE_V1` (heartbeat).
## Escopo de escrita
Uma coluna: `C000025.CCLASSTRIB`. `ALLOWED_RTC_WRITE_FIELDS = ["CCLASSTRIB"]`; o SQL é uma constante (`UPDATE C000025 SET CCLASSTRIB = ? WHERE CODIGO = ? AND (CCLASSTRIB IS NULL OR TRIM(CCLASSTRIB) = '')`). Não há write genérico de produto, nem escrita em NFCE/itens/catálogo RTC.
Só candidatos `RESOLVED_*` (ver `docs/cclasstrib_resolution.md`) com `CCLASSTRIB` vazio e nenhum outro problema RTC. Nunca sobrescreve: valor igual ⇒ `NO_WRITE_REQUIRED`; valor diferente ⇒ blocker `CCLASSTRIB_CONFLICT` (a política de correção precisa de aprovação futura).
## Modos (por instalação, painel: Agent → "Controle e candidatos cClassTrib")
| Modo | Efeito |
|---|---|
| `DISABLED` (padrão) | só informa; nada de preview, nada de escrita |
| `DRY_RUN` | calcula e envia o preview dos candidatos; zero escrita |
| `APPROVAL_REQUIRED` | escreve só os produtos aprovados por um humano no painel (lote de até 500 por job) |
| `ENABLED` | escreve os candidatos determinísticos (até `RTC_AUTO_APPLY_MAX_PER_JOB`, padrão 500, por job); exige digitar `PREENCHER` |
## Três chaves (todas necessárias; padrão = fechadas)
1. `FIREBIRD_WRITES` efetivo no Agent (`FISCAL_MODE=AUTO_APPLY` + caminho/esquema autorizados — as travas já existentes);
2. `RTC_AUTO_APPLY_ENABLED=1` no `agent.env` (chave própria; `RTC_AUTO_APPLY_MAX_PER_JOB`, padrão 500, limita o raio de ação);
3. autorização do **Hub** por instalação (`installations.rtc_auto_apply_authorized`, padrão `false`), entregue com cada job (`authorizations.rtc_auto_apply`) e alterada só pelo painel: botão "Autorizar" exige CSRF e digitar `PREENCHER`; toda mudança gera `audit_events` (`RTC_AUTO_APPLY_AUTHORIZE/REVOKE`).
Sem as três: modo `REPORT_ONLY` (conta candidatos, abre nenhuma conexão de escrita). O Agent reporta a capability `rtc_auto_apply` no heartbeat.
Texto do painel: "Somente cClassTrib com regra fiscal determinística e catálogo validado pode ser preenchido automaticamente."
Mudança de modo = evento de auditoria administrativa (`RTC_WRITE_MODE`). Migration `0028_rtc_write_modes` (padrão `DISABLED`; instalações que já tinham a autorização 0027 viram `ENABLED`).
## Proteção contra decisão velha (por produto, uma transação curta)
Imediatamente antes do UPDATE o Agent **relê tudo do banco**: parâmetro `USAR_REFORMA_TRIBUTARIA` (todas as linhas; divergência ⇒ aborta), integridade do catálogo, hash do catálogo (deve ser o da decisão), a linha do produto (única; NCM igual ao da decisão; `CCLASSTRIB` ainda vazio) e **re-deriva** a resolução com dados novos (mesma classe e mesma regra). Qualquer diferença ⇒ `ABORTED` daquele produto (`RTC_NO_LONGER_ENABLED`, `RTC_CATALOG_INVALID`, `LOCAL_CATALOG_CHANGED_SINCE_DECISION`, `PRODUCT_CHANGED_NCM`, `VALUE_ALREADY_SET_NEVER_OVERWRITTEN`, `NO_WRITE_REQUIRED`, `DECISION_CHANGED`, `PRODUCT_ROW_NOT_UNIQUE`, `UPDATE_ROWCOUNT_NOT_ONE`). `rowcount` deve ser 1; releitura confirma o valor; a FK física `C000025.CCLASSTRIB → RTC_CCLASSTRIB` é a segunda barreira. Falha de um produto não interrompe os demais.
Idempotência: com o valor correto gravado o produto deixa de ser candidato (`valid_existing`); segunda execução = 0 escritas.
## O que pode ser escrito
Somente `C000025.CCLASSTRIB` (allowlist `ALLOWED_RTC_WRITE_FIELDS`), somente quando **todos** valem: RTC ligada no ERP; regra `AUTO_APPLY_SAFE` (hoje só **RTC-R3**: NCM em exatamente um anexo I/VII/VIII/XV da LC 214, item limpo, CRT 3, uma única classe); classe `MATCH_SAFE` no catálogo local vs oficial; CST válido; empresa relida (`C000004.CRT` = único valor esperado e = 3); RTC/parâmetro/catálogo relidos; produto inalterado (NCM + descrição + valor, fingerprint); valor atual vazio. **R4 (exclusão residual → 000001) é só sugestão e nunca vira candidato.** Nunca sobrescreve: valor igual → `NO_WRITE_REQUIRED`; diferente → `CCLASSTRIB_CONFLICT` (bloqueio). Qualquer gate falho → zero escrita para aquele produto.
## Auditoria e rollback lógico
Cada tentativa vira uma linha em `rtc_write_audits` (append-only): `tenant/installation/agent` (do contexto autenticado, nunca do payload), `client`, `job_id`, `product_code`, `field`, `outcome` (`APPLIED|ABORTED|FAILED`), `reason`, **`old_value`** (sempre nulo hoje: só se preenche campo vazio), `new_value`, `rule_id`, `evidence` (regra, entradas, item do anexo), `official_source_version` (data + sha256 da tabela cClassTrib e sha256 da LC 214), `local_catalog_hash`, `written_at`. Um resumo vai como evento `RTC_AUTO_APPLY` (severidade WARNING quando houve escrita). Reverter = `UPDATE C000025 SET CCLASSTRIB = NULL` para os `product_code` do `job_id` (não há botão de rollback nesta versão).
Sequência por produto (uma transação curta): reler tudo → recalcular a decisão → conferir fingerprint → `UPDATE C000025 SET CCLASSTRIB = ? WHERE CODIGO = ? AND (CCLASSTRIB IS NULL OR TRIM(CCLASSTRIB)='')` → rowcount = 1 → reler → commit → auditoria.
## Painel
Mesmo painel, mesma fila. No detalhe do Agent, com RTC ativa: "Reforma Tributária ativa — cClassTrib pendente em N produtos", "Produtos RTC: total · válidos · prontos para preenchimento · ambíguos/bloqueados", estado do preenchimento automático ("Desativado / Autorizado no Hub, aguardando o Agent (…) / Ativo") e o formulário de autorização. RTC desligada não mostra nada disto.
## Preview e aprovação
O Agent envia os candidatos (até 5.000 por job; `preview_truncated` sinaliza excesso) → tabela `rtc_candidates` (PENDING/APPROVED/REJECTED/APPLIED/STALE). O painel pagina no servidor (50/página), filtra por status, aprova/rejeita selecionados ou todos os pendentes e dispara "Aplicar aprovados agora". Uma proposta que muda invalida a aprovação anterior; produto que deixa de ser elegível numa avaliação completa vira `STALE`.
## Auditoria (append-only, `rtc_write_audits`)
cliente, agent, `installation_uuid`, produto, snapshot da descrição, campo, valor antigo/novo, regra + versão (`rtc-rules-v2`), evidência, hashes/versões das fontes oficiais, hash e estado (`MATCH_SAFE`) do catálogo local, status RTC, CRT da empresa, timestamp, job, origem da autorização (`HUB_MODE:<modo>`), resultado, ação (`APPLY`/`ROLLBACK`). Identidade vem do contexto autenticado, nunca do payload. Sem segredos.
## Rollback por registro
Painel → "Reverter" (digitar `REVERTER`) marca o registro `REQUESTED` e cria um job; o Hub entrega `{audit_id, product_code, written_value}` no job. O Agent só restaura (`SET CCLASSTRIB = NULL`) se o valor atual **ainda for igual ao gravado**; senão `ROLLBACK_CONFLICT_VALUE_CHANGED` (nada muda). Um único statement fixo, sem SQL livre. O registro original vira `DONE`/`BLOCKED`; o produto volta a ser candidato.
## Validação
- Testes: `agent/tests/test_rtc_auto_apply.py` (gates, candidatos, escrita restrita, idempotência, RTC desligada entre decisão e escrita, catálogo alterado/inválido, NCM alterado, valor existente, duplicata, limite por job), `central/tests/test_zero_touch_hub.py`, `central/tests/test_control_panel_pages.py`, `tests/test_rtc_copy_write_guard.py`.
- **E2E de escrita em CÓPIA descartável** (`scripts/rtc_copy_write_e2e.py`; cópia `scratch_rtc_e2e/TESTESOFICIAIS_RTC_COPY.FDB` via gbak; o script recusa qualquer outro caminho): empresa da cópia trocada para regime normal (CRT 3) como experimento; 280 candidatos → 280 escritas verificadas (`000001`×203, `200034`×75, `200014`×2), somente a coluna `CCLASSTRIB` mudou (diff da tabela inteira), 0 órfãos de FK/CST, catálogo RTC local intacto (145 linhas antes e depois), cobertura da cópia 0% → 53,55%; decisão velha (RTC desligada na cópia entre decisão e escrita) → 280 abortos, 0 escritas; segunda execução → 0 candidatos, 0 escritas. Resultado em `docs/runs/rtc_copy_write_e2e.json`.
- Testes: `agent/tests/test_rtc_auto_apply.py`, `central/tests/test_zero_touch_hub.py`, `test_control_panel_pages.py`, `test_rtc_security.py`, `test_cclasstrib_resolver.py`.
- **E2E em CÓPIA** (`scripts/rtc_copy_write_e2e.py`, `docs/runs/rtc_copy_write_e2e.json`): restaura a cópia do `.fbk`; DISABLED/DRY_RUN/decisão obsoleta = 0 escrita; aprovação de 5 → exatamente 5; ENABLED → 77 (total); reler; FK/CST órfãos 0; segunda execução 0; rollback de 3 + 1 conflito recusado; reaplicação de 3; idempotência 0; hash de 324 tabelas: `NON_TARGET_COLUMNS_CHANGED=0`, `CATALOG_CHANGED=0`, `PARAMETERS_CHANGED=0`, `DOCUMENT_TABLES_CHANGED=0`, nenhuma outra tabela alterada.
- Escala (`scripts/scale_hub_test.py`, 21.000 produtos, payload 7,96 MB): persistência 43 s → 5,5 s (upsert em lote; regime estável 64 statements); painel < 0,6 s.
- Bancos reais: 0 escritas, 0 tentativas.
## Limitações
Simples continua bloqueado (sem orientação oficial); `CCLASSTRIB_CONFLICT` só reporta; não há rollback automático; o texto dos anexos é interpretado de forma conservadora (condição ⇒ ambíguo). Para o piloto real: escolher uma instalação em regime normal com RTC ligada, ligar as três chaves e revisar a amostra de auditoria antes.
Simples continua bloqueado (sem orientação oficial: NT 2025.002 v1.51; Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026 fixa a obrigação de Simples em 2027-01-01). Regras além de R3 exigem evidência positiva nova. O Agent 2 permanece em `DISABLED`.
+226 -184
View File
@@ -1,12 +1,14 @@
{
"database": "scratch_rtc_e2e/TESTESOFICIAIS_RTC_COPY.FDB (gbak restore of TESTESOFICIAIS)",
"database": "scratch_rtc_e2e/TESTESOFICIAIS_RTC_COPY.FDB (restored from its .fbk at start)",
"real_database_writes": 0,
"real_database_write_attempts": 0,
"mechanism": "job authorizations only (no env switches)",
"copy_original_crt": [
"1"
],
"copy_crt_for_experiment": "3",
"copy_rtc_param": 1,
"copy_crt_for_experiment": "3",
"tables_hashed": 324,
"coverage_before": {
"total": 521,
"complete": 0,
@@ -14,14 +16,61 @@
"unclassified": 0,
"coverage_percent": 0.0
},
"disabled_run": {
"write_attempts": 0,
"preview": 0,
"ready_total": 77
},
"dry_run": {
"write_attempts": 0,
"preview": 77,
"ready_total": 77,
"rules": [
"RTC-R3"
],
"sample": [
{
"product_code": "000024",
"description": "COXINHA ( 6 UNID )",
"ncm": "19022000",
"current": "",
"proposed": "200034",
"cst": "200",
"rule_id": "RTC-R3",
"basis": "RTC-R3:ANNEX_TEXT_MATCH"
},
{
"product_code": "000027",
"description": "RISOLE DE CAMARAO",
"ncm": "19022000",
"current": "",
"proposed": "200034",
"cst": "200",
"rule_id": "RTC-R3",
"basis": "RTC-R3:ANNEX_TEXT_MATCH"
},
{
"product_code": "000028",
"description": "SALGADOS (MIXTO 10 UND)",
"ncm": "19022000",
"current": "",
"proposed": "200034",
"cst": "200",
"rule_id": "RTC-R3",
"basis": "RTC-R3:ANNEX_TEXT_MATCH"
}
]
},
"resolution_before": {
"total": 521,
"valid_existing": 0,
"ready_to_apply": 280,
"ready_to_apply": 77,
"suggestion_only": 203,
"ambiguous": 215,
"insufficient": 26,
"conflicts": 0,
"official_mismatch": 0,
"catalog_incompatible": 0,
"not_applicable": 0,
"other_blocked": 0,
"by_rule": {
@@ -35,196 +84,189 @@
"catalog_compatibility": {
"compatibility": "MATERIAL_MISMATCH",
"counts": {
"MATCH": 131,
"LOCAL_ONLY": 0,
"OFFICIAL_ONLY": 19,
"MATCH_SAFE": 131,
"MATCH_WITH_NON_MATERIAL_DIFFERENCE": 0,
"MISMATCH": 11,
"EXPIRED": 3
"EXPIRED": 3,
"MISSING_LOCAL": 19,
"MISSING_OFFICIAL": 0
},
"expired_present_locally": 3
}
},
"stale_decision_run": {
"write_attempts": 280,
"write_successes": 0,
"aborted_reasons": {
"RTC_NO_LONGER_ENABLED": 280
}
},
"first_run": {
"mode": "AUTO_APPLY",
"ready_total": 280,
"write_attempts": 280,
"write_successes": 280,
"aborted_reasons": {},
"audit_sample": [
{
"outcome": "APPLIED",
"product_code": "000023",
"field": "CCLASSTRIB",
"old_value": null,
"new_value": "000001",
"cst_ibscbs": "000",
"rule_id": "RTC-R4",
"confidence_type": "EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES",
"evidence": {
"inputs_used": {
"ncm": "16025000",
"crt": "3",
"rtc_enabled": true
},
"evidence": [
{
"annex_hits": 0,
"chapter": "16"
}
],
"reason": "NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER"
},
"official_source_version": {
"cclasstrib_table": "2026-06-22",
"cclasstrib_sha256": "1448cb63a41bdb67ea30b4e11f4dc200d9568542c6b9335b6cff87a4fd664654",
"lc214_sha256": "5c7d59b3c49e5b7c066c2ad28bedf32791193a676ec1a163bec14bea5fa2f680"
},
"local_catalog_hash": "1da77aec27fbde88488d1edf562f3af315ab2b5d06efb2e0b2f1ed606585d459",
"timestamp": "2026-09-25T00:07:47+00:00",
"job_id": 424242,
"rowcount": 1,
"verified_after": true
},
{
"outcome": "APPLIED",
"product_code": "000024",
"field": "CCLASSTRIB",
"old_value": null,
"new_value": "200034",
"cst_ibscbs": "200",
"rule_id": "RTC-R3",
"confidence_type": "ANNEX_TEXT_MATCH",
"evidence": {
"inputs_used": {
"ncm": "19022000",
"crt": "3",
"rtc_enabled": true
},
"evidence": [
{
"annex": "VII",
"item": 9,
"prefix": "19022000",
"clean": true,
"revoked": false,
"text": "Massas alimentícias dos códigos 1902.20.00 e 1902.30.00 da NCM/SH"
}
],
"reason": "ANNEX_VII_CLEAN_ITEM_UNIQUE_DEFAULT_CLASS"
},
"official_source_version": {
"cclasstrib_table": "2026-06-22",
"cclasstrib_sha256": "1448cb63a41bdb67ea30b4e11f4dc200d9568542c6b9335b6cff87a4fd664654",
"lc214_sha256": "5c7d59b3c49e5b7c066c2ad28bedf32791193a676ec1a163bec14bea5fa2f680"
},
"local_catalog_hash": "1da77aec27fbde88488d1edf562f3af315ab2b5d06efb2e0b2f1ed606585d459",
"timestamp": "2026-09-25T00:07:47+00:00",
"job_id": 424242,
"rowcount": 1,
"verified_after": true
},
{
"outcome": "APPLIED",
"product_code": "000027",
"field": "CCLASSTRIB",
"old_value": null,
"new_value": "200034",
"cst_ibscbs": "200",
"rule_id": "RTC-R3",
"confidence_type": "ANNEX_TEXT_MATCH",
"evidence": {
"inputs_used": {
"ncm": "19022000",
"crt": "3",
"rtc_enabled": true
},
"evidence": [
{
"annex": "VII",
"item": 9,
"prefix": "19022000",
"clean": true,
"revoked": false,
"text": "Massas alimentícias dos códigos 1902.20.00 e 1902.30.00 da NCM/SH"
}
],
"reason": "ANNEX_VII_CLEAN_ITEM_UNIQUE_DEFAULT_CLASS"
},
"official_source_version": {
"cclasstrib_table": "2026-06-22",
"cclasstrib_sha256": "1448cb63a41bdb67ea30b4e11f4dc200d9568542c6b9335b6cff87a4fd664654",
"lc214_sha256": "5c7d59b3c49e5b7c066c2ad28bedf32791193a676ec1a163bec14bea5fa2f680"
},
"local_catalog_hash": "1da77aec27fbde88488d1edf562f3af315ab2b5d06efb2e0b2f1ed606585d459",
"timestamp": "2026-09-25T00:07:47+00:00",
"job_id": 424242,
"rowcount": 1,
"verified_after": true
}
]
},
"rows_changed": 280,
"columns_changed": [
"CCLASSTRIB"
],
"fk_orphans": 0,
"cst_orphans": 0,
"written_by_class": {
"000001": 203,
"200014": 2,
"200034": 75
},
"catalog_rows_unchanged": 145,
"coverage_after": {
"total": 521,
"complete": 279,
"blocked": 242,
"unclassified": 0,
"coverage_percent": 53.55
},
"resolution_after": {
"total": 521,
"valid_existing": 280,
"ready_to_apply": 0,
"ambiguous": 215,
"insufficient": 26,
"conflicts": 0,
"official_mismatch": 0,
"not_applicable": 0,
"other_blocked": 0,
"by_rule": {
"RTC-A1": 41,
"RTC-A3": 10,
"RTC-R2": 26,
"RTC-R4": 203,
"RTC-R3": 77,
"RTC-A2": 164
},
"catalog_compatibility": {
"compatibility": "MATERIAL_MISMATCH",
"counts": {
"MATCH": 131,
"LOCAL_ONLY": 0,
"OFFICIAL_ONLY": 19,
"MISMATCH": 11,
"EXPIRED": 3
},
"expired_present_locally": 3
}
},
"second_run": {
"ready_total": 0,
"write_attempts": 0,
"write_successes": 0
},
"approval_run": {
"without_approval_attempts": 0,
"approved": 5,
"write_successes": 5,
"only_approved": true
},
"enabled_jobs": [
{
"write_attempts": 72,
"write_successes": 72,
"aborted": {}
},
{
"write_attempts": 0,
"write_successes": 0,
"aborted": {}
}
],
"total_applied": 77,
"audit_sample": [
{
"outcome": "APPLIED",
"product_code": "000024",
"field": "CCLASSTRIB",
"old_value": null,
"new_value": "200034",
"cst_ibscbs": "200",
"rule_id": "RTC-R3",
"confidence_type": "ANNEX_TEXT_MATCH",
"evidence": {
"inputs_used": {
"ncm": "19022000",
"crt": "3",
"rtc_enabled": true
},
"evidence": [
{
"annex": "VII",
"item": 9,
"prefix": "19022000",
"clean": true,
"revoked": false,
"text": "Massas alimentícias dos códigos 1902.20.00 e 1902.30.00 da NCM/SH"
}
],
"reason": "ANNEX_VII_CLEAN_ITEM_UNIQUE_DEFAULT_CLASS"
},
"official_source_version": {
"cclasstrib_table": "2026-06-22",
"cclasstrib_sha256": "1448cb63a41bdb67ea30b4e11f4dc200d9568542c6b9335b6cff87a4fd664654",
"lc214_sha256": "5c7d59b3c49e5b7c066c2ad28bedf32791193a676ec1a163bec14bea5fa2f680"
},
"local_catalog_hash": "1da77aec27fbde88488d1edf562f3af315ab2b5d06efb2e0b2f1ed606585d459",
"timestamp": "2026-09-25T01:06:30+00:00",
"job_id": 2,
"rowcount": 1,
"verified_after": true,
"action": "APPLY",
"rule_version": "rtc-rules-v2",
"company_crt": "3",
"description_snapshot": "COXINHA ( 6 UNID )",
"rtc_status": "ENABLED",
"local_catalog_state": "MATCH_SAFE",
"authorization_origin": "HUB_MODE:APPROVAL_REQUIRED"
},
{
"outcome": "APPLIED",
"product_code": "000027",
"field": "CCLASSTRIB",
"old_value": null,
"new_value": "200034",
"cst_ibscbs": "200",
"rule_id": "RTC-R3",
"confidence_type": "ANNEX_TEXT_MATCH",
"evidence": {
"inputs_used": {
"ncm": "19022000",
"crt": "3",
"rtc_enabled": true
},
"evidence": [
{
"annex": "VII",
"item": 9,
"prefix": "19022000",
"clean": true,
"revoked": false,
"text": "Massas alimentícias dos códigos 1902.20.00 e 1902.30.00 da NCM/SH"
}
],
"reason": "ANNEX_VII_CLEAN_ITEM_UNIQUE_DEFAULT_CLASS"
},
"official_source_version": {
"cclasstrib_table": "2026-06-22",
"cclasstrib_sha256": "1448cb63a41bdb67ea30b4e11f4dc200d9568542c6b9335b6cff87a4fd664654",
"lc214_sha256": "5c7d59b3c49e5b7c066c2ad28bedf32791193a676ec1a163bec14bea5fa2f680"
},
"local_catalog_hash": "1da77aec27fbde88488d1edf562f3af315ab2b5d06efb2e0b2f1ed606585d459",
"timestamp": "2026-09-25T01:06:30+00:00",
"job_id": 2,
"rowcount": 1,
"verified_after": true,
"action": "APPLY",
"rule_version": "rtc-rules-v2",
"company_crt": "3",
"description_snapshot": "RISOLE DE CAMARAO",
"rtc_status": "ENABLED",
"local_catalog_state": "MATCH_SAFE",
"authorization_origin": "HUB_MODE:APPROVAL_REQUIRED"
}
],
"audit_fields_complete": true,
"rows_changed": 77,
"fk_orphans": 0,
"cst_orphans": 0,
"coverage_after": {
"total": 521,
"complete": 77,
"blocked": 444,
"unclassified": 0,
"coverage_percent": 14.78
},
"second_run": {
"write_attempts": 0,
"write_successes": 0,
"ready_total": 0
},
"rollback": {
"rolled_back": 3,
"conflict": [
"ABORTED",
"ROLLBACK_CONFLICT_VALUE_CHANGED"
],
"records": [
"ROLLED_BACK",
"ROLLED_BACK",
"ROLLED_BACK",
"ABORTED"
],
"reread": {
"000024": "",
"000027": "",
"000028": "",
"000032": "200035"
}
},
"reapply": {
"write_successes": 3,
"codes": [
"000024",
"000027",
"000028"
],
"expected": [
"000024",
"000027",
"000028"
]
},
"idempotency_after_reapply": {
"write_attempts": 0,
"write_successes": 0
},
"NON_TARGET_COLUMNS_CHANGED": 0,
"CATALOG_CHANGED": 0,
"PARAMETERS_CHANGED": 0,
"DOCUMENT_TABLES_CHANGED": 0,
"OTHER_TABLES_CHANGED": 0,
"changed_tables": [],
"IDEMPOTENT": true,
"ONLY_CCLASSTRIB_CHANGED": true,
"PASS": true
}
+63 -63
View File
@@ -13,89 +13,89 @@ TESTESOFICIAIS,000018,02071100,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_I_NEEDS_OPERATION_OR_CON
TESTESOFICIAIS,000019,07133321,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
TESTESOFICIAIS,000021,07089000,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_XV_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
TESTESOFICIAIS,000022,07089000,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_XV_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
TESTESOFICIAIS,000023,16025000,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
TESTESOFICIAIS,000024,19022000,,200034,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R3,ANNEX_VII_CLEAN_ITEM_UNIQUE_DEFAULT_CLASS,ANNEX_TEXT_MATCH,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
TESTESOFICIAIS,000025,04061010,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_I_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
TESTESOFICIAIS,000026,03055100,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
TESTESOFICIAIS,000027,19022000,,200034,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R3,ANNEX_VII_CLEAN_ITEM_UNIQUE_DEFAULT_CLASS,ANNEX_TEXT_MATCH,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
TESTESOFICIAIS,000028,19022000,,200034,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R3,ANNEX_VII_CLEAN_ITEM_UNIQUE_DEFAULT_CLASS,ANNEX_TEXT_MATCH,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000001,72142000,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000002,72142000,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000003,72142000,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000004,72142000,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000005,72142000,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000006,72142000,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000007,72142000,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000008,25232910,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000009,25232910,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000010,25232910,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000011,68118200,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000012,72142000,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000013,68101100,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000014,68101100,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000015,40139000,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000016,40139000,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
TESTESOFICIAIS,000029,04089100,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000017,30045020,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_IX_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000018,56075090,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000019,56075090,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000020,56075090,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000075,38089199,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_IX_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000076,38089119,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_IX_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000077,38089119,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_IX_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000078,38089996,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_IX_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000086,90303390,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000092,87141000,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000093,87141000,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000094,87141000,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000095,87141000,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000096,87141000,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000097,87141000,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000108,87141000,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000109,87141000,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000113,87141000,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000114,87141000,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000115,87141000,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000116,87141000,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000117,87141000,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
CONSTRUCAO,000118,87141000,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,000002,19022000,,200034,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R3,ANNEX_VII_CLEAN_ITEM_UNIQUE_DEFAULT_CLASS,ANNEX_TEXT_MATCH,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,000003,61046300,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,000006,61046300,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,000008,61046200,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,000011,61091000,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,000013,61051000,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,000014,61051000,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,000016,61051000,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,000017,62111100,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,000018,62111100,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,000019,62034200,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,000020,42021220,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,000022,42021900,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,000023,65040090,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,000024,61091000,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,000025,61091000,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,000026,61061000,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,000027,62064000,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,000028,62046200,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,000029,62034300,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000001,21050090,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,000729,90041000,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,000730,90041000,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,000731,90031990,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,000732,90041000,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,000733,90041000,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,000735,90041000,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,000736,90041000,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,001248,71171900,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,001259,71171900,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,001260,71171900,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,001261,71171900,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,001262,71132000,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,001263,71171900,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,001264,71132000,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,001265,71132000,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,001266,71132000,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,001267,71132000,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,001270,71132000,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
MMMODAS,001272,71132000,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000004,17041000,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000005,17041000,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000006,17041000,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000007,17041000,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000008,17041000,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000009,17041000,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000010,18063210,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000011,18063210,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000012,18063210,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000013,18063210,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000014,18063210,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000015,18063210,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000016,18063210,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000017,21069090,,,AMBIGUOUS,RTC-A2,LISTED_IN_MORE_THAN_ONE_ANNEX,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000018,18063210,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000019,18063210,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000020,21069090,,,AMBIGUOUS,RTC-A2,LISTED_IN_MORE_THAN_ONE_ANNEX,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000021,18063210,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000022,18063210,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000008,33059000,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000009,21039021,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000026,21069090,,,AMBIGUOUS,RTC-A2,LISTED_IN_MORE_THAN_ONE_ANNEX,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000027,21069090,,,AMBIGUOUS,RTC-A2,LISTED_IN_MORE_THAN_ONE_ANNEX,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000032,17041000,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000033,17041000,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000034,17041000,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000035,17041000,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000036,17041000,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000037,17041000,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000038,17041000,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000039,17041000,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000040,17041000,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
RINCAO,000041,17041000,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000014,19059010,,200034,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R3,ANNEX_VII_CLEAN_ITEM_UNIQUE_DEFAULT_CLASS,ANNEX_TEXT_MATCH,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000015,95051000,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000016,21032010,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000017,95030099,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000018,38089999,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_IX_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000019,38089999,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_IX_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000020,38089999,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_IX_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000021,95051000,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000022,22021000,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000023,19053100,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000024,82041100,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000025,04089900,,,AMBIGUOUS,RTC-A3,SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000026,15171000,,200003,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R3,ANNEX_I_CLEAN_ITEM_UNIQUE_DEFAULT_CLASS,ANNEX_TEXT_MATCH,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000027,82054000,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000028,04090000,,200034,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R3,ANNEX_VII_CLEAN_ITEM_UNIQUE_DEFAULT_CLASS,ANNEX_TEXT_MATCH,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000029,19053100,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000030,04022120,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_I_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000031,19053100,,000001,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R4,NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER,EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000032,19019090,,200003,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R3,ANNEX_I_CLEAN_ITEM_UNIQUE_DEFAULT_CLASS,ANNEX_TEXT_MATCH,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000034,20081100,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_VII_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000035,15121911,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_VII_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000046,20089900,,200034,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R3,ANNEX_VII_CLEAN_ITEM_UNIQUE_DEFAULT_CLASS,ANNEX_TEXT_MATCH,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000047,23023010,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_IX_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000050,20089900,,200034,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R3,ANNEX_VII_CLEAN_ITEM_UNIQUE_DEFAULT_CLASS,ANNEX_TEXT_MATCH,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000052,20089900,,200034,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R3,ANNEX_VII_CLEAN_ITEM_UNIQUE_DEFAULT_CLASS,ANNEX_TEXT_MATCH,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000054,20057000,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_VII_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000056,20081100,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_VII_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000058,15121911,,,AMBIGUOUS,RTC-A1,ANNEX_VII_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000064,02101200,,,AMBIGUOUS,RTC-A2,LISTED_IN_MORE_THAN_ONE_ANNEX,NONE,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
UNIAO,000077,20089900,,200034,RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE,RTC-R3,ANNEX_VII_CLEAN_ITEM_UNIQUE_DEFAULT_CLASS,ANNEX_TEXT_MATCH,"WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)"
1 database product ncm current_cclasstrib proposed_cclasstrib status rule_id reason confidence_type scenario
13 TESTESOFICIAIS 000019 07133321 AMBIGUOUS RTC-A3 SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
14 TESTESOFICIAIS 000021 07089000 AMBIGUOUS RTC-A1 ANNEX_XV_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
15 TESTESOFICIAIS 000022 07089000 AMBIGUOUS RTC-A1 ANNEX_XV_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
TESTESOFICIAIS 000023 16025000 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
16 TESTESOFICIAIS 000024 19022000 200034 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R3 ANNEX_VII_CLEAN_ITEM_UNIQUE_DEFAULT_CLASS ANNEX_TEXT_MATCH WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
17 TESTESOFICIAIS 000025 04061010 AMBIGUOUS RTC-A1 ANNEX_I_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
18 TESTESOFICIAIS 000026 03055100 AMBIGUOUS RTC-A3 SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
19 TESTESOFICIAIS 000027 19022000 200034 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R3 ANNEX_VII_CLEAN_ITEM_UNIQUE_DEFAULT_CLASS ANNEX_TEXT_MATCH WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
20 TESTESOFICIAIS 000028 19022000 200034 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R3 ANNEX_VII_CLEAN_ITEM_UNIQUE_DEFAULT_CLASS ANNEX_TEXT_MATCH WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
21 CONSTRUCAO TESTESOFICIAIS 000001 000029 72142000 04089100 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE AMBIGUOUS RTC-R4 RTC-A3 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
CONSTRUCAO 000002 72142000 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
CONSTRUCAO 000003 72142000 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
CONSTRUCAO 000004 72142000 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
CONSTRUCAO 000005 72142000 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
CONSTRUCAO 000006 72142000 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
CONSTRUCAO 000007 72142000 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
CONSTRUCAO 000008 25232910 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
CONSTRUCAO 000009 25232910 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
CONSTRUCAO 000010 25232910 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
CONSTRUCAO 000011 68118200 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
CONSTRUCAO 000012 72142000 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
CONSTRUCAO 000013 68101100 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
CONSTRUCAO 000014 68101100 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
CONSTRUCAO 000015 40139000 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
CONSTRUCAO 000016 40139000 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
22 CONSTRUCAO 000017 30045020 AMBIGUOUS RTC-A1 ANNEX_IX_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
23 CONSTRUCAO 000018 000075 56075090 38089199 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE AMBIGUOUS RTC-R4 RTC-A1 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER ANNEX_IX_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
24 CONSTRUCAO 000019 000076 56075090 38089119 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE AMBIGUOUS RTC-R4 RTC-A1 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER ANNEX_IX_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
25 CONSTRUCAO 000020 000077 56075090 38089119 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE AMBIGUOUS RTC-R4 RTC-A1 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER ANNEX_IX_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
26 CONSTRUCAO 000078 38089996 AMBIGUOUS RTC-A1 ANNEX_IX_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
27 CONSTRUCAO 000086 90303390 AMBIGUOUS RTC-A3 SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
28 CONSTRUCAO 000092 87141000 AMBIGUOUS RTC-A3 SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
29 CONSTRUCAO 000093 87141000 AMBIGUOUS RTC-A3 SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
30 CONSTRUCAO 000094 87141000 AMBIGUOUS RTC-A3 SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
31 CONSTRUCAO 000095 87141000 AMBIGUOUS RTC-A3 SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
32 CONSTRUCAO 000096 87141000 AMBIGUOUS RTC-A3 SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
33 CONSTRUCAO 000097 87141000 AMBIGUOUS RTC-A3 SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
34 CONSTRUCAO 000108 87141000 AMBIGUOUS RTC-A3 SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
35 CONSTRUCAO 000109 87141000 AMBIGUOUS RTC-A3 SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
36 CONSTRUCAO 000113 87141000 AMBIGUOUS RTC-A3 SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
37 CONSTRUCAO 000114 87141000 AMBIGUOUS RTC-A3 SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
38 CONSTRUCAO 000115 87141000 AMBIGUOUS RTC-A3 SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
39 CONSTRUCAO 000116 87141000 AMBIGUOUS RTC-A3 SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
40 CONSTRUCAO 000117 87141000 AMBIGUOUS RTC-A3 SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
41 CONSTRUCAO 000118 87141000 AMBIGUOUS RTC-A3 SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
42 MMMODAS 000002 19022000 200034 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R3 ANNEX_VII_CLEAN_ITEM_UNIQUE_DEFAULT_CLASS ANNEX_TEXT_MATCH WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
43 MMMODAS 000003 000729 61046300 90041000 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE AMBIGUOUS RTC-R4 RTC-A3 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
44 MMMODAS 000006 000730 61046300 90041000 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE AMBIGUOUS RTC-R4 RTC-A3 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
45 MMMODAS 000008 000731 61046200 90031990 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE AMBIGUOUS RTC-R4 RTC-A3 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
46 MMMODAS 000011 000732 61091000 90041000 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE AMBIGUOUS RTC-R4 RTC-A3 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
47 MMMODAS 000013 000733 61051000 90041000 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE AMBIGUOUS RTC-R4 RTC-A3 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
48 MMMODAS 000014 000735 61051000 90041000 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE AMBIGUOUS RTC-R4 RTC-A3 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
49 MMMODAS 000016 000736 61051000 90041000 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE AMBIGUOUS RTC-R4 RTC-A3 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
50 MMMODAS 000017 001248 62111100 71171900 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE AMBIGUOUS RTC-R4 RTC-A3 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
51 MMMODAS 000018 001259 62111100 71171900 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE AMBIGUOUS RTC-R4 RTC-A3 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
52 MMMODAS 000019 001260 62034200 71171900 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE AMBIGUOUS RTC-R4 RTC-A3 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
53 MMMODAS 000020 001261 42021220 71171900 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE AMBIGUOUS RTC-R4 RTC-A3 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
54 MMMODAS 000022 001262 42021900 71132000 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE AMBIGUOUS RTC-R4 RTC-A3 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
55 MMMODAS 000023 001263 65040090 71171900 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE AMBIGUOUS RTC-R4 RTC-A3 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
56 MMMODAS 000024 001264 61091000 71132000 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE AMBIGUOUS RTC-R4 RTC-A3 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
57 MMMODAS 000025 001265 61091000 71132000 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE AMBIGUOUS RTC-R4 RTC-A3 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
58 MMMODAS 000026 001266 61061000 71132000 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE AMBIGUOUS RTC-R4 RTC-A3 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
59 MMMODAS 000027 001267 62064000 71132000 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE AMBIGUOUS RTC-R4 RTC-A3 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
60 MMMODAS 000028 001270 62046200 71132000 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE AMBIGUOUS RTC-R4 RTC-A3 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
61 MMMODAS 000029 001272 62034300 71132000 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE AMBIGUOUS RTC-R4 RTC-A3 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
RINCAO 000001 21050090 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
62 RINCAO 000004 17041000 AMBIGUOUS RTC-A1 ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
63 RINCAO 000005 17041000 AMBIGUOUS RTC-A1 ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
64 RINCAO 000006 17041000 AMBIGUOUS RTC-A1 ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
65 RINCAO 000007 17041000 AMBIGUOUS RTC-A1 ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
66 RINCAO 000008 17041000 AMBIGUOUS RTC-A1 ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
67 RINCAO 000009 17041000 AMBIGUOUS RTC-A1 ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
RINCAO 000010 18063210 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
RINCAO 000011 18063210 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
RINCAO 000012 18063210 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
RINCAO 000013 18063210 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
RINCAO 000014 18063210 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
RINCAO 000015 18063210 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
RINCAO 000016 18063210 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
68 RINCAO 000017 21069090 AMBIGUOUS RTC-A2 LISTED_IN_MORE_THAN_ONE_ANNEX NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
RINCAO 000018 18063210 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
RINCAO 000019 18063210 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
69 RINCAO 000020 21069090 AMBIGUOUS RTC-A2 LISTED_IN_MORE_THAN_ONE_ANNEX NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
70 RINCAO 000021 000026 18063210 21069090 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE AMBIGUOUS RTC-R4 RTC-A2 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER LISTED_IN_MORE_THAN_ONE_ANNEX EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
71 RINCAO 000022 000027 18063210 21069090 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE AMBIGUOUS RTC-R4 RTC-A2 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER LISTED_IN_MORE_THAN_ONE_ANNEX EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
72 UNIAO RINCAO 000008 000032 33059000 17041000 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE AMBIGUOUS RTC-R4 RTC-A1 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
73 UNIAO RINCAO 000009 000033 21039021 17041000 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE AMBIGUOUS RTC-R4 RTC-A1 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
74 RINCAO 000034 17041000 AMBIGUOUS RTC-A1 ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
75 RINCAO 000035 17041000 AMBIGUOUS RTC-A1 ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
76 RINCAO 000036 17041000 AMBIGUOUS RTC-A1 ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
77 RINCAO 000037 17041000 AMBIGUOUS RTC-A1 ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
78 RINCAO 000038 17041000 AMBIGUOUS RTC-A1 ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
79 RINCAO 000039 17041000 AMBIGUOUS RTC-A1 ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
80 RINCAO 000040 17041000 AMBIGUOUS RTC-A1 ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
81 RINCAO 000041 17041000 AMBIGUOUS RTC-A1 ANNEX_X_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
82 UNIAO 000014 19059010 200034 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R3 ANNEX_VII_CLEAN_ITEM_UNIQUE_DEFAULT_CLASS ANNEX_TEXT_MATCH WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
UNIAO 000015 95051000 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
UNIAO 000016 21032010 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
UNIAO 000017 95030099 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
83 UNIAO 000018 38089999 AMBIGUOUS RTC-A1 ANNEX_IX_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
84 UNIAO 000019 38089999 AMBIGUOUS RTC-A1 ANNEX_IX_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
85 UNIAO 000020 38089999 AMBIGUOUS RTC-A1 ANNEX_IX_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
UNIAO 000021 95051000 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
UNIAO 000022 22021000 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
UNIAO 000023 19053100 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
UNIAO 000024 82041100 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
86 UNIAO 000025 04089900 AMBIGUOUS RTC-A3 SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
87 UNIAO 000026 15171000 200003 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R3 ANNEX_I_CLEAN_ITEM_UNIQUE_DEFAULT_CLASS ANNEX_TEXT_MATCH WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
UNIAO 000027 82054000 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
88 UNIAO 000028 04090000 200034 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R3 ANNEX_VII_CLEAN_ITEM_UNIQUE_DEFAULT_CLASS ANNEX_TEXT_MATCH WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
UNIAO 000029 19053100 000001 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
89 UNIAO 000030 04022120 AMBIGUOUS RTC-A1 ANNEX_I_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
90 UNIAO 000031 000032 19053100 19019090 000001 200003 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R4 RTC-R3 NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER ANNEX_I_CLEAN_ITEM_UNIQUE_DEFAULT_CLASS EXCLUSION_OF_ALL_SPECIAL_REGIMES ANNEX_TEXT_MATCH WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
91 UNIAO 000034 20081100 AMBIGUOUS RTC-A1 ANNEX_VII_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
92 UNIAO 000035 15121911 AMBIGUOUS RTC-A1 ANNEX_VII_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
93 UNIAO 000046 20089900 200034 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R3 ANNEX_VII_CLEAN_ITEM_UNIQUE_DEFAULT_CLASS ANNEX_TEXT_MATCH WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
94 UNIAO 000047 23023010 AMBIGUOUS RTC-A1 ANNEX_IX_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
95 UNIAO 000050 20089900 200034 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R3 ANNEX_VII_CLEAN_ITEM_UNIQUE_DEFAULT_CLASS ANNEX_TEXT_MATCH WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
96 UNIAO 000052 20089900 200034 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R3 ANNEX_VII_CLEAN_ITEM_UNIQUE_DEFAULT_CLASS ANNEX_TEXT_MATCH WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
97 UNIAO 000054 20057000 AMBIGUOUS RTC-A1 ANNEX_VII_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
98 UNIAO 000056 20081100 AMBIGUOUS RTC-A1 ANNEX_VII_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
99 UNIAO 000058 15121911 AMBIGUOUS RTC-A1 ANNEX_VII_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
100 UNIAO 000064 02101200 AMBIGUOUS RTC-A2 LISTED_IN_MORE_THAN_ONE_ANNEX NONE WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
101 UNIAO 000077 20089900 200034 RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE RTC-R3 ANNEX_VII_CLEAN_ITEM_UNIQUE_DEFAULT_CLASS ANNEX_TEXT_MATCH WHATIF_NORMAL_ON (regime normal, RTC on)
+144 -98
View File
@@ -16,10 +16,12 @@
"total": 521,
"valid_existing": 0,
"ready_to_apply": 0,
"suggestion_only": 0,
"ambiguous": 0,
"insufficient": 521,
"conflicts": 0,
"official_mismatch": 0,
"catalog_incompatible": 0,
"not_applicable": 0,
"other_blocked": 0,
"by_rule": {
@@ -31,11 +33,12 @@
"catalog_compatibility": {
"compatibility": "MATERIAL_MISMATCH",
"counts": {
"MATCH": 131,
"LOCAL_ONLY": 0,
"OFFICIAL_ONLY": 19,
"MATCH_SAFE": 131,
"MATCH_WITH_NON_MATERIAL_DIFFERENCE": 0,
"MISMATCH": 11,
"EXPIRED": 3
"EXPIRED": 3,
"MISSING_LOCAL": 19,
"MISSING_OFFICIAL": 0
},
"expired_present_locally": 3
}
@@ -50,7 +53,7 @@
"context": {
"rtc_param": "1",
"rtc_source": "PARAMETROS.USAR_REFORMA_TRIBUTARIA",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T00:11:38+00:00",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T01:07:28+00:00",
"local_catalog_hash": "1da77aec27fbde88488d1edf562f3af315ab2b5d06efb2e0b2f1ed606585d459",
"official_catalog": {
"sha256": "1448cb63a41bdb67ea30b4e11f4dc200d9568542c6b9335b6cff87a4fd664654",
@@ -76,10 +79,12 @@
"total": 521,
"valid_existing": 0,
"ready_to_apply": 0,
"suggestion_only": 0,
"ambiguous": 0,
"insufficient": 521,
"conflicts": 0,
"official_mismatch": 0,
"catalog_incompatible": 0,
"not_applicable": 0,
"other_blocked": 0,
"by_rule": {
@@ -91,11 +96,12 @@
"catalog_compatibility": {
"compatibility": "MATERIAL_MISMATCH",
"counts": {
"MATCH": 131,
"LOCAL_ONLY": 0,
"OFFICIAL_ONLY": 19,
"MATCH_SAFE": 131,
"MATCH_WITH_NON_MATERIAL_DIFFERENCE": 0,
"MISMATCH": 11,
"EXPIRED": 3
"EXPIRED": 3,
"MISSING_LOCAL": 19,
"MISSING_OFFICIAL": 0
},
"expired_present_locally": 3
}
@@ -110,7 +116,7 @@
"context": {
"rtc_param": "1",
"rtc_source": "SIMULATION",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T00:11:38+00:00",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T01:07:28+00:00",
"local_catalog_hash": "1da77aec27fbde88488d1edf562f3af315ab2b5d06efb2e0b2f1ed606585d459",
"official_catalog": {
"sha256": "1448cb63a41bdb67ea30b4e11f4dc200d9568542c6b9335b6cff87a4fd664654",
@@ -135,11 +141,13 @@
"resolution_summary": {
"total": 521,
"valid_existing": 0,
"ready_to_apply": 280,
"ready_to_apply": 77,
"suggestion_only": 203,
"ambiguous": 215,
"insufficient": 26,
"conflicts": 0,
"official_mismatch": 0,
"catalog_incompatible": 0,
"not_applicable": 0,
"other_blocked": 0,
"by_rule": {
@@ -165,11 +173,12 @@
"catalog_compatibility": {
"compatibility": "MATERIAL_MISMATCH",
"counts": {
"MATCH": 131,
"LOCAL_ONLY": 0,
"OFFICIAL_ONLY": 19,
"MATCH_SAFE": 131,
"MATCH_WITH_NON_MATERIAL_DIFFERENCE": 0,
"MISMATCH": 11,
"EXPIRED": 3
"EXPIRED": 3,
"MISSING_LOCAL": 19,
"MISSING_OFFICIAL": 0
},
"expired_present_locally": 3
}
@@ -177,18 +186,20 @@
"by_status": {
"AMBIGUOUS": 215,
"INSUFFICIENT_EVIDENCE": 26,
"RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE": 280
"SUGGESTION_ONLY": 203,
"RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE": 77
},
"rtc_blocker_types": {
"CCLASSTRIB_AMBIGUOUS": 215,
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING": 26,
"CCLASSTRIB_MISSING": 280
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED": 203,
"CCLASSTRIB_MISSING": 77
},
"AUTO_APPLY_CANDIDATES": 280,
"AUTO_APPLY_CANDIDATES": 77,
"context": {
"rtc_param": "1",
"rtc_source": "SIMULATION",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T00:11:38+00:00",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T01:07:29+00:00",
"local_catalog_hash": "1da77aec27fbde88488d1edf562f3af315ab2b5d06efb2e0b2f1ed606585d459",
"official_catalog": {
"sha256": "1448cb63a41bdb67ea30b4e11f4dc200d9568542c6b9335b6cff87a4fd664654",
@@ -220,10 +231,12 @@
"total": 3712,
"valid_existing": 0,
"ready_to_apply": 0,
"suggestion_only": 0,
"ambiguous": 0,
"insufficient": 3712,
"conflicts": 0,
"official_mismatch": 0,
"catalog_incompatible": 0,
"not_applicable": 0,
"other_blocked": 0,
"by_rule": {
@@ -235,11 +248,12 @@
"catalog_compatibility": {
"compatibility": "MATERIAL_MISMATCH",
"counts": {
"MATCH": 131,
"LOCAL_ONLY": 0,
"OFFICIAL_ONLY": 19,
"MATCH_SAFE": 131,
"MATCH_WITH_NON_MATERIAL_DIFFERENCE": 0,
"MISMATCH": 11,
"EXPIRED": 3
"EXPIRED": 3,
"MISSING_LOCAL": 19,
"MISSING_OFFICIAL": 0
},
"expired_present_locally": 3
}
@@ -254,7 +268,7 @@
"context": {
"rtc_param": "1",
"rtc_source": "PARAMETROS.USAR_REFORMA_TRIBUTARIA",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T00:11:39+00:00",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T01:07:29+00:00",
"local_catalog_hash": "be8c5899fff3e236c6c77bbb887087c0a2db048aeff763a5823676c7b478a151",
"official_catalog": {
"sha256": "1448cb63a41bdb67ea30b4e11f4dc200d9568542c6b9335b6cff87a4fd664654",
@@ -280,10 +294,12 @@
"total": 3712,
"valid_existing": 0,
"ready_to_apply": 0,
"suggestion_only": 0,
"ambiguous": 0,
"insufficient": 3712,
"conflicts": 0,
"official_mismatch": 0,
"catalog_incompatible": 0,
"not_applicable": 0,
"other_blocked": 0,
"by_rule": {
@@ -295,11 +311,12 @@
"catalog_compatibility": {
"compatibility": "MATERIAL_MISMATCH",
"counts": {
"MATCH": 131,
"LOCAL_ONLY": 0,
"OFFICIAL_ONLY": 19,
"MATCH_SAFE": 131,
"MATCH_WITH_NON_MATERIAL_DIFFERENCE": 0,
"MISMATCH": 11,
"EXPIRED": 3
"EXPIRED": 3,
"MISSING_LOCAL": 19,
"MISSING_OFFICIAL": 0
},
"expired_present_locally": 3
}
@@ -314,7 +331,7 @@
"context": {
"rtc_param": "1",
"rtc_source": "SIMULATION",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T00:11:39+00:00",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T01:07:30+00:00",
"local_catalog_hash": "be8c5899fff3e236c6c77bbb887087c0a2db048aeff763a5823676c7b478a151",
"official_catalog": {
"sha256": "1448cb63a41bdb67ea30b4e11f4dc200d9568542c6b9335b6cff87a4fd664654",
@@ -339,11 +356,13 @@
"resolution_summary": {
"total": 3712,
"valid_existing": 0,
"ready_to_apply": 2725,
"ready_to_apply": 0,
"suggestion_only": 2725,
"ambiguous": 973,
"insufficient": 14,
"conflicts": 0,
"official_mismatch": 0,
"catalog_incompatible": 0,
"not_applicable": 0,
"other_blocked": 0,
"by_rule": {
@@ -367,30 +386,31 @@
"catalog_compatibility": {
"compatibility": "MATERIAL_MISMATCH",
"counts": {
"MATCH": 131,
"LOCAL_ONLY": 0,
"OFFICIAL_ONLY": 19,
"MATCH_SAFE": 131,
"MATCH_WITH_NON_MATERIAL_DIFFERENCE": 0,
"MISMATCH": 11,
"EXPIRED": 3
"EXPIRED": 3,
"MISSING_LOCAL": 19,
"MISSING_OFFICIAL": 0
},
"expired_present_locally": 3
}
},
"by_status": {
"RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE": 2725,
"SUGGESTION_ONLY": 2725,
"AMBIGUOUS": 973,
"INSUFFICIENT_EVIDENCE": 14
},
"rtc_blocker_types": {
"CCLASSTRIB_MISSING": 2725,
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED": 2725,
"CCLASSTRIB_AMBIGUOUS": 973,
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING": 14
},
"AUTO_APPLY_CANDIDATES": 2725,
"AUTO_APPLY_CANDIDATES": 0,
"context": {
"rtc_param": "1",
"rtc_source": "SIMULATION",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T00:11:40+00:00",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T01:07:30+00:00",
"local_catalog_hash": "be8c5899fff3e236c6c77bbb887087c0a2db048aeff763a5823676c7b478a151",
"official_catalog": {
"sha256": "1448cb63a41bdb67ea30b4e11f4dc200d9568542c6b9335b6cff87a4fd664654",
@@ -427,7 +447,7 @@
"context": {
"rtc_param": "0",
"rtc_source": "PARAMETROS.USAR_REFORMA_TRIBUTARIA",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T00:11:43+00:00",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T01:07:33+00:00",
"local_catalog_hash": "1da77aec27fbde88488d1edf562f3af315ab2b5d06efb2e0b2f1ed606585d459",
"official_catalog": null,
"catalog_integrity": {
@@ -449,10 +469,12 @@
"total": 20996,
"valid_existing": 0,
"ready_to_apply": 0,
"suggestion_only": 0,
"ambiguous": 0,
"insufficient": 20996,
"conflicts": 0,
"official_mismatch": 0,
"catalog_incompatible": 0,
"not_applicable": 0,
"other_blocked": 0,
"by_rule": {
@@ -464,11 +486,12 @@
"catalog_compatibility": {
"compatibility": "MATERIAL_MISMATCH",
"counts": {
"MATCH": 131,
"LOCAL_ONLY": 0,
"OFFICIAL_ONLY": 19,
"MATCH_SAFE": 131,
"MATCH_WITH_NON_MATERIAL_DIFFERENCE": 0,
"MISMATCH": 11,
"EXPIRED": 3
"EXPIRED": 3,
"MISSING_LOCAL": 19,
"MISSING_OFFICIAL": 0
},
"expired_present_locally": 3
}
@@ -483,7 +506,7 @@
"context": {
"rtc_param": "0",
"rtc_source": "SIMULATION",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T00:11:44+00:00",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T01:07:35+00:00",
"local_catalog_hash": "1da77aec27fbde88488d1edf562f3af315ab2b5d06efb2e0b2f1ed606585d459",
"official_catalog": {
"sha256": "1448cb63a41bdb67ea30b4e11f4dc200d9568542c6b9335b6cff87a4fd664654",
@@ -508,54 +531,59 @@
"resolution_summary": {
"total": 20996,
"valid_existing": 0,
"ready_to_apply": 20831,
"ambiguous": 49,
"ready_to_apply": 1,
"suggestion_only": 20565,
"ambiguous": 314,
"insufficient": 116,
"conflicts": 0,
"official_mismatch": 0,
"catalog_incompatible": 0,
"not_applicable": 0,
"other_blocked": 0,
"by_rule": {
"RTC-R3": 1,
"RTC-R4": 20830,
"RTC-R4": 20565,
"RTC-R2": 116,
"RTC-A3": 48,
"RTC-A3": 313,
"RTC-A1": 1
},
"by_reason": {
"ANNEX_VII_CLEAN_ITEM_UNIQUE_DEFAULT_CLASS": 1,
"NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER": 20830,
"NCM_IN_NO_ANNEX_AND_NO_NATURE_BASED_CHAPTER": 20565,
"NO_VALID_NCM": 116,
"SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD": 48,
"SPECIAL_REGIME_DEPENDS_ON_NATURE_OR_OPERATION_OF_THE_GOOD": 313,
"ANNEX_XV_NEEDS_OPERATION_OR_CONDITION": 1
},
"catalog_compatibility": {
"compatibility": "MATERIAL_MISMATCH",
"counts": {
"MATCH": 131,
"LOCAL_ONLY": 0,
"OFFICIAL_ONLY": 19,
"MATCH_SAFE": 131,
"MATCH_WITH_NON_MATERIAL_DIFFERENCE": 0,
"MISMATCH": 11,
"EXPIRED": 3
"EXPIRED": 3,
"MISSING_LOCAL": 19,
"MISSING_OFFICIAL": 0
},
"expired_present_locally": 3
}
},
"by_status": {
"RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE": 20831,
"RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE": 1,
"SUGGESTION_ONLY": 20565,
"INSUFFICIENT_EVIDENCE": 116,
"AMBIGUOUS": 49
"AMBIGUOUS": 314
},
"rtc_blocker_types": {
"CCLASSTRIB_MISSING": 20831,
"CCLASSTRIB_MISSING": 1,
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED": 20565,
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING": 116,
"CCLASSTRIB_AMBIGUOUS": 49
"CCLASSTRIB_AMBIGUOUS": 314
},
"AUTO_APPLY_CANDIDATES": 20831,
"AUTO_APPLY_CANDIDATES": 1,
"context": {
"rtc_param": "0",
"rtc_source": "SIMULATION",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T00:11:49+00:00",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T01:07:39+00:00",
"local_catalog_hash": "1da77aec27fbde88488d1edf562f3af315ab2b5d06efb2e0b2f1ed606585d459",
"official_catalog": {
"sha256": "1448cb63a41bdb67ea30b4e11f4dc200d9568542c6b9335b6cff87a4fd664654",
@@ -592,7 +620,7 @@
"context": {
"rtc_param": "0",
"rtc_source": "PARAMETROS.USAR_REFORMA_TRIBUTARIA",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T00:11:50+00:00",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T01:07:40+00:00",
"local_catalog_hash": "be8c5899fff3e236c6c77bbb887087c0a2db048aeff763a5823676c7b478a151",
"official_catalog": null,
"catalog_integrity": {
@@ -613,11 +641,13 @@
"resolution_summary": {
"total": 894,
"valid_existing": 0,
"ready_to_apply": 530,
"ready_to_apply": 63,
"suggestion_only": 467,
"ambiguous": 364,
"insufficient": 0,
"conflicts": 0,
"official_mismatch": 0,
"catalog_incompatible": 0,
"not_applicable": 0,
"other_blocked": 0,
"by_rule": {
@@ -642,28 +672,31 @@
"catalog_compatibility": {
"compatibility": "MATERIAL_MISMATCH",
"counts": {
"MATCH": 131,
"LOCAL_ONLY": 0,
"OFFICIAL_ONLY": 19,
"MATCH_SAFE": 131,
"MATCH_WITH_NON_MATERIAL_DIFFERENCE": 0,
"MISMATCH": 11,
"EXPIRED": 3
"EXPIRED": 3,
"MISSING_LOCAL": 19,
"MISSING_OFFICIAL": 0
},
"expired_present_locally": 3
}
},
"by_status": {
"RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE": 530,
"AMBIGUOUS": 364
"SUGGESTION_ONLY": 467,
"AMBIGUOUS": 364,
"RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE": 63
},
"rtc_blocker_types": {
"CCLASSTRIB_MISSING": 530,
"CCLASSTRIB_AMBIGUOUS": 364
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED": 467,
"CCLASSTRIB_AMBIGUOUS": 364,
"CCLASSTRIB_MISSING": 63
},
"AUTO_APPLY_CANDIDATES": 530,
"AUTO_APPLY_CANDIDATES": 63,
"context": {
"rtc_param": "0",
"rtc_source": "SIMULATION",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T00:11:50+00:00",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T01:07:41+00:00",
"local_catalog_hash": "be8c5899fff3e236c6c77bbb887087c0a2db048aeff763a5823676c7b478a151",
"official_catalog": {
"sha256": "1448cb63a41bdb67ea30b4e11f4dc200d9568542c6b9335b6cff87a4fd664654",
@@ -688,11 +721,13 @@
"resolution_summary": {
"total": 894,
"valid_existing": 0,
"ready_to_apply": 530,
"ready_to_apply": 63,
"suggestion_only": 467,
"ambiguous": 364,
"insufficient": 0,
"conflicts": 0,
"official_mismatch": 0,
"catalog_incompatible": 0,
"not_applicable": 0,
"other_blocked": 0,
"by_rule": {
@@ -717,28 +752,31 @@
"catalog_compatibility": {
"compatibility": "MATERIAL_MISMATCH",
"counts": {
"MATCH": 131,
"LOCAL_ONLY": 0,
"OFFICIAL_ONLY": 19,
"MATCH_SAFE": 131,
"MATCH_WITH_NON_MATERIAL_DIFFERENCE": 0,
"MISMATCH": 11,
"EXPIRED": 3
"EXPIRED": 3,
"MISSING_LOCAL": 19,
"MISSING_OFFICIAL": 0
},
"expired_present_locally": 3
}
},
"by_status": {
"RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE": 530,
"AMBIGUOUS": 364
"SUGGESTION_ONLY": 467,
"AMBIGUOUS": 364,
"RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE": 63
},
"rtc_blocker_types": {
"CCLASSTRIB_MISSING": 530,
"CCLASSTRIB_AMBIGUOUS": 364
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED": 467,
"CCLASSTRIB_AMBIGUOUS": 364,
"CCLASSTRIB_MISSING": 63
},
"AUTO_APPLY_CANDIDATES": 530,
"AUTO_APPLY_CANDIDATES": 63,
"context": {
"rtc_param": "0",
"rtc_source": "SIMULATION",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T00:11:50+00:00",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T01:07:41+00:00",
"local_catalog_hash": "be8c5899fff3e236c6c77bbb887087c0a2db048aeff763a5823676c7b478a151",
"official_catalog": {
"sha256": "1448cb63a41bdb67ea30b4e11f4dc200d9568542c6b9335b6cff87a4fd664654",
@@ -775,7 +813,7 @@
"context": {
"rtc_param": "0",
"rtc_source": "PARAMETROS.USAR_REFORMA_TRIBUTARIA",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T00:11:52+00:00",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T01:07:42+00:00",
"local_catalog_hash": "be8c5899fff3e236c6c77bbb887087c0a2db048aeff763a5823676c7b478a151",
"official_catalog": null,
"catalog_integrity": {
@@ -797,10 +835,12 @@
"total": 8942,
"valid_existing": 0,
"ready_to_apply": 0,
"suggestion_only": 0,
"ambiguous": 0,
"insufficient": 8942,
"conflicts": 0,
"official_mismatch": 0,
"catalog_incompatible": 0,
"not_applicable": 0,
"other_blocked": 0,
"by_rule": {
@@ -812,11 +852,12 @@
"catalog_compatibility": {
"compatibility": "MATERIAL_MISMATCH",
"counts": {
"MATCH": 131,
"LOCAL_ONLY": 0,
"OFFICIAL_ONLY": 19,
"MATCH_SAFE": 131,
"MATCH_WITH_NON_MATERIAL_DIFFERENCE": 0,
"MISMATCH": 11,
"EXPIRED": 3
"EXPIRED": 3,
"MISSING_LOCAL": 19,
"MISSING_OFFICIAL": 0
},
"expired_present_locally": 3
}
@@ -831,7 +872,7 @@
"context": {
"rtc_param": "0",
"rtc_source": "SIMULATION",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T00:11:52+00:00",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T01:07:43+00:00",
"local_catalog_hash": "be8c5899fff3e236c6c77bbb887087c0a2db048aeff763a5823676c7b478a151",
"official_catalog": {
"sha256": "1448cb63a41bdb67ea30b4e11f4dc200d9568542c6b9335b6cff87a4fd664654",
@@ -856,11 +897,13 @@
"resolution_summary": {
"total": 8942,
"valid_existing": 0,
"ready_to_apply": 7419,
"ready_to_apply": 989,
"suggestion_only": 6430,
"ambiguous": 1432,
"insufficient": 91,
"conflicts": 0,
"official_mismatch": 0,
"catalog_incompatible": 0,
"not_applicable": 0,
"other_blocked": 0,
"by_rule": {
@@ -894,30 +937,33 @@
"catalog_compatibility": {
"compatibility": "MATERIAL_MISMATCH",
"counts": {
"MATCH": 131,
"LOCAL_ONLY": 0,
"OFFICIAL_ONLY": 19,
"MATCH_SAFE": 131,
"MATCH_WITH_NON_MATERIAL_DIFFERENCE": 0,
"MISMATCH": 11,
"EXPIRED": 3
"EXPIRED": 3,
"MISSING_LOCAL": 19,
"MISSING_OFFICIAL": 0
},
"expired_present_locally": 3
}
},
"by_status": {
"RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE": 7419,
"SUGGESTION_ONLY": 6430,
"RESOLVED_WITH_EXPLICIT_RULE": 989,
"AMBIGUOUS": 1432,
"INSUFFICIENT_EVIDENCE": 91
},
"rtc_blocker_types": {
"CCLASSTRIB_MISSING": 7419,
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED": 6430,
"CCLASSTRIB_MISSING": 989,
"CCLASSTRIB_AMBIGUOUS": 1432,
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING": 91
},
"AUTO_APPLY_CANDIDATES": 7419,
"AUTO_APPLY_CANDIDATES": 989,
"context": {
"rtc_param": "0",
"rtc_source": "SIMULATION",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T00:11:54+00:00",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T01:07:45+00:00",
"local_catalog_hash": "be8c5899fff3e236c6c77bbb887087c0a2db048aeff763a5823676c7b478a151",
"official_catalog": {
"sha256": "1448cb63a41bdb67ea30b4e11f4dc200d9568542c6b9335b6cff87a4fd664654",
+48
View File
@@ -0,0 +1,48 @@
{
"products": 21000,
"result_payload_bytes": 8342480,
"result_payload_mb": 7.96,
"persist_first_pass": {
"status": 200,
"seconds": 5.46,
"sql_statements": 26043,
"statements_per_product": 1.24
},
"persist_steady_state": {
"status": 200,
"seconds": 3.45,
"sql_statements": 64,
"statements_per_product": 0.0
},
"rows": {
"blocked": 21000,
"rtc_candidates": 5000
},
"panel_pages": {
"dashboard": {
"status": 200,
"seconds": 0.209,
"html_kb": 10.3
},
"agent_detail": {
"status": 200,
"seconds": 0.196,
"html_kb": 10.7
},
"rtc_control_p1": {
"status": 200,
"seconds": 0.036,
"html_kb": 18.6
},
"rtc_control_p50": {
"status": 200,
"seconds": 0.017,
"html_kb": 18.9
},
"blockers": {
"status": 200,
"seconds": 0.228,
"html_kb": 40.2
}
}
}
+462
View File
@@ -0,0 +1,462 @@
{
"mode": "FULL (Hub decision + fiscal)",
"database": "RINCAO",
"crt": "3",
"products": 894,
"fiscal_products_read": 894,
"BEFORE": {
"COMPLETE_PRODUCTS": 894,
"SAFE_BLOCKED_PRODUCTS": 0,
"COVERAGE_PERCENT": 100.0,
"UNKNOWN_APPLICABILITY_previous_model": 815
},
"runs": {
"ERP_AS_FOUND": {
"rtc_enabled": false,
"TOTAL_PRODUCTS": 894,
"COMPLETE_PRODUCTS": 893,
"SAFE_BLOCKED_PRODUCTS": 1,
"FAILED_PRODUCTS": 0,
"UNCLASSIFIED_PRODUCTS": 0,
"COVERAGE_PERCENT": 99.89,
"INVARIANT_PASS": true,
"PIS_BLOCKERS": 1,
"COFINS_BLOCKERS": 1,
"RTC_BLOCKERS": 0,
"OTHER_BLOCKERS": 0,
"blockers_by_type": {
"COFINS_CST_INVALID": 1,
"PIS_CST_INVALID": 1
},
"applicability": {
"OPTIONAL": 894
},
"rtc_applicability": {
"NOT_APPLICABLE": 894
},
"changed_products": 1,
"examples": [
{
"product": "000866",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"COFINS_CST_INVALID",
"PIS_CST_INVALID"
]
}
],
"non_canonical_warnings": 78,
"context": {
"rtc_enabled": false,
"erp_rtc_enabled": false,
"rtc_supported": true,
"rtc_catalog_valid": true,
"rtc_param": "0",
"rtc_source": "PARAMETROS.USAR_REFORMA_TRIBUTARIA",
"rtc_param_rows": 1,
"rtc_param_conflict": false,
"rtc_observed_at": "2026-09-25T01:22:08+00:00",
"legal_effective_context": {
"crt": "3",
"informational_only": true,
"ibs_cbs_in_documents": "MANDATORY_FROM_2026-08-03",
"cclasstrib_orientation": "TABLE_AND_LC214_ANNEXES",
"sources": [
"Ato Conjunto RFB/CGIBS n 4/2026 (DOU 31/07/2026) art. 1 I, II and par. 1",
"NT 2025.002-RTC v1.51 (Portal NF-e, 04/08/2026): CRT 1/2/4 orientations in a future NT",
"LC 214/2025 art. 348"
]
},
"catalog_integrity": {
"classes": 145,
"cst": 18,
"orphan_classes": 0,
"bad_class_format": 0,
"bad_cst_format": 0,
"duplicates": 0,
"valid": true
},
"crt": "3",
"products_evaluated": 894,
"pis_cofins_applicability": {
"OPTIONAL": 894
},
"rtc_resolution": null,
"local_catalog_hash": "be8c5899fff3e236c6c77bbb887087c0a2db048aeff763a5823676c7b478a151",
"official_catalog": null,
"non_canonical_warnings": {
"products": 78,
"by_type": {
"CST_COFINS_NON_CANONICAL_FORMAT": 78,
"CST_PIS_NON_CANONICAL_FORMAT": 78
},
"samples": [
{
"product_code": "000139",
"type": "CST_PIS_NON_CANONICAL_FORMAT",
"reason": "EXIT:4->04"
},
{
"product_code": "000139",
"type": "CST_COFINS_NON_CANONICAL_FORMAT",
"reason": "EXIT:4->04"
},
{
"product_code": "000140",
"type": "CST_PIS_NON_CANONICAL_FORMAT",
"reason": "EXIT:4->04"
},
{
"product_code": "000140",
"type": "CST_COFINS_NON_CANONICAL_FORMAT",
"reason": "EXIT:4->04"
},
{
"product_code": "000141",
"type": "CST_PIS_NON_CANONICAL_FORMAT",
"reason": "EXIT:4->04"
},
{
"product_code": "000141",
"type": "CST_COFINS_NON_CANONICAL_FORMAT",
"reason": "EXIT:4->04"
},
{
"product_code": "000142",
"type": "CST_PIS_NON_CANONICAL_FORMAT",
"reason": "EXIT:4->04"
},
{
"product_code": "000142",
"type": "CST_COFINS_NON_CANONICAL_FORMAT",
"reason": "EXIT:4->04"
},
{
"product_code": "000143",
"type": "CST_PIS_NON_CANONICAL_FORMAT",
"reason": "EXIT:4->04"
},
{
"product_code": "000143",
"type": "CST_COFINS_NON_CANONICAL_FORMAT",
"reason": "EXIT:4->04"
}
]
}
}
},
"RTC_OFF_SIMULATION": {
"rtc_enabled": false,
"TOTAL_PRODUCTS": 894,
"COMPLETE_PRODUCTS": 893,
"SAFE_BLOCKED_PRODUCTS": 1,
"FAILED_PRODUCTS": 0,
"UNCLASSIFIED_PRODUCTS": 0,
"COVERAGE_PERCENT": 99.89,
"INVARIANT_PASS": true,
"PIS_BLOCKERS": 1,
"COFINS_BLOCKERS": 1,
"RTC_BLOCKERS": 0,
"OTHER_BLOCKERS": 0,
"blockers_by_type": {
"COFINS_CST_INVALID": 1,
"PIS_CST_INVALID": 1
},
"applicability": {
"OPTIONAL": 894
},
"rtc_applicability": {
"NOT_APPLICABLE": 894
},
"changed_products": 1,
"examples": [
{
"product": "000866",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"COFINS_CST_INVALID",
"PIS_CST_INVALID"
]
}
],
"non_canonical_warnings": 78
},
"RTC_ON_SIMULATION": {
"rtc_enabled": true,
"TOTAL_PRODUCTS": 894,
"COMPLETE_PRODUCTS": 0,
"SAFE_BLOCKED_PRODUCTS": 894,
"FAILED_PRODUCTS": 0,
"UNCLASSIFIED_PRODUCTS": 0,
"COVERAGE_PERCENT": 0.0,
"INVARIANT_PASS": true,
"PIS_BLOCKERS": 1,
"COFINS_BLOCKERS": 1,
"RTC_BLOCKERS": 894,
"OTHER_BLOCKERS": 0,
"blockers_by_type": {
"COFINS_CST_INVALID": 1,
"PIS_CST_INVALID": 1,
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING": 894
},
"applicability": {
"OPTIONAL": 894
},
"rtc_applicability": {
"REQUIRED": 894
},
"changed_products": 894,
"examples": [
{
"product": "000001",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING"
]
},
{
"product": "000004",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING"
]
},
{
"product": "000005",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING"
]
},
{
"product": "000006",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING"
]
},
{
"product": "000007",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING"
]
},
{
"product": "000008",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING"
]
},
{
"product": "000009",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING"
]
},
{
"product": "000010",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING"
]
},
{
"product": "000011",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING"
]
},
{
"product": "000012",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING"
]
},
{
"product": "000013",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING"
]
},
{
"product": "000014",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING"
]
},
{
"product": "000015",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING"
]
},
{
"product": "000016",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING"
]
},
{
"product": "000017",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING"
]
},
{
"product": "000018",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING"
]
},
{
"product": "000019",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING"
]
},
{
"product": "000020",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING"
]
},
{
"product": "000021",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING"
]
},
{
"product": "000022",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING"
]
},
{
"product": "000023",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING"
]
},
{
"product": "000024",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING"
]
},
{
"product": "000025",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING"
]
},
{
"product": "000026",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING"
]
},
{
"product": "000027",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING"
]
},
{
"product": "000028",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING"
]
},
{
"product": "000029",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING"
]
},
{
"product": "000030",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING"
]
},
{
"product": "000031",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING"
]
},
{
"product": "000032",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"RTC_RULE_EVIDENCE_MISSING"
]
}
],
"non_canonical_warnings": 78
}
},
"SAFETY": {
"FIREBIRD_WRITES": 0,
"WRITE_ATTEMPTS": 0,
"WRITE_SUCCESSES": 0,
"connection_mode": "READ COMMITTED READ ONLY (Agent reader); no write-capable connection opened"
}
}
+393
View File
@@ -0,0 +1,393 @@
{
"mode": "FULL (Hub decision + fiscal)",
"database": "UNIAO",
"crt": "1",
"products": 8942,
"fiscal_products_read": 8942,
"BEFORE": {
"COMPLETE_PRODUCTS": 8851,
"SAFE_BLOCKED_PRODUCTS": 91,
"COVERAGE_PERCENT": 98.98,
"UNKNOWN_APPLICABILITY_previous_model": 8170
},
"runs": {
"ERP_AS_FOUND": {
"rtc_enabled": false,
"TOTAL_PRODUCTS": 8942,
"COMPLETE_PRODUCTS": 8851,
"SAFE_BLOCKED_PRODUCTS": 91,
"FAILED_PRODUCTS": 0,
"UNCLASSIFIED_PRODUCTS": 0,
"COVERAGE_PERCENT": 98.98,
"INVARIANT_PASS": true,
"PIS_BLOCKERS": 0,
"COFINS_BLOCKERS": 0,
"RTC_BLOCKERS": 0,
"OTHER_BLOCKERS": 0,
"blockers_by_type": {},
"applicability": {
"NOT_APPLICABLE": 8942
},
"rtc_applicability": {
"NOT_APPLICABLE": 8942
},
"changed_products": 0,
"examples": [],
"non_canonical_warnings": 2,
"context": {
"rtc_enabled": false,
"erp_rtc_enabled": false,
"rtc_supported": true,
"rtc_catalog_valid": true,
"rtc_param": "0",
"rtc_source": "PARAMETROS.USAR_REFORMA_TRIBUTARIA",
"rtc_param_rows": 1,
"rtc_param_conflict": false,
"rtc_observed_at": "2026-09-25T01:27:07+00:00",
"legal_effective_context": {
"crt": "1",
"informational_only": true,
"ibs_cbs_in_documents": "MANDATORY_FROM_2027-01-01",
"cclasstrib_orientation": "PENDING_OFFICIAL_NT",
"sources": [
"Ato Conjunto RFB/CGIBS n 4/2026 (DOU 31/07/2026) art. 1 I, II and par. 1",
"NT 2025.002-RTC v1.51 (Portal NF-e, 04/08/2026): CRT 1/2/4 orientations in a future NT",
"LC 214/2025 art. 348"
]
},
"catalog_integrity": {
"classes": 145,
"cst": 18,
"orphan_classes": 0,
"bad_class_format": 0,
"bad_cst_format": 0,
"duplicates": 0,
"valid": true
},
"crt": "1",
"products_evaluated": 8942,
"pis_cofins_applicability": {
"NOT_APPLICABLE": 8942
},
"rtc_resolution": null,
"local_catalog_hash": "be8c5899fff3e236c6c77bbb887087c0a2db048aeff763a5823676c7b478a151",
"official_catalog": null,
"non_canonical_warnings": {
"products": 2,
"by_type": {
"CST_COFINS_INVALID_IGNORED": 2
},
"samples": [
{
"product_code": "000304",
"type": "CST_COFINS_INVALID_IGNORED",
"reason": "ENTRY:000"
},
{
"product_code": "003090",
"type": "CST_COFINS_INVALID_IGNORED",
"reason": "EXIT:060"
}
]
}
}
},
"RTC_OFF_SIMULATION": {
"rtc_enabled": false,
"TOTAL_PRODUCTS": 8942,
"COMPLETE_PRODUCTS": 8851,
"SAFE_BLOCKED_PRODUCTS": 91,
"FAILED_PRODUCTS": 0,
"UNCLASSIFIED_PRODUCTS": 0,
"COVERAGE_PERCENT": 98.98,
"INVARIANT_PASS": true,
"PIS_BLOCKERS": 0,
"COFINS_BLOCKERS": 0,
"RTC_BLOCKERS": 0,
"OTHER_BLOCKERS": 0,
"blockers_by_type": {},
"applicability": {
"NOT_APPLICABLE": 8942
},
"rtc_applicability": {
"NOT_APPLICABLE": 8942
},
"changed_products": 0,
"examples": [],
"non_canonical_warnings": 2
},
"RTC_ON_SIMULATION": {
"rtc_enabled": true,
"TOTAL_PRODUCTS": 8942,
"COMPLETE_PRODUCTS": 0,
"SAFE_BLOCKED_PRODUCTS": 8942,
"FAILED_PRODUCTS": 0,
"UNCLASSIFIED_PRODUCTS": 0,
"COVERAGE_PERCENT": 0.0,
"INVARIANT_PASS": true,
"PIS_BLOCKERS": 0,
"COFINS_BLOCKERS": 0,
"RTC_BLOCKERS": 8942,
"OTHER_BLOCKERS": 0,
"blockers_by_type": {
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED": 8942
},
"applicability": {
"NOT_APPLICABLE": 8942
},
"rtc_applicability": {
"REQUIRED": 8942
},
"changed_products": 8851,
"examples": [
{
"product": "000008",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000009",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000014",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000015",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000016",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000017",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000018",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000019",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000020",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000021",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000022",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000023",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000024",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000025",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000026",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000027",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000028",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000029",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000030",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000031",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000032",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000033",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000034",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000035",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000036",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000037",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000038",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000039",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000040",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000041",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
}
],
"non_canonical_warnings": 2
}
},
"SAFETY": {
"FIREBIRD_WRITES": 0,
"WRITE_ATTEMPTS": 0,
"WRITE_SUCCESSES": 0,
"connection_mode": "READ COMMITTED READ ONLY (Agent reader); no write-capable connection opened"
}
}
+260 -266
View File
@@ -1,49 +1,70 @@
{
"mode": "FULL (Hub decision + fiscal)",
"database": "TESTESOFICIAIS",
"database": "CONSTRUCAO",
"crt": "1",
"products": 521,
"fiscal_products_read": 521,
"products": 3712,
"fiscal_products_read": 3712,
"BEFORE": {
"COMPLETE_PRODUCTS": 495,
"SAFE_BLOCKED_PRODUCTS": 26,
"COVERAGE_PERCENT": 95.01,
"UNKNOWN_APPLICABILITY_previous_model": 518
"COMPLETE_PRODUCTS": 3698,
"SAFE_BLOCKED_PRODUCTS": 14,
"COVERAGE_PERCENT": 99.62,
"UNKNOWN_APPLICABILITY_previous_model": 3712
},
"runs": {
"ERP_AS_FOUND": {
"rtc_enabled": true,
"TOTAL_PRODUCTS": 521,
"TOTAL_PRODUCTS": 3712,
"COMPLETE_PRODUCTS": 0,
"SAFE_BLOCKED_PRODUCTS": 521,
"SAFE_BLOCKED_PRODUCTS": 3712,
"FAILED_PRODUCTS": 0,
"UNCLASSIFIED_PRODUCTS": 0,
"COVERAGE_PERCENT": 0.0,
"INVARIANT_PASS": true,
"PIS_BLOCKERS": 1,
"COFINS_BLOCKERS": 1,
"RTC_BLOCKERS": 521,
"PIS_BLOCKERS": 0,
"COFINS_BLOCKERS": 0,
"RTC_BLOCKERS": 3712,
"OTHER_BLOCKERS": 0,
"blockers_by_type": {
"CCLASSTRIB_MISSING": 521,
"COFINS_CST_INCIDENCE_MISMATCH": 1,
"PIS_CST_INCIDENCE_MISMATCH": 1
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED": 3712
},
"applicability": {
"NOT_APPLICABLE": 519,
"REQUIRED": 2
"NOT_APPLICABLE": 3712
},
"rtc_applicability": {
"REQUIRED": 521
"REQUIRED": 3712
},
"changed_products": 495,
"changed_products": 3698,
"examples": [
{
"product": "000001",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000002",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000003",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000004",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -51,7 +72,7 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -59,7 +80,15 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000007",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -67,7 +96,7 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -75,7 +104,7 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -83,7 +112,7 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -91,7 +120,15 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000012",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -99,7 +136,15 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000014",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -107,7 +152,15 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000016",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -115,7 +168,7 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -123,7 +176,7 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -131,7 +184,15 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000020",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -139,7 +200,7 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -147,7 +208,7 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -155,7 +216,7 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -163,7 +224,7 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -171,7 +232,7 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -179,7 +240,7 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -187,7 +248,7 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -195,7 +256,7 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -203,83 +264,19 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000032",
"product": "000030",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
]
},
{
"product": "000033",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
]
},
{
"product": "000034",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
]
},
{
"product": "000035",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
]
},
{
"product": "000036",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
]
},
{
"product": "000038",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
]
},
{
"product": "000040",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
]
},
{
"product": "000041",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
]
},
{
"product": "000042",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
}
],
"non_canonical_warnings": 1,
"non_canonical_warnings": 0,
"context": {
"rtc_enabled": true,
"erp_rtc_enabled": true,
@@ -289,13 +286,15 @@
"rtc_source": "PARAMETROS.USAR_REFORMA_TRIBUTARIA",
"rtc_param_rows": 1,
"rtc_param_conflict": false,
"rtc_observed_at": "2026-09-24T20:40:30+00:00",
"rtc_observed_at": "2026-09-25T01:33:41+00:00",
"legal_effective_context": {
"crt": "1",
"informational_only": true,
"ibs_cbs_in_documents": "FROM_2027_FOR_SIMPLES_ORIENTATION_PENDING",
"ibs_cbs_in_documents": "MANDATORY_FROM_2027-01-01",
"cclasstrib_orientation": "PENDING_OFFICIAL_NT",
"sources": [
"NT 2025.002-RTC v1.51 (Portal NF-e, 04/08/2026): CRT 1/2/4 orientations in a future NT; IBS/CBS taxation of these taxpayers only from 2027",
"Ato Conjunto RFB/CGIBS n 4/2026 (DOU 31/07/2026) art. 1 I, II and par. 1",
"NT 2025.002-RTC v1.51 (Portal NF-e, 04/08/2026): CRT 1/2/4 orientations in a future NT",
"LC 214/2025 art. 348"
]
},
@@ -309,113 +308,132 @@
"valid": true
},
"crt": "1",
"products_evaluated": 521,
"products_evaluated": 3712,
"pis_cofins_applicability": {
"NOT_APPLICABLE": 519,
"REQUIRED": 2
"NOT_APPLICABLE": 3712
},
"rtc_resolution": {
"total": 3712,
"valid_existing": 0,
"ready_to_apply": 0,
"suggestion_only": 0,
"ambiguous": 0,
"insufficient": 3712,
"conflicts": 0,
"official_mismatch": 0,
"catalog_incompatible": 0,
"not_applicable": 0,
"other_blocked": 0,
"by_rule": {
"RTC-R1": 3712
},
"by_reason": {
"SIMPLES_ORIENTATION_PENDING_OFFICIAL_NT": 3712
},
"catalog_compatibility": {
"compatibility": "MATERIAL_MISMATCH",
"counts": {
"MATCH_SAFE": 131,
"MATCH_WITH_NON_MATERIAL_DIFFERENCE": 0,
"MISMATCH": 11,
"EXPIRED": 3,
"MISSING_LOCAL": 19,
"MISSING_OFFICIAL": 0
},
"expired_present_locally": 3
}
},
"local_catalog_hash": "be8c5899fff3e236c6c77bbb887087c0a2db048aeff763a5823676c7b478a151",
"official_catalog": {
"sha256": "1448cb63a41bdb67ea30b4e11f4dc200d9568542c6b9335b6cff87a4fd664654",
"publication": "2026-06-22",
"file": "cClassTrib 2026-06-22.xlsx"
},
"non_canonical_warnings": {
"products": 1,
"by_type": {
"CST_COFINS_NON_CANONICAL_FORMAT": 2,
"CST_PIS_NON_CANONICAL_FORMAT": 2
},
"samples": [
{
"product_code": "001434",
"type": "CST_PIS_NON_CANONICAL_FORMAT",
"reason": "ENTRY:2->02"
},
{
"product_code": "001434",
"type": "CST_PIS_NON_CANONICAL_FORMAT",
"reason": "EXIT:2->02"
},
{
"product_code": "001434",
"type": "CST_COFINS_NON_CANONICAL_FORMAT",
"reason": "ENTRY:2->02"
},
{
"product_code": "001434",
"type": "CST_COFINS_NON_CANONICAL_FORMAT",
"reason": "EXIT:2->02"
}
]
"products": 0,
"by_type": {},
"samples": []
}
}
},
"RTC_OFF_SIMULATION": {
"rtc_enabled": false,
"TOTAL_PRODUCTS": 521,
"COMPLETE_PRODUCTS": 494,
"SAFE_BLOCKED_PRODUCTS": 27,
"TOTAL_PRODUCTS": 3712,
"COMPLETE_PRODUCTS": 3698,
"SAFE_BLOCKED_PRODUCTS": 14,
"FAILED_PRODUCTS": 0,
"UNCLASSIFIED_PRODUCTS": 0,
"COVERAGE_PERCENT": 94.82,
"COVERAGE_PERCENT": 99.62,
"INVARIANT_PASS": true,
"PIS_BLOCKERS": 1,
"COFINS_BLOCKERS": 1,
"PIS_BLOCKERS": 0,
"COFINS_BLOCKERS": 0,
"RTC_BLOCKERS": 0,
"OTHER_BLOCKERS": 0,
"blockers_by_type": {
"COFINS_CST_INCIDENCE_MISMATCH": 1,
"PIS_CST_INCIDENCE_MISMATCH": 1
},
"blockers_by_type": {},
"applicability": {
"NOT_APPLICABLE": 519,
"REQUIRED": 2
"NOT_APPLICABLE": 3712
},
"rtc_applicability": {
"NOT_APPLICABLE": 521
"NOT_APPLICABLE": 3712
},
"changed_products": 1,
"examples": [
{
"product": "000700",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"COFINS_CST_INCIDENCE_MISMATCH",
"PIS_CST_INCIDENCE_MISMATCH"
]
}
],
"non_canonical_warnings": 1
"changed_products": 0,
"examples": [],
"non_canonical_warnings": 0
},
"RTC_ON_SIMULATION": {
"rtc_enabled": true,
"TOTAL_PRODUCTS": 521,
"TOTAL_PRODUCTS": 3712,
"COMPLETE_PRODUCTS": 0,
"SAFE_BLOCKED_PRODUCTS": 521,
"SAFE_BLOCKED_PRODUCTS": 3712,
"FAILED_PRODUCTS": 0,
"UNCLASSIFIED_PRODUCTS": 0,
"COVERAGE_PERCENT": 0.0,
"INVARIANT_PASS": true,
"PIS_BLOCKERS": 1,
"COFINS_BLOCKERS": 1,
"RTC_BLOCKERS": 521,
"PIS_BLOCKERS": 0,
"COFINS_BLOCKERS": 0,
"RTC_BLOCKERS": 3712,
"OTHER_BLOCKERS": 0,
"blockers_by_type": {
"CCLASSTRIB_MISSING": 521,
"COFINS_CST_INCIDENCE_MISMATCH": 1,
"PIS_CST_INCIDENCE_MISMATCH": 1
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED": 3712
},
"applicability": {
"NOT_APPLICABLE": 519,
"REQUIRED": 2
"NOT_APPLICABLE": 3712
},
"rtc_applicability": {
"REQUIRED": 521
"REQUIRED": 3712
},
"changed_products": 495,
"changed_products": 3698,
"examples": [
{
"product": "000001",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000002",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000003",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000004",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -423,7 +441,7 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -431,7 +449,15 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000007",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -439,7 +465,7 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -447,7 +473,7 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -455,7 +481,7 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -463,7 +489,15 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000012",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -471,7 +505,15 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000014",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -479,7 +521,15 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000016",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -487,7 +537,7 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -495,7 +545,7 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -503,7 +553,15 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000020",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -511,7 +569,7 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -519,7 +577,7 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -527,7 +585,7 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -535,7 +593,7 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -543,7 +601,7 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -551,7 +609,7 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -559,7 +617,7 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -567,7 +625,7 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
@@ -575,83 +633,19 @@
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
},
{
"product": "000032",
"product": "000030",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
]
},
{
"product": "000033",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
]
},
{
"product": "000034",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
]
},
{
"product": "000035",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
]
},
{
"product": "000036",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
]
},
{
"product": "000038",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
]
},
{
"product": "000040",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
]
},
{
"product": "000041",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
]
},
{
"product": "000042",
"BEFORE_STATUS": "COMPLETE",
"AFTER_STATUS": "BLOCKED_FISCAL_DATA",
"REASON": [
"CCLASSTRIB_MISSING"
"CCLASSTRIB_MISSING_UNRESOLVED"
]
}
],
"non_canonical_warnings": 1
"non_canonical_warnings": 0
}
},
"SAFETY": {
@@ -0,0 +1,95 @@
{
"purpose": "Official acts consulted for the cClassTrib determination (closure mission). Authority order: legislation > Portal NF-e > Receita > SPED. Local files are ignored by git; hashes pin exactly what was read.",
"authority_order": [
"LC 214/2025 and amendments (LC 227/2026)",
"Portal Nacional da NF-e (NT 2025.002-RTC v1.51, NT 2026.00x, cClassTrib table)",
"Receita Federal / CGIBS Atos Conjuntos (1/2025, 4/2026)",
"SPED"
],
"findings": {
"simples_cclasstrib_orientation": "NONE_OFFICIAL_YET (NT 2025.002 v1.51 defers CRT 1/2/4; Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026 sets the Simples obligation from 2027-01-01)",
"nfe_nfce_ibs_cbs_obligation": "from 2026-08-03 (Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026 art. 1)"
},
"files": [
{
"local_file": "sources_cache/legal/ato_conj_1_2025.bin",
"sha256": "5354059c82c78902bd870ee241c068ecbe177cc36c3486867824d63195d257b7",
"bytes": 132565,
"published_name": "ATO CONJUNTO RFB_CGIBS Nº 1 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.pdf",
"content_type": "application/pdf",
"accessed_http_date": "Fri, 25 Sep 2026 00:41:10 GMT"
},
{
"local_file": "sources_cache/legal/ato_conj_4_2026.bin",
"sha256": "64ab779b13ad3df47530bf9a77a07cd42402ebd5b2cff5ede403b0169c0f7b99",
"bytes": 119007,
"published_name": "ATO CONJUNTO RFB_CGIBS Nº 4 DE 30 DE julho DE 2026.pdf",
"content_type": "application/pdf",
"accessed_http_date": "Fri, 25 Sep 2026 00:41:09 GMT"
},
{
"local_file": "sources_cache/legal/ato_tec_1_2026.bin",
"sha256": "b67ba6228b7f9b4d55e982187d8d89ea680b56e4e97753f20f569ab29a71b67f",
"bytes": 107050,
"published_name": "ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB_CGIBS Nº 1 DE 31 DE JULHO DE 2026.pdf",
"content_type": "application/pdf",
"accessed_http_date": "Fri, 25 Sep 2026 00:41:08 GMT"
},
{
"local_file": "sources_cache/legal/ato_tec_2_2026.bin",
"sha256": "11cb025e36ac93168a61f35dd47c469c344ff65dd88be6bf45cb34826dba73e1",
"bytes": 165111,
"published_name": "ATO TECNICO CONJUNTO RFB_SUFIS_CGIBS_DIRETORIA-EXECUTIVA N 2 DE 21 DE AGOSTO DE 2026.PDF",
"content_type": "application/pdf",
"accessed_http_date": "Fri, 25 Sep 2026 00:41:07 GMT"
},
{
"local_file": "sources_cache/legal/nt2025_002_v151.bin",
"sha256": "a4aaaa181522b43cd90b502f8ccb9e4bdabea30fed838e2d0790be5ba77254a4",
"bytes": 2182361,
"published_name": "NT_2025.002_v1.51_RTC.pdf",
"content_type": "application/pdf",
"accessed_http_date": "Thu, 24 Sep 2026 19:04:50 GMT"
},
{
"local_file": "sources_cache/legal/nt2026_001.bin",
"sha256": "703310f95bff855aad9a4a7004515ce29ffff343334c53f0c45e9b32390296cd",
"bytes": 1010960,
"published_name": "NT_2026.001_v1.02b - PAA NFe.pdf",
"content_type": "application/pdf",
"accessed_http_date": "Fri, 25 Sep 2026 00:41:41 GMT"
},
{
"local_file": "sources_cache/legal/nt2026_002_v110a.bin",
"sha256": "705f771830565c209d815659347ac4ea251901c77064cc163ce5c93f311e6e64",
"bytes": 767698,
"published_name": "NT_2026.002_v1.10a_DANFE_Simpl_Tp2_Emi_Offline_Autoriz_Alerta_v2.pdf",
"content_type": "application/pdf",
"accessed_http_date": "Thu, 24 Sep 2026 19:04:51 GMT"
},
{
"local_file": "sources_cache/legal/nt2026_006.bin",
"sha256": "47a65abde315fed1e6a8c6085a67ca483935cb57877ae5715d365377a725e05d",
"bytes": 767681,
"published_name": "NT_2026.006_v1.00_RTC_VinculacaoPagamento[2775].pdf",
"content_type": "application/pdf",
"accessed_http_date": "Thu, 24 Sep 2026 19:04:52 GMT"
},
{
"local_file": "sources_cache/legal/nt2026_007.bin",
"sha256": "559fcd7d1b495549099498ff5c1ba4165f65d4b5ad5b34dbe802869d4619d917",
"bytes": 733482,
"published_name": "NT2026.007_v1.00 - Emissão de NF-e sem IE e RV LCC.pdf",
"content_type": "application/pdf",
"accessed_http_date": "Fri, 25 Sep 2026 00:41:40 GMT"
},
{
"local_file": "sources_cache/legal/nt2026_009.bin",
"sha256": "50b7dec40bba8928b4d544feb4fdbd8c8bac16e37c99d926ddb2834cf246f15d",
"bytes": 310342,
"published_name": "NT2026.009_v1.00_Alteracao_RV_CFOP.pdf",
"content_type": "application/pdf",
"accessed_http_date": "Thu, 24 Sep 2026 19:04:53 GMT"
}
]
}